15/05/2018 12:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PAV

17/04/2018 10:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Of. nº 321/2018 - CSMP [B1]

28/02/2018 09:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018).

07/06/2017 09:25:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL - AA1 PARA ELABORAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA]

05/04/2017 11:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO 12/2017 ao COORDENADOR DO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA [ LOCAL C1]

05/04/2017 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 311/2017 À ROSÉLIA MARÍLIA PEREIRA DOS SANTOS

31/03/2017 10:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ao 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de 2017, às 09:00 horas, perante o Promotor de Justiça abaixo assinado, na sala da 30° Promotoria de Justiça do Prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, referente aos autos do Inquérito Civil nº 000489-172/2015, com o objetivo de apurar problemas de escoamento das águas pluviais no Bairro Sigifredo Pacheco II, onde compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, explicou o motivo e o objetivo da audiência. Dada a palavra ao representante da SDU-LESTE, este informou que existem projetos de drenagem para a região, porém, não há previsão de execução de qualquer um dos projetos, pois não há orçamento e nem autorização da Prefeitura. Posteriormente, o reclamante informou que a situação piora a cada dia e que inúmeros moradores são prejudicados pela enxurrada que desce pelas ruas no momento de chuvas onde as águas chegam a adentrar nas casas levando lama para dentro e causando prejuízos a todos. Que não há linha de ônibus passando pela rua e, que no momento de chuva, sequer o SAMU vai até o local, como aconteceu no dia 10/03/2017, por volta das 16:00 horas, quando uma senhora de nome Maria Augusta Demes dos Santos não foi socorrida, o que ocasionou seu óbito. Pelo exposto, O Ministério Público, em face da impossibilidade de resolução extrajudicial, determina: a) Ao setor jurídico para minuta de Ação Civil Pública; b) Seja designada audiência com parte reclamante, a ser marcada pela Secretaria.

17/03/2017 08:17:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

14/03/2017 10:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 154/2017 Á SDU-LESTE [ LOCAL B1]

14/03/2017 10:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO 08/2017 À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE À IMPROBIDADE

14/03/2017 10:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2017 10:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 10:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA 022, DE 07 DE MARÇO DE 20147, CONVERTENDO O PROCEDIMENTO

14/03/2017 10:04:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - a) Seja o PP convertido em IC; b) Designo audiência para o dia 31/03/2017; c) encaminhe-se cópias dos ofícios reiterados para a Promotoria de Combate à Improbidade Administrativa

13/01/2017 07:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1262/2016 À SDU/LESTE ( REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS) [ LOCALIZAÇÃO B4]

22/11/2016 09:25:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCALIZAÇÃO B2]

18/11/2016 08:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1195/2016 Á SDU-LESTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

18/11/2016 08:35:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a)Seja o presente procedimento convertido em Inquérito Civil; b) Seja expedido ofício à SDU/LESTE para que, em face de suas propostas orçamentais e de execução, cuja finalidade visa a minimização dos danos causados pelas águas pluviais, manifeste-se sobre os referidos projetos, no prazo de 10 dias, explicitando qual deles será adotado, bem como início e termino das obras

25/10/2016 10:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço concluso os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça [ LOCALIZAÇÃO A3 - PRAZO 03.10.2016]

24/10/2016 09:02:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO 1.197/2016 da SDU-LESTE, protocolizado sob o nº 23589/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

20/09/2016 10:30:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Após as manifestações apresentadas acima, passou-se para a seguinte deliberação: 1) Os engenheiros Márcio Joubert de Sousa Sampaio e Márcia Fernanda de S. Muniz, no prazo de 10(dez) dias, encaminharão ao Superintendente da SDU/Leste Francisco Canidé Dias Alves,orçamentos de execução de soluções paliativas para solução da questão e para determinação de providências, cabendo à SDU/Leste no prazo de 10(dez) dias a contar do orçamento concluído, responder ao Ministério Público acerca do início e término das referidas obras a serem executadas no Sigefredo Pacheco. [ Localização A3]

15/09/2016 08:21:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

LOCALIZAÇÃO C1]

14/09/2016 08:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 987/2016 À BETACON [ LOCALIZAÇÃO B1]

14/09/2016 08:07:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 986/2016 À PERÍCIA DO MPPI

14/09/2016 08:07:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 985/2016 À SEMPLAN

14/09/2016 08:06:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 984/2016 À SDU-LESTE

14/09/2016 08:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 983/2016 À SEMDUH

14/09/2016 08:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 892/2016 À ROSÉLIA MARÍLIA PEREIRA DOS SANTOS

14/09/2016 07:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Designo a designação de audiência cuja data será disponibilizada pela Secretaria única das Promotorias Ambientais, devendo ser notificados a reclamante Rosélia Marília e o setor de Perícias do MP-PI, bem como os representantes legais da SEMDUH, SEMPLAN, SDU-LESTE e a Empresa Betacon.

14/09/2016 07:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

14/09/2016 07:49:37 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício 784/2016, datado de 13 de julho de 2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data.

17/08/2016 08:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 784/2016 À SDU-LESTE [ LOCALIZAÇÃO B2]

08/07/2016 11:35:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos ao promotor [Gab]

08/07/2016 11:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO que até a presente data a SDU-Leste não apresentou o projeto e orçamento para adequação da via, conforme determinação constante em audiência do dia 04 de abril de 2016 (fls. 66/67).

14/06/2016 08:13:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 668/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/LESTE, protocolizado sob o número 12587/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO AA1]

09/06/2016 11:02:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA, 09 de JUNHO de 2016. LOCAL [AA1]

09/06/2016 11:01:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 645/2016, apresentado pela SDU-LESTE, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 09 de junho de 2016.

09/06/2016 11:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 631/2016 À SDU/LESTE

16/05/2016 14:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique-se o cumprimento do item 1 do Termo de Audiência retro, informando se a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste apresentou a documentação solicitada, Em sendo negativo, oficie-se. Com as informações, à conclusão. [ LOCALIZAÇÃO A2]

05/05/2016 08:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho.

18/04/2016 12:10:06 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 395/2016 (DOC 7101/2016), apresentado pela SDU-LESTE, à(s) folha(s) seguinte - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Término: 25 de abril de 2016 local [A3]

12/04/2016 13:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2016, às 09:00 horas, perante o Promotor de Justiça abaixo assinado, na sede da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, na Rua Eliseu Martins, 2446, 2° andar, Centro, Teresina/PI, referente aos autos do Procedimento Preparatório nº 000489-172/2015, com o objetivo de averiguar ineficiência do sistema de escoamento de águas pluviais no bairro Sigefredo Pacheco, onde compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, explicou o motivo e o objetivo da audiência. Dada a palavra ao engenheiro civil da SDU-LESTE, onde afirmou ser necessário a elaboração de relatório para verificar a situação da região, as medidas de topografia e informar o que foi executado e as possibilidades de melhoria. Nesta oportunidade, a Perícia do MP-PI apresentou laudo conclusivo em atenção ao memorando nº 19/2016, datado de 14 de março de 2016, devendo ser juntado aos referidos autos. Inquirida pelo promotor, a engenheira civil Carol Chaves, esclareceu QUE o problema existe porque o projeto foi elaborado sem a observância da questão do escoamento das águas; que as intervenções iniciais de elevação do meio-fio e elevação das ruas são válidas mas é preciso ver a maior vazão das águas e manutenção dos calçamentos; que existem dois canteiros largos centrais de terra podendo se tornar canais adicionais para absorver a água da chuva. Após, dada a palavra à representante da SEMPLAN, por questão de ordem, sugeriu a utilização da praça localizada na proximidade durante o período das chuvas como reservatório das águas, a fim de diminuir as dimensões das galerias. Inquirida pelo promotor quanto à questão da saúde, a mesma disse que seria necessário realizar manutenção sempre após as chuvas a fim de evitar doenças como dengue, zika vírus, etc. Que o trabalho apenas com a utilização de galerias é inviável por causa dos custos. Complementando as declarações da SEMPLAN, esclareceu o representante da SDU-Leste que as lagoas de detenção tem um períodos de 4h a 5h para escoamento das águas, de forma que não haja prejuízo à população ao redor, sendo portanto uma região impropícia para proliferação de mosquitos. QUE é necessário para criação destas lagoas, a realização de escavamento nas áreas verdes, se tornando uma área urbanizada para esportes e lazer, cujos detalhes dependem do projeto elaborado. Dada a palavra ao Sr. Manoel Carvalho Nascimento, reclamante, pelo mesmo foi dito que acredita na possibilidade de uma solução um pouco mais ampla da apresentada, que seria no sentido de rebaixamento da avenida principal desde a parada final de ônibus, o que abarcaria um número maior de pessoas agraciadas. Após as manifestações apresentadas acima, passou-se para as seguintes deliberações: 1)A SDU-Leste encaminhará solicitação de projeto e orçamento para adequação da via junto à empresa contratada, no que tange à perspectiva de rebaixamento da via desde o terminal de ônibus, devendo apresentá-lo a esta Promotoria no prazo de 10 (dez) dias; 2) Após o recebimento do projeto, o Ministério Público designará audiência com as partes aqui presentes, além da empresa (construtora) que realizou a obra, Betacon; 3) O Ministério Público oficiará a empresa Betacon acerca do problema enviando, de forma anexa, os pareceres técnicos elaborados pela SDU-Leste e pela Perícia do Ministério Público para conhecimento e estudo acerca da viabilidade de um ajustamento de conduta. Em nada mais havendo, Eu _______________________ Patrícia Luz Martins, Técnica da 30ª Promotoria de Justiça, lavrei e assinei a presente ata, contendo 03 (três) laudas, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Teresina-PI, 04 de abril de 2016 Sávio Eduardo Nunes de Carvalho Promotor de Justiça

16/03/2016 11:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 19/2016 - Setor de Perícias e Pareceres - encaminho os autos em epígrafe e SOLICITO a realização de vistoria no local, bem como a elaboração de laudo conclusivo a ser apresentado em audiência no dia 04 de abril de 2016, às 09 horas, nesta 30ª Promotoria.

16/03/2016 11:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 307/2016 - SEMPLAN - audiência dia 04.04.2016 às 09h

16/03/2016 11:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 306/2016 - SDU/Leste - audiência dia 04.04.2016 às 09h

16/03/2016 11:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 305/2016 - SEMDUH - audiência dia 04.04.2016 às 09h

16/03/2016 11:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº 304/2016 - Reclamante Rosélia - audiência dia 04.04.2016 às 09h

16/03/2016 11:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o relatório técnico de vistoria da lavra de engenheiros do município, determino seja oficiado ao setor de perícias do Ministério Público para que realize vistoria no local, explicitando quais as causas do alagamento e suas soluções, encaminhando o respectivo laudo a esta Promotoria no prazo de 20 dias. Oportunamente, determino a designação de audiência para o dia 04 de abril de 2016, às 09 horas, nesta 30ª Promotoria, notificando a reclamante Rosélia Marília Pereira dos Santos e o setor de perícias do MP-PI, bem como os representantes legais da SMDUH, SDU-Leste e SEMPLAN. Cumpra-se. Teresina-PI, 14 de março de 2016. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho Promotor de Justiça

23/02/2016 10:56:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos para servidora.

01/02/2016 12:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício n° 118/2016-GAB/SDU LESTE [localização B2]

29/01/2016 11:15:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de fotos da reclamante. [Localização B2]

29/01/2016 11:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

22/01/2016 12:08:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando reclamante vir deixar fotos da situação atual (janeiro/2016)Localização B2

22/01/2016 12:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial. Presentes: representantes da SEMPLAN e SDU Leste. Deliberações: SDU e SEMPLAN se compromentem a apresentar relatório técnico dia 29/01/2016.

15/12/2015 11:00:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1003/2015 - SEMPLAN Audiencia Local C1

11/12/2015 09:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1002/2015 - SDU Leste Audiência

11/12/2015 09:56:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determinação de encaminhamento de ofícios para Audiência Extrajudicial.

25/11/2015 11:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual