01/12/2021 10:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

01/12/2021 10:02:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 10:00:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/12/2021 09:34:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 13:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

08/11/2021 10:43:59 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

20/09/2021 10:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2021 12:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 12:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2021 16:36:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 16:35:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 16:33:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/05/2021 15:51:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 14:44:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 14:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 14:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 08:31:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata de audiência realizada no dia 30/07/2019 com a Sra. Shirlene Maria de Sousa Pereira.

29/07/2019 11:36:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Shirlene Maria de Sousa Pereira

29/07/2019 11:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 17:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOT 34.2019 ICP nº. 13.2018. SIMP n. 000491-212.2017 - NOTIFICAÇÃO

26/02/2019 17:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2018 11:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 40/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 13/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato n. 000491212/2017 que tem por objeto averiguar possíveis irregularidades na aplicação do FUNDEB e possíveis contratações irregulares. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 13/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Notifique-se a reclamante (fl. 10), a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente maiores esclarecimentos acerca de sua representação, quais seja: quais as irregularidades na aplicação do FUNDEB, nome dos professores pago com recursos FUNDEB e que exercem suas atividades em outro Estado e que Estado é esse, se a deficiência estrutural narrada atinge todas as escolas do Município ou apenas a escola mencionada e, por fim, em que fatos consiste a discriminação na avaliação de desempenho e lotação de professores por questões políticas. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

30/11/2018 11:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2018 11:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/11/2018 11:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP n. 01/2015¿ 000491/212/2017 Considerando a expiração do prazo de tramitação deste PP, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, converta-se em Inquérito Civil Público. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

30/11/2018 11:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 08:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 09:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Despacho

07/07/2017 12:14:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/07/2017 12:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/06/2017 14:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática