10/01/2020 11:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado em 10/01/2020.

10/01/2020 11:54:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que na presente data arquivei o Inquérito Civil nº 18/2019, na caixa 39, com volume único e 104 (cento e quatro) páginas, tendo sido realizada as atualizações no livro e tabela. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/01/2020 11:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 08:46:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 13:49:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 08:21:19 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notí­cia de eventual recebimento de salário, sem a correspondente prestação de servi­ços, por parte de merendeira escolar que su­postamente estaria remunerando pessoa não pertencente ao quadro de servidores do mu­nicípio de Piracuruca ¿ PI, para o exercício de suas funções. Oitiva das ora investigadas. Acostamento de registros de frequência da aludida servidora. Celebração de TAC com a então Secretária Municipal de Educação de Piracuruca, que se comprometeu a pagar quantia referente à multa civil, pela viola­ção do Art. 11, da lei 8.429/92. Confirmado o regular cumprimento do acordo celebrado. Não verificação de fundamentos que justifi­quem o prosseguimento do feito em epígrafe, bem como a propositura de possível ação ci­vil pública, ex vi Art. 9º, caput, da Lei 7.347/85 Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de ar­quivamento.

08/11/2019 08:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 12:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 14:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Tendo em vista o exposto, pode-se concluir que o objetivo do procedimento foi alcançado, não havendo fundamento para a propositura de ação civil pública ou outra medida judicial ou administrativa no âmbito da competência do Órgão Ministerial, principalmente pelo cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, o que se prova pela documentação de fls. 87 e 91 dos autos. Assim sendo, o arquivamento do presente Inquérito Civil é à medida que se impõe.

11/10/2019 14:03:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294 ¿ Centro. Cidade: Teresina/PI CEP: 64.000-060 Senhora Presidente, Encaminho a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil nº 18/2019 (SIMP: 000494-174/2016), para fins de exame da promoção de arquivamento, de acordo com o artigo 10 da Resolução 23/2007 do CNMP.

11/10/2019 14:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 11:09:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Concluso para arquivamento ante o cumprimento. Piracuruca, 07/10/2019.

08/10/2019 11:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 11:01:35 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE DE DEPÓSITO.

08/10/2019 11:00:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2019 14:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício GP nº 154/2019.

06/10/2019 14:33:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 14:45:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE MULTA DE RAYANE FERNANDA LEMOS, REFERENTE AO TAC FIRMADO NOS AUTOS.

27/09/2019 14:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 14:11:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho retro constante na fl. 78, encaminhando ofício nº 394/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/09/2019 15:09:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de fiscalizar o cumprimento do referido TAC, o Ministério Público do Estado do Piauí, REQUISITA a V. Excelência, no prazo de 05 (cinco) dias, que encaminhe cópia do comprovante de depósito relativo ao pagamento da multa acordada.

09/09/2019 11:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

09/09/2019 11:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

09/09/2019 11:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

09/09/2019 11:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

09/09/2019 11:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

09/09/2019 10:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico que cumpri integralmente o despacho constante na fl. ____, realizando a conversão do Procedimento Preparatório nº 05/2015 em Inquérito Civil nº 18/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/09/2019 14:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Novo ofício solicitando as informações acerca do TAC em 20/09/2019. Em não havendo resposta, conclusos para ajuizamento da respectiva ação. Piracuruca, 03/09/2019.

03/09/2019 13:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pleito de fl. 66. Piracuruca, 03/09/2019.

03/09/2019 13:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 14:57:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 132/2019 - Gabinete do Prefeito Piracuruca

20/08/2019 10:40:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Requerimento

20/08/2019 10:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 14:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório nº 05/2015, que tem como assunto apurar notícia de eventual recebimento de salário sem a correspondente prestação de serviços pela merendeira LUZIA DE OLIVEIRA, que remunerava MARIA ROSA DA SILVA, que não pertence ao quadro de pessoal efetivo de Piracuruca. Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta tendo como compromitente a Secretária de Educação municipal, a Sra. RAYANE FERNANDA LEMOS, onde foi acordado o pagamento de uma multa no valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este a ser depositado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do presente termo. Assim, com o propósito de fiscalizar o cumprimento do referido TAC, o Ministério Público do Estado do Piauí, REQUISITA a V. Excelência, no prazo de 05 (cinco) dias, que encaminhe cópia do comprovante de depósito relativo ao pagamento da multa acordada.

13/08/2019 14:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Tendo em conta a resposta de fl. 60 dos autos, oficie-se a Prefeitura Municipal de Piracuruca a fim de que façam juntada do comprovante de depósito da multa acordada no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado, às fls. 46/54.

13/08/2019 14:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 13:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 123/2019 - Prefeitura Municipal de Piracuruca.

06/08/2019 13:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 13:21:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório nº 05/2015, que tem como assunto apurar notícia de eventual recebimento de salário sem a correspondente prestação de serviços pela merendeira LUZIA DE OLIVEIRA, que remunerava MARIA ROSA DA SILVA, que não pertence ao quadro de pessoal efetivo de Piracuruca. Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta tendo como compromitente a Secretária de Educação municipal, a Sra. RAYANE FERNANDA LEMOS. Assim, com o propósito de fiscalizar o cumprimento do referido TAC, o Ministério Público do Estado do Piauí, REQUISITA a V. Excelência, no prazo de 05 (cinco) dias, informações acerca do cumprimento do mesmo. Atenciosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

31/07/2019 12:10:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o município com vias a obter informações acerca do cumprimento do referido TAC.

31/07/2019 12:02:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 08:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Face ao tempo de tramitação do presente feito e com fulcro no artigo 7º, da Resolução CNMP nº. 174/2017 e em atendimento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí , DETERMINO A CONVERSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CACOP-MP/PI acerca de referida conversão.

18/02/2019 08:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 08:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

01/10/2018 08:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Audiência extrajudicial para negociação e abordagem das demais tratativas do TAC a ser celebrado...

01/10/2018 08:23:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 12:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO 171/2017 - GABINETE DO PREFEITO DE PIRACURUCA

25/09/2017 08:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 313/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de Piracuruca-PI

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/03/2017 10:09:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 67/2017

10/03/2017 09:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DETERMINO a expedição de ofício ao Município de Piracuruca requisitando, no prazo de 10 dias úteis: 1- cópia da portaria de nomeação, contrato de prestação de serviço ou qualquer outro documento que formalizou o vínculo jurídico-administrativo da servidora Maria Luzia de Oliveira com o município, informando ainda se a referida servidora se afastou das atividades durante o período de 2013 a 2015. 2- cópia do registro de frequência da servidora Maria Rosa da Silva, período de agosto a novembro de 2014, bem como a portaria de nomeação, contrato de prestação de serviço ou qualquer outro documento que formalizou o vínculo jurídico-administrativo da servidora com o município.

10/03/2017 09:45:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 328/2016- MPE ¿ 2ªPJP Secretária de Educaç ã o do município de Piracuruca-PI

07/12/2016 08:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do presente Procedimento Administrativo, sem que as investigações tenham sido concluídas, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 2º, § 6º, da resolução 23/2007 do CNMP.

07/12/2016 06:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 328/2016- MPE ¿ 2ªPJP Secretária de Educação do município de Piracuruca-PI

06/12/2016 10:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática