31/10/2017 11:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 10º da Resolução nº 23 do CNMP, uma vez que a celebração de TAC nos autos reclama a necessidade de acompanhamento do atuar administrativo, sem que haja, no entanto, fundamento para a continuidade da tramitação do presente procedimento, na medida em que já não existe nenhum fato concreto a reclamar solução; b) A extração de cópia integral dos autos principais com vistas à formação de novos procedimentos, classificados como Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PA ¿ Acompanhamento), com o fim de saber se houve ou não cumprimento dos TACs firmados; c) A notificação, na forma do art. 10º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, informando que os presentes autos, logo após a cientificação pessoal, serão encaminhados em 03 (três) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito no endereço que segue: Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-060 ou até mesmo nesta Promotoria de Justiça em aplicação analógica ao art. 05º, §2º da Resolução nº 23 do CNMP a quem caberá apenas o envio das peças ao colegiado. Após a cientificação pessoal, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em até 03(três) dias.

31/10/2017 11:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/10/2017 13:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

O ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 10º da Resolução nº 23 do CNMP, uma vez que a celebração de TAC nos autos reclama a necessidade de acompanhamento do atuar administrativo, sem que haja, no entanto, fundamento para a continuidade da tramitação do presente procedimento, na medida em que já não existe nenhum fato concreto a reclamar solução; b) A extração de cópia integral dos autos principais com vistas à formação de novos procedimentos, classificados como Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PA ¿ Acompanhamento), com o fim de saber se houve ou não cumprimento dos TACs firmados; c) A notificação, na forma do art. 10º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, informando que os presentes autos, logo após a cientificação pessoal, serão encaminhados em 03 (três) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito no endereço que segue: Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-060 ou até mesmo nesta Promotoria de Justiça em aplicação analógica ao art. 05º, §2º da Resolução nº 23 do CNMP a quem caberá apenas o envio das peças ao colegiado. Após a cientificação pessoal, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em até 03(três) dias.

25/10/2017 09:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 08:43:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 02/2014 (SIMP n° 000497-174/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca. Assunto: Apurar eventual descumprimento do preceito constitucional do concurso público no município de São José do Divino. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Ricardo de Almeida Prado Filho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta. Abertura de procedimento administrativo para acompanhamento do TAC. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

25/10/2017 08:43:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 11:35:51 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar eventual descumprimento do preceito constitucional do concurso público no município de São José do Divino-PI.

10/08/2017 08:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 09:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2017 09:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 10:39:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2017 10:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 282/2017 Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí

03/08/2017 10:34:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 228/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Presidente da Câmara do Município de São José do Divino

03/08/2017 10:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 227/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de São José do Divino

30/06/2017 09:41:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luana Azeredo Alves

a) O ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 10º da Resolução nº 23 do CNMP, uma vez que a celebração de TAC nos autos reclama a necessidade de acompanhamento do atuar administrativo, sem que haja, no entanto, fundamento para a continuidade da tramitação do presente procedimento, na medida em que já não existe nenhum fato concreto a reclamar solução; b) A extração de cópia integral dos autos principais com vistas à formação de novos procedimentos, classificados como Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PA ¿ Acompanhamento), com o fim de saber se houve ou não cumprimento dos TACs firmados; c) A notificação, na forma do art. 10º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, informando que os presentes autos, logo após a cientificação pessoal, serão encaminhados em 03 (três) dias ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão os interessados apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito no endereço que segue: Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-060 ou até mesmo nesta Promotoria de Justiça em aplicação analógica ao art. 05º, §2º da Resolução nº 23 do CNMP a quem caberá apenas o envio das peças ao colegiado. Após a cientificação pessoal, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em até 03(três) dias.

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/12/2016 11:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 332/2016 - MPE ¿ 2ªPJ Prefeito do Município de São José do Divino

07/12/2016 11:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 331/2016 - MPE ¿ 2ªPJ Prefeito do Município de São José do Divino

07/12/2016 10:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

07/12/2016 10:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática