Acompanhamento de Processos
Processo: 000498-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotor:
Promotoria:
Avelar Marinho Fortes do Rêgo
2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
Administração Pública Do Município De Pedro Ii
Antônia Borges De Melo
Representante:
Avelar Carreiro Passos
Expedito Da Silva Passos
03/04/2018 09:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/04/2018 09:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
21/03/2018 08:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
19/03/2018 12:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
19/03/2018 10:41:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 049/2017 (SIMP nº 0000498-182/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: professora que estaria prestando sua jornada de trabalho apenas um ou dois dias por semana, aglutinando crianças do ensino infantil e fundamental menor numa mesma sala, em aulas pela manhã e à tarde. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar denúncia feita por pais de alunos da Unidade Escolar do Povoado São Miguel, Zona Rural de Pedro II ¿ PI, de que a única professora daquela instituição estaria ministrando aulas somente em um ou dois dias por semana. A representada esclareceu que em virtude da grave doença de sua filha (dermatite alérgica de contato), mudou-se para a zona urbana do Município, tendo sido indeferido seu pedido de remoção pela Secretaria Municipal de Educação sob alegação de ausência de profissional para substituí-la. A referida Secretaria propôs que a professora lecionasse por apenas 20 horas semanais. O Parquet ressaltou a necessidade urgente de que fosse cumprida a jornada integral de 40 horas semanais. A professora cumpriu durante 30 dias a referida carga horária, tendo sido posteriormente substituída por duas profissionais contratadas. Situação regularizada. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.
05/03/2018 10:58:08 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1266ª Sessão Ordinária.
05/03/2018 10:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/02/2018 09:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
22/02/2018 09:56:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/11/2017 12:12:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
13/11/2017 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho final de arquivamento
13/11/2017 12:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Declaração nº 267/2017
08/11/2017 08:07:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 231/2017
07/11/2017 13:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 230/2017
18/10/2017 14:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
26/06/2017 13:49:29 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntada do Ofício nº 050/2017 pela Prefeitura de Pedro II oferecendo informações sobre o caso.
12/06/2017 13:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Declaração 109-2017.PP 049-2017. Reunião secretaria municipal de educação. Escola São MIguel. Junho 2017. Pedro II.
12/06/2017 13:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Declaração 108-2017.PP 049-2017. Antônia Borges. Junho 2017. Pedro II.
07/06/2017 12:57:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício 196-2017.PP 049-2017. Prefeito Pedro II. Junho 2017. Pedro II.
07/06/2017 12:56:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação 31-2017. Antônia Borges. PP 049-2017.Junho 2017. Pedro II.
07/06/2017 12:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Declaração 106-2017.PP 049-2017. Junho 2017. Pedro II.
07/06/2017 12:54:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
PP 49-2017. Professora que não estaria cumprindo jornada de trabalho na escola do povoado São Miguel. Junho 2017. Pedro II.
07/06/2017 11:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
07/06/2017 11:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/08/2025 01:09:55