22/03/2024 10:31:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

A decisão de arquivamento (ID: 55668299, doc. 1478077) foi homologada pelo CSMP/PI, nos termos do voto do(a) Relator(a), conforme ID: 58384194, doc. 5745363. Ante o exposto, conforme determinado, remeto os presentes autos ao arquivo permanente desta Promotoria de Justiça.

22/03/2024 10:30:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2024 10:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2024 12:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/03/2024 14:10:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  Nesta data, certifico a redistribuição automática deste protocolo em razão da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes (ATO PGJ Nº 1.377/2024), que possui atribuição cíve...

13/03/2024 14:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2024 11:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 08:26:56 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...

26/02/2024 08:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2024 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/01/2024 10:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/11/2023 10:06:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO CERTIFICO para os devidos fins, que a partir da data de 16 de novembro de 2023, a distribuição de procedimentos para os Conselheiros do Conselho Superior, encontra-se suspensa,...

17/11/2023 13:54:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os autos ao CSMPI/PI para fins de controle finalístico.    Simplício Mendes/PI, data e assinatura eletrônicas.      NARA ADAILA DE ASSIS COELHO  Assessora Técnica, mat. ...

17/11/2023 13:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2023 13:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital de notificação de ADERSON JÚNIOR BUENOS AIRES publicado no DOEMPPI.

08/11/2023 12:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2023 12:03:30 • ATOS COMUNS » Juntada

31/10/2023 15:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

31/10/2023 10:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do ofício nº 1262/2023 pelo PGJ ao Presidente do TCE/PI.

27/10/2023 12:37:44 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2023 11:02:49 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2023 10:12:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/10/2023 15:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento para a assessoria jurídica do investigado.

04/10/2023 17:05:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital de cientificação publicado no DOEMPPI - ICP SIMP 000498-237/2018.

29/09/2023 11:15:56 • ATOS COMUNS » Juntada

A.R. DOEMPPI - PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

28/09/2023 14:03:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento da decisão de arquivamento ao representado.

28/09/2023 13:54:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do edital de cientificação ao DOEMPPI para publicação.

28/09/2023 09:57:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aviso de recebimento DOEMPPI

28/09/2023 09:20:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício assinado.

28/09/2023 09:07:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício assinado.

27/09/2023 12:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Envio ao DOEMPPI para publicação.

20/09/2023 08:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2023 14:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2023 10:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2023 11:09:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Inquérito Civil Público nº 000498-237/2018       DECISÃO DE ARQUIVAMENTO                              INQUÉRITO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESTOS A PAGAR SEM COMPROVAÇÃO FINANCEI...

07/02/2023 10:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2023 10:49:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

27/10/2022 09:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

SEGUE DECISÃO.

26/10/2022 16:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutado> Diego > Extra> Inque> arquivamento 

25/10/2022 08:48:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2022 12:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 11:31:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 11:30:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

14/03/2022 10:30:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 16:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 08:27:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2022 09:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 16:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 16:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2021 16:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 14:59:35 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 14:54:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/06/2021 14:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 14:53:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2021 14:51:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/06/2021 15:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 15:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

04/05/2021 18:00:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 16:04:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 15:12:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

08/03/2021 14:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/03/2021 12:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 12:32:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 12:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 12:29:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2021 14:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 14:39:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2020 13:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2020 15:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2020 14:44:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 14:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 14:43:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 19:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2020 19:13:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 19:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 18:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 11:52:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 237/2020 ¿ ICP n° 000498-237/2018.

10/03/2020 10:10:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 09:35:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 09:32:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 237/2020/SEPJSM.

06/03/2020 09:30:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 237/2020/SEPJSM - Ao Sr. ADERSON JÚNIOR MARQUES BUENOS AIRES.

06/03/2020 09:28:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA da Publicação da PORTARIA de Prorrogação de Prazo ICP n° 000498-237/2018, no diarioeletronico@mppi.mp.br.

06/03/2020 09:22:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do envio ao CSMP via E-DOC da Portaria de Prorrogação de Prazo ICP n° 000498-237/2018.

06/03/2020 09:17:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 236/2020/SEPJSM - Ao CSMP para comunicar Prorrogação de Prazo.

18/02/2020 11:30:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento a Portaria de Prorrogação de prazo, fls. 113, procedi a prorrogação do prazo do presente ICP n° 000498-237/2018, com novo vencimento em 08/08/2020, devido a necessidade de novas diligências.

18/02/2020 11:28:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

17/02/2020 11:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

17/02/2020 09:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAR por 01 (um) ano o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil, a partir da referida data, determinando de imediato a adoção das medidas abaixo declinadas: a) REMETER cópia desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público para conhecimento; b) Publique-se no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.

12/02/2020 13:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Portarias minutadas em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Portarias.

11/02/2020 15:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2020 15:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 11:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

16/09/2019 10:08:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

12/09/2019 15:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

12/09/2019 11:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 11:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despachos minutados em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

02/09/2019 14:36:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 14:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

02/09/2019 14:36:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO Nº 263/2019/SEPJSM ¿ MPPI, embora no AR conste recebimento em 03/07/2019.

25/07/2019 12:56:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 263/2019 destinada ao Sr. Álvaro José Passos Freitas.

24/06/2019 13:39:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente à postagem do Ofício n° 263/2019 nos Correios - EBTC.

19/06/2019 10:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 10:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 10:04:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 263/2019. SIMP 000498-237/2018 ¿ Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI.

17/06/2019 09:56:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que entreguei os seguintes expedientes e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 1. Ofício nº 263/2019. SIMP 000498-237/2018 ¿ Ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Canindé/PI.

17/06/2019 09:51:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 101.

10/06/2019 11:34:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/06/2019 09:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2019 09:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Á Secretaria Ministerial para o integral cumprimento das diligências ordenadas. Cerificado o cumprimento, venham conclusos.

12/03/2019 08:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 16:44:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 10:43:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 10:42:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO

26/02/2019 10:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 18:34:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2019 18:29:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando a expedição de ofício.

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 10:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se ao Cartório Eleitoral de Conceição do Canindé informações acerca do último mandato exercido pelo Sr. ADERSON JÚNIOR MARQUES BUENOS AIRES. Realizando acesso no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, proceda-se à juntada do relatório final da DFAM, referente à prestação de contas no município de Conceição do Canindé/PI ¿ exercício de 2006.

25/10/2018 08:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

25/10/2018 08:15:28 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Certidão informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

25/10/2018 08:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática