23/02/2021 08:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/02/2021 08:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 09:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

11/12/2020 12:39:46 • ATOS COMUNS » Voto

11/12/2020 12:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2020 08:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/11/2020 08:52:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2020 16:24:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2020 15:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 09:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

01/10/2020 09:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 11:50:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 11:49:01 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 12/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nº 421/2019-2pj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 20 Novembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

20/11/2019 11:46:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 12:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 12:07:25 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 12/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª421/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 21 Outubro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

22/10/2019 12:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 09:10:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°421/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 23 de setembro de 2019 Referente ao IC nº 12/2019 A Vossa Excelência Michele Rodrigues Costa Procuradora-Geral do Município Em mãos.

23/09/2019 08:56:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 08:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 08:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 08:23:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 08:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM INQUÉRITO CIVIL Nº 12/2019 Portaria nº. 39/2019. Finalidade: apurar irregularidades nas prestações de contas de gestores do Município de Uruçuí no exercício financeiro do ano 2012. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições institucionais, com fundamento no comando constitucional que lhe impõe a defesa dos interesses difusos e coletivos, sociais e individuais indisponíveis (artigos 129, inciso III, da Constituição da República; 8º, § 1º, da Lei Federal nº 7.347/85 e 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93); CONSIDERANDO que foi instaurado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça Notícia de Fato nº 30/2018, que objetivava apurar irregularidades na prestação de contas do ano de 2012; CONSIDERANDO que as contas de gestão da Prefeitura, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Fundo Municipal de Assistência Social e da Câmara Municipal ¿ FMAS, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, condenando os gestores à débitos que totalizam R$ 23.798.265,18 (vinte e três milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) CONSIDERANDO a informação do TCE em 29 de novembro de 2018, que as decisões que condenaram os gestores já transitaram em julgado e que os Títulos Executivos de imputação do débito já haviam sido emitidos e que seriam enviados ao Chefe do Poder Executivo Local; CONSIDERANDO a complexidade para solução do objeto do procedimento, bem como o esgotamento de seu prazo, de acordo com o disposto no art. 7º da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão; RESOLVE converter a Notícia de Fato 90/2018 em INQUÉRITO CIVIL nº 12/2019 apurar irregularidades na prestação de contas do Município de Uruçuí do ano de 2012. Dando continuidade ao procedimento DETERMINO: 1) a retificação da capa dos autos para Inquérito Civil, ante a sua conversão, mantendo-se o mesmo número de Portaria e de registro (o Art. 2º, §5º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público); 2) a remessa desta Portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se ao Município de Uruçuí, questionando se procedeu à Execução dos Títulos mencionados nos ofícios nº 2232/18 (Título Executivo nº 19/2018), nº 2301/18 (Título Executivo nº 034/2018), nº 2303/18 (Título Executivo nº 035/2018), nº 2305/18 (Título Executivo nº 036/2018), nº 2297/18 (Título Executivo nº 032/2018), nº 2299/18 (Título Executivo nº 033/2018), no prazo de 10 (dez) dias, remetendo a esta Promotoria cópia dos documentos comprobatórios pertinentes; 4) Após reposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

17/09/2019 08:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 07:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça, após juntada de documentos enviados pelo TCE-PI

18/12/2018 07:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada dos ofícios nº 2297/2018 e nº 2299/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

18/12/2018 07:38:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 13.12.2018, de documentos do TCE-PI

18/12/2018 07:25:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 11.12.2018, de documentos encaminhados pelo TCE-PI

18/12/2018 07:23:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 03.12.2018, de resposta ao ofício 538/2018- 2ª PJU

18/12/2018 07:22:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 538/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 19 de novembro de 2018 Referente a NF nº 90/2018 A Sua Excelência o Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Assunto: Reiteração de ofício Senhor Presidente do TCE-PI, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato n° 90/2018, com o objetivo de apurar documentação recebida nesta Promotoria, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a julgamentos de processos de prestações de contas de gestores do Município de Uruçuí no exercício financeiro no ano de 2012. Já foi enviado o ofício nº 442/2018- 2ª PJU em anexo, solicitando informações. Porém não houve resposta. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, reitero o ofício nº 442/2018- 2ª PJU- cópia anexa. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

18/12/2018 07:22:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF nº 90/2018 SIMP nº 000501-206/2018 1 ¿ Reitere-se o ofício nº 442/2018; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão. Uruçuí, 14 de novembro de 2018.

18/12/2018 07:21:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, decorrido o prazo, não houve resposta e, por isso, procedimento encaminhado ao Promotor de Justiça em 06.11.2018

18/12/2018 07:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 442/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 05 de outubro de 2018 Referente a NF nº 90/2018 A Sua Excelência o Senhor OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 ¿ Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: solicitação de informações Ilmo. Presidente do TCE-PI Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 90/2018, com o objetivo de apurar documentação recebida nesta Promotoria, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a julgamentos de processos de prestações de contas de gestores do Município de Uruçuí no exercício financeiro no ano de 2012. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) informe se as decisões do Processo TC/ N° 53037/2012 (ACÓRDÃOS N° 505/2016; 506/2016; 507/2016; 508/2016; 509/2016; 510/2016 e 511/2016), transitaram em julgado; 2) informe se, em sendo afirmativa a resposta ao primeiro questionamento, o título executivo de imputação do débito foi encaminhado ao Município de Uruçuí-PI e 3) que remeta a esta Promotoria cópia da certidão do trânsito em julgado e do título executivo de imputação do débito;

18/12/2018 07:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF nº 90/2018 SIMP nº 000501-206/2018 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado com a finalidade de apurar documentação recebida nesta Promotoria, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a julgamentos de processos de prestações de contas de gestores do Município de Uruçuí no exercício financeiro no ano de 2012; 2 ¿ Da análise dos documentos constata-se que:

18/12/2018 07:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada, em 03.10.2018, do ofício 1755 do TCE-PI, referente às contas do Município no exercício de 2012

04/10/2018 08:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática