14/07/2023 11:34:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado por ordem ministerial após homologação do CSMP

14/07/2023 11:34:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

arquivado por ordem ministerial após homologação do CSMP

18/04/2023 12:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2023 10:19:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A). JULGADO EM 17.03.2023, NA 1374ª SESSÃO ORD...

14/04/2023 12:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:33:58 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1374ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

20/03/2023 10:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2023 13:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2023 09:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, que em virtude da PORTARIA PGJ/PI Nº 4049/2022, que concedeu 30 (trinta) dias de férias ao Procurador de Justiça relator Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, no período de 1 de fev...

30/01/2023 16:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2023 16:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Envio para homologação do arquivamento,após virtualização do procedimento.

10/01/2023 12:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

10/01/2023 12:01:01 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2022 14:13:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2022 11:56:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de despacho que determina a remessa dos autos para a 24ª Promotoria de Justiça para a complementação da documentação necessária à apreciação do feito.

13/10/2022 11:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 10:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

22/09/2022 09:25:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2022 09:19:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2022 10:39:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2022 11:48:53 • ATOS COMUNS » Voto

22/08/2022 07:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 12:23:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/06/2022 10:18:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 10:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Encaminhado ao CSMP para fins de arquivamento

31/05/2022 13:04:12 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2022 13:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento por motivos de instauração de Procedimento Administrativo

25/04/2022 07:59:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

30/03/2022 12:57:15 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 12:08:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Vistos em correição

08/11/2021 08:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2021 10:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 10:04:06 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 12:33:01 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 09:01:40 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 11:28:50 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2021 10:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2021 12:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2021 10:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 10:10:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/03/2021 12:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/02/2021 11:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

11/12/2020 12:42:28 • ATOS COMUNS » Voto

11/12/2020 12:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2020 10:43:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2020 09:33:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 09:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2020 11:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da impossibilidade da remessa dos autos físicos a esta secretaria, faço a devolução do procedimento por meio do Sistema SIMP a Promotoria de origem.

01/10/2020 10:16:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 10:15:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2020 09:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição

27/03/2020 09:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2019 09:28:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares indicadas no voto, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/08/2019 09:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 08:59:41 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tual ocorrência de dano ambiental consis­tente em destruição de vegetação nativa do antigo ¿Balneário Alegria¿, tendo em vista as atividades de extração de areia pela em­presa ¿Vale do Prata Empreendimentos e Co­mercial Industrial LTDA¿. Acostamento de do­cumentação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, que ressaltou a imprescindi­bilidade da recuperação imediata da região. Juntada de Laudos de Vistoria Técnica oriundos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, confirmando, notadamente, o descumprimento de dispositi­vos legais relacionados à área de preserva­ção ambiental, bem como a necessidade de um Plano de Recuperação de Área Degra­dada atualizado. Manifestação apresentada pelo empreendimento investigado, aduzindo o cumprimento de transação penal, referente a multa pecuniária, junto ao JECRIM, e infor­mando ser mero promitente comprador da área em referência. Encaminhamento de Pa­recer Técnico oriundo do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, sugerindo a adoção de providências para de­finir o proprietário da área, bem como propor Termo de Ajustamento de Conduta que pre­veja ações de recuperação ambiental tecnica­mente conduzidas. Ausência de elementos de convicção que demonstrem a efetiva recom­posição da vegetação degredada. Conversão do julgamento do feito em diligências, para fins de atender as providências sugeridas pelo CAOMA. Remessa dos autos à Promo­toria de Justiça de origem. Não homologa­ção da promoção de arquivamento.

22/07/2019 08:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/07/2019 09:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 13:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 631/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita a homologação do arquivamento.

24/06/2019 13:14:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO ARQUIVAMENTO.

23/01/2019 09:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA E APÓS DEFINIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA, PROPOR A FORMALIZAÇÃO DO TAC.[A2]

16/01/2019 11:18:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto Parecer Técnico nº 73/2018 encaminhado pelo(a) CAOMA, protocolizado sob nº 000/2019.[RM]

16/01/2019 11:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 501/2019, encaminhado pelo CAOMA.

16/01/2019 11:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA.

18/12/2018 12:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 08:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 874/2018-24ªPJ/MPPI, à CAOMA. [[B1]]

23/11/2018 08:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 10:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando à Secretaria que encaminhe cópia dos autos por meio de ofício e em mídia. [A2]

12/09/2018 09:33:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B4].

05/09/2018 14:20:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto manifestação/documento encaminhado pelo(a) VALE DA PRATA EMPREENDIMENTO, protocolizado sob nº 7669/2018.[[B4]]

10/08/2018 08:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 582/2018-24ªPJ/MPPI, à VALE DO PRATA . [[B3]]

10/08/2018 08:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO.

18/07/2018 10:41:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº491/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº2579/2018. [[B3]]

08/05/2018 09:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 282/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMAM- AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/05/2018 ÁS 09H30MIN [[C1]]

04/05/2018 12:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando a designação da audiência .

21/03/2018 13:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso à Promotora de Justiça. [[AA1]]

21/03/2018 13:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento/resposta.

05/03/2018 09:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Ofício nº 0163/2018- SEMAM [B3]

19/12/2017 07:51:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

19/12/2017 07:51:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de parecer nº 103/2017.

19/12/2017 07:51:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/11/2017 11:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Memorando nº 047/17 - Perícia.

17/11/2017 11:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Aguarde-se prazo de apresentação de manifestação pelo empreendimento, conforme deliberaçãi realizada na audiência de fls. 57/58, ítem 1; 2. Após, seja dado cumprimento ao item 2 da mencionada deliberação, encaminhando os autos ao Setor de Perícias do MP para que, no prazo de até 2 dias úteis, realize vistoria no local objeto dos autos com o fim de verificar se houve o replantio da área. Consigne-se no documento que a vistoria seja realizada com a participação de representante legal do empreendimento. Cumpra-se.

18/10/2017 11:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de Mandado de Notificação ao Representante Legal do Vale do Prata Empreendimento para comparecimento em audiência [C1].

18/10/2017 11:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Designo o dia 10/11/17, às 11h para realização da audiência marcada nos autos. 2. Notificações necessárias. Cumpra-se.

13/09/2017 09:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Mandado de Notificação ao Representante Legal do "Vale do Prata Empreendimento Comercial e Industrial LTDA " para comparecimento em audiência no dia 10 de outubro de 2017, às 9hrs [C1].

13/09/2017 09:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Gianny Vieira de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2017 09:23:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/09/2017 09:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Portaria nº 095, de 05 de setembro de 2017 - Converte o presente procedimento em Inquérito Civil.

05/09/2017 08:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1. Converter em Inquérito Civil; 2. Notificar o proprietário do estabelecimento sobre o laudo de fl. 34, para audiência nesta PJ.

20/06/2017 12:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos ao Membro [ LOCAL AA1]

19/06/2017 10:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos OF. 376/2017 encaminhado pela SEMAM

08/06/2017 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 08:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório SIMP nº 000502-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente ¿ apurar poluição ambiental ocasionada pelas atividades do estabelecimento Granja Redonda. Prorrogação de prazo. Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de dano ambiental consistente em destruição de vegetação nativa. Pedido concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de quatro anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação do prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu a prorrogação do prazo e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para decidir sobre arquivamento, ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 08:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 08:14:53 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de dano ambiental consistente em destruição de vegetação nativa. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de um ano. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

11/05/2017 08:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 07:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:01:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2017 09:47:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminha os autos do procedimento solicitando prorrogação de prazo para conclusão do procedimento.

02/03/2017 10:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Visto em correição. Tendo em vista a extrapolação do prazo de conclusão previsto para o procedimento e ainda havendo imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, determino: a) Seja expedido ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Procedimento, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP: b.1) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 22, parágrafo único. da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça; b.2) Seja expedido ofício à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) requisitando que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, seja realizada no vistoria no local a fim de constatar se foram adotadas as medidas necessárias para mitigação da emissão de fumaça e fuligem pelo empreendimento, bem como informe a esta Promotoria de Justiça se o empreendimento possui Licença Sanitária e, caso positivo, seja encaminhada cópia do referido documento, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis; b.3) Seja expedido ofício ao Reclamante, no endereço constante à fl. 05 dos autos, solicitando o seu comparecimento, no prazo de até 10 (dias) úteis, a fim informar se ainda persistem as reclamações de poluição sonora decorrente do empreendimento.

06/02/2017 08:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n. 72/2017 - à Prefeitura Municipal para informar sobre o cumprimento do TAC. [[B1]]

06/02/2017 08:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Oficie-se a Prefeitura reiterando o Of. 169/2015.

17/11/2016 08:09:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço concluso os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça. .[ LOCALIZAÇÃO AA1]

18/12/2015 12:50:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 0169/2015 encaminhado ao Prefeito Municipal de Teresina (Firmino Filho), para averiguar a ocorrência de danos ao meio ambiente na destruição de 2,37 hectares de vegetação nativa de especial preservação conforme documentos encaminhados pelo IBAMA. [[Localização B1]]

18/12/2015 12:41:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 0161/2015 encaminhado a Coordenadora do CAOMA - MPPI (Drª Maria Eugênia), para averiguar a ocorrência de danos ao meio ambiente na destruição de 2,37 hectares de vegetação nativa causados pelo Empreendimento e Comercial Industrial LTDA.

11/12/2015 13:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Portaria nº 022/2015 que instaura o procedimento preliminar.

11/12/2015 13:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual