05/05/2025 13:32:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Erica Ravenne Oliveira Santos Sousa, assessora de promotoria, certifico que realizei a notificação do Prefeito do Município de Monsenhor Gil-PI, através de seu procurador, o advogado Luan Cantanhe...

05/05/2025 13:00:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação diário MPPI.

05/05/2025 12:37:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/04/2025 12:24:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2025 12:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

AUSENCIA DE DOLO/DANO E PRESCRIÇÃO

07/03/2025 12:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2025 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/01/2025 10:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/12/2024 10:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: José Eduardo Carvalho Araujo - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

02/12/2024 17:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Nayana da Paz Portela Veloso - Para Responsável pela Lotação: José Eduardo Carvalho Araujo

01/08/2024 10:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rodrigo Roppi de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

12/07/2024 06:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Nayana da Paz Portela Veloso - Para Responsável pela Lotação: Rodrigo Roppi de Oliveira

07/06/2024 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 21:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NF/PA/PP/IC/PIC  n. º DESPACHO MINISTERIAL Vistos, etc. CONSIDERANDO  que este Promotor subscritor é Diretor das Sedes das Promotorias de Justiça de União (SPJUN) e de Monsenhor Gil (SPJMG), Pro...

14/05/2024 10:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - Para Responsável pela Lotação: Rafael Maia Nogueira

06/02/2024 12:24:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Certifico que, o ofício Nº 12/2024, fora expedido, via e-mail, conforme documento em anexo. GISELE KIARA RABELO BRANDÃO  Assessora de promotoria - PJMG Mat.15.673

06/02/2024 12:22:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 12/2024-CACOP

06/02/2024 12:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

CONFORME DESPACHO 

01/02/2024 11:19:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

01/02/2024 11:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

01/02/2024 11:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

29/08/2023 10:45:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/08/2024, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado,

29/08/2023 10:45:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

29/08/2023 10:44:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

29/08/2023 10:44:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

29/08/2023 10:44:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho.

16/02/2023 10:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

16/02/2023 10:15:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusos para despacho. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

16/08/2022 14:49:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação dos ID´s (54169742, 54171883, 54173884) ....

16/08/2022 14:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos documentos contidos no CD da pagina 576 dos autos físicos. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora d...

16/08/2022 11:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos documentos contidos nos CD da pagina 571  dos autos físicos. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora...

16/08/2022 08:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotori...

09/08/2022 10:42:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2023, por GISELE KIARA RABELO BRANDÃO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat. 15673 - MPPI

09/08/2022 10:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Conforme despacho.

09/08/2022 10:42:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.   GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil-PI Mat.  15673 - MPPI

09/08/2022 10:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

05/04/2022 10:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra pendente de cumprimento.

31/03/2022 11:12:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra pendente de cumprimento.

22/03/2022 07:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

21/03/2022 16:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 10:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2022 18:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 11:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 11:50:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 11:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho retro.

24/08/2021 11:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/08/2021 11:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/08/2021 15:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

31/03/2021 15:47:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 15:45:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho Ministerial SIMP 000502-221/2019 ao DOE/MPPI.

13/02/2020 15:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho Ministerial SIMP 000502-221/2019 ao CSMP.

13/02/2020 15:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do Ofício n. 007/2020, oriundo da Prefeitura de Monsenhor Gil, em resposta as requisições ministeriais elaboradas no Ofício PJMG n. 225/2019.

13/02/2020 15:38:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do Ofício PJMG n. 225/2019, destinado ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil.

13/02/2020 15:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em cumprimento ao Item 1: A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano.

13/02/2020 15:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) n. 17/2018 SIMP 000502-221/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. De início, é importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, fruindo de férias legais referentes ao 1º período do exercício de 2020, do dia 07 a 16 de janeiro de 2020, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Inquérito Civil (IC), autuado sob o SIMP 000502-221/2019, instaurado em 07.06.2018, para apurar a má aplicação de recursos públicos federais e estaduais, por parte da empresa ¿Construtora Mercon Ltda¿, na execução do Programa Habitacional Semeando Moradia, objetivando a construção de casas populares, no Município de Monsenhor Gil. Ato contínuo, compulsando o arquivo de ofícios expedidos dessa Promotoria, verifica-se que fora remetido ofício requisitório ao Prefeito de Monsenhor Gil, para colher informações acerca do atual estágio de execução do Projeto Habitacional Semeando Moradias, localizado no bairro União, na citada municipalidade, o qual consta como recebido em 13.12.2019. Ademais, analisando o acervo de documentos protocolados nessa PJMG, é possível constatar que o Prefeito de Monsenhor Gil, através da sua Chefia de Gabinete, remeteu o Ofício n. 007/2020, em resposta às requisições ministeriais anteriormente elaboradas. Logo, faz-se necessária a JUNTADA dos sobreditos registros documentais ao bojo do IC em epígrafe. Lado outro, em despacho de fls. 638/639, foi determinada a PRORROGAÇÃO do aludido IC por mais 01 (um) ano, a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, porém, pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5) A JUNTADA aos autos do Ofício PJMG n. 225/2019, com o recebido em 13.12.2019 e do Ofício n. 001/2020, protocolado nessa Promotoria de Justiça em 28.01.2020. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 11 de fevereiro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

13/02/2020 15:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 15:42:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício PJMG nº 225/2019 IC nº 17/2018 - SIMP 000502-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de dezembro de 2019. Ao Prefeito Municipal de Monsenhor Gil/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência1 , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000502- 221/2019, que busca apurar a má aplicação de recursos públicos federais e estaduais, por parte da empresa ¿Construtora Mercon Ltda¿, na execução do Programa Habitacional SEMEANDO Moradia, objetivando a construção de casas populares, no Município de Monsenhor Gil/PI, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe acerca do atual estágio de execução do Projeto Habitacional Semeando Moradias, localizado no bairro União. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI 1 Art. 129, VI, da Constituição Federal; art. 143, V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, da Lei nº 8.625/93; art. 37,

12/11/2019 09:03:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) n. 17/2018 SIMP 000502-221/2019 Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Inquérito Civil (IC), autuado sob o SIMP 000502-221/2019, instaurado em 07.06.2018, para apurar a má aplicação de recursos públicos federais e estaduais, por parte da empresa ¿Construtora Mercon Ltda¿, na execução do Programa Habitacional Semeando Moradia, objetivando a construção de casas populares, no Município de Monsenhor Gil/PI. Compulsando os autos do citado IC, verifica-se necessária a expedição de ofício requisitório ao Prefeito de Monsenhor Gil/PI, com o fito de obter informações sobre o atual estágio de execução do Programa Habitacional Semeando Moradias, situado no bairro União. Lado outro, em despacho de fls. 638/639, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da prorrogação do presente IC; 2) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 3) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, que preste informações acerca, do atual estágio de execução do Projeto Habitacional Semeando Moradias, localizado no bairro União. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 11 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

20/08/2019 14:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL.

20/08/2019 14:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática