25/04/2019 13:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ação ajuizada via PJE.

25/04/2019 13:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

25/04/2019 13:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/04/2019 13:21:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 169/2019 e 170/2019 expedidos comunicando acerca de ajuizamento de ACP.

25/04/2019 13:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição de Ajuizamento de Ação Civil Pública.

25/04/2019 13:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 12:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/04/2019 12:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da AR ref a notificação.

24/04/2019 12:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício 27/2019 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Demerval Lobão/PI.

24/04/2019 12:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 14:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

16/04/2019 14:32:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada em 16.04.2019

16/04/2019 14:31:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação da Recomendação 001/2019

16/04/2019 14:30:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de envio de notificação e ligação fls.110.

16/04/2019 14:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR em 12.04.2019.

16/04/2019 14:29:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios 0051/2019 e 0052/2019 oriundos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí/PI.

16/04/2019 14:27:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 04.04.2019: Oitiva do Sr. Mauro Cesar voltada a sua inquirição aos 16.04.2019 às 11;30.

16/04/2019 14:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 12:18:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 13:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Aos catorze dias do mês de março de dois mil e dezenove, nas dependências da Promotoria de Justiça da Comarca de Demerval Lobão - PI, a Promotora de Justiça realizou audiência extrajudicial com o Sr. Antônio Francisco de Sousa, brasileiro, casado, motorista, RG n° 1.054.289 SSP/PI, CPF n° 394.535.703-97, residente e domiciliado na Rua Humberto, n° 611, Bairro Modelo, Centro, Lagoa do Piauí, acompanhado do advogado Ezequias Portela Pereira, OAB 13381, debatendo sobre o objeto do Procedimento Preparatório n.° 07/2018, qual seja, suposto uso indevido de maquinário do PAC pertencente ao município de Lagoa do Piauí/PI.

27/03/2019 12:48:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2019, procedi à juntada de Termo de Audiência Extrajudicial realizada em 26 de março de 2019, aprazada em despacho de fls. 81, que adiante segue. João Pedro Monteiro Cunha Assessor de Promotoria de Justiça Matrícula nº 15393

27/03/2019 11:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 09:52:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 76/2019 encaminhado a Prefeitura de Demerval Lobão

19/03/2019 09:33:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 60/2019 encaminhado via correio

19/03/2019 09:22:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.81: Ante a justificativa acerca da impossibilidade de comparecimento do gestor do Município investigado, conforme documentos acostados às fls.79/80 redesigno a presente audiência para 26/03/2019 às 08:30h, nesta Promotoria de Justiça. Oficie-se o município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecimento pessoa, para fins de prestar esclarecimentos acerca de suposto uso irregular de máquina do PAC pertencente ao município de Lagoa do Piauí.

19/03/2019 09:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 13:47:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Remessa para vistas

14/03/2019 13:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração Antonio José

14/03/2019 13:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração Antônio Francisco

14/03/2019 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração do Sr. Sinvaldo Josias da Costa

08/03/2019 10:40:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida às fls.57 ao Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí

08/03/2019 10:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 48/2019 e 49/2019 via postal

08/03/2019 10:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho de fls.61

07/03/2019 12:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficiar a Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Piauí para se coletar elementos acerca de eventuais medidas administrativas porventura adotadas em face da cessão do maquinário do PAC ao município de Lagoa do Piauí.

07/03/2019 12:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho com diligências e audiência extrajudicial aprazada para 14.03.2019 e 19.03.2019

07/03/2019 09:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 12:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para desapcho

14/02/2019 12:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 13:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

13/02/2019 13:02:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí em reposta ao Ofício 04/2019.

07/02/2019 13:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS EM CARGA PARA TÉCNICA MINISTERIAL.

17/01/2019 14:19:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO PJDL 04 /2019 EXMO. SR. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ ASSUNTO: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 07/2018 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, reitero o Oficio PJDL nº 238/2018, acerca do procedimento preparatório nº 07/2018, instaurado nesta promotoria, visando a apuração de usos irregulares da máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pertencente ao Municipio de Lagoa do Piauí - PI. Ante o exposto, notifica-se Vossa Excelência para que apresente manifestação sobre os fatos, bem como, requisita-se que apresente no Prazo de 10 (dez) dias uteis: ¿ Lista de bens que compõem o maquinário do PAC; ¿ Termo de Cessão de tais veículos pertencentes ao PAC assinado entre os pactuantes (Governo Federal e Municipio de Lagoa do Piauí); ¿ Documentação ou Planilha que demonstre a utilização e a finalidade de uso para quais os bens listados foram e são direcionados nos últimos seis meses. ¿ Lista de nomes dos motoristas responsáveis pela direção dos veículos pertencentes ao programa; ¿ Lista de nome dos servidores responsáveis pela liberação e controle de usos dos veículos e demais bens. Atenciosamente, (assinado digitalmente) ANTÔNIA BARBOSA DE SOUSA MELO Promotora de Justiça em substituição

16/01/2019 15:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

Fora instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça do Estado do Piauí, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, fora instaurado no âmbito dessa Promotoria de Justiça de Demerval Lobão/PI, o Procedimento Preparatório n° 07/2018 instaurado com o fito de apurar denúncia de uso irregular de máquina do PAC pertencente ao município de Lagoa do Piauí/PI. Em síntese, trata-se de representação noticiando o uso irregular de máquina (caminhão caçamba) do PAC do município de Lagoa do Piauí-PI para transporte de material de construção de casa no município de Monsenhor Gil/PI A representação em foco originalmente fora apresentada perante o Ministério Público Federal, mas o Procurador da República responsável pelo caso compreendera que o maquinário, embora adquirido com verbas originalmente federais, passou a ser propriedade do município, o que desconfiguraria a atribuição do Ministério Público Federal, haja vista que a notícia de possível improbidade administrativa não envolve bens ou verbas de cunho federal. Nesse diapasão, houve a remessa das peças que formam o PP n° 07/2018 correspondente para as providências cabíveis por parte desta Promotoria de Justiça de Demerval Lobão/PI. É o que importa relatar. É cediço que o PAC, instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007, destina-se à implementação "de medidas de estimulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal". Dentre essas medidas, inclui-se a doação de máquinas para os municípios realizarem a recuperação de estradas vicinais, que são obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e reforma agrária. Consoante acertadamente afirmou o Procurador da República em sua manifestação de declínio de atribuições, as doações de máquinas realizadas no âmbito do PAC não são doações puras e simples, mas doações modais, que sujeitam os municípios donatários ao cumprimento de determinados encargos, dentro do prazo estabelecido em cláusula contratual, no sentido de garantir a afetação dos bens doados ao uso de interesse social definido de acordo com as ações e políticas públicas fomentadas pelo Governo Federal, sob pena de revogação da doação e consequente reversão desses bens ao patrimônio da União Nesta senda, fora expedido o Oficio PJDL n° 238/2018, através do qual se notifica o Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí com o escopo de que se manifeste no presente procedimento, no prazo de 10 (dez) dias. Diante da atual situação procedimental, reitere-se o ofício supracitado, bem como se requisite do gestor da edilidade-mirim a lista de bens que compõem o maquinário do PAC, o termo de cessão de tais veículos pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento assinado entre os pactuantes (Governo Federal e Município de Lagoa do Piauí), bem como, outrossim, documentação ou planilha que demonstre a utilização e a finalidade de uso para os quais os ditos bens foram direcionados nos últimos seis meses. Nesta senda, que no bojo do ofício se requisite também o nome dos motoristas responsáveis pela direção de tais veículos, bem como o nome dos servidores responsáveis pela liberação e controle de seu uso. Após, retornem os autos conclusos para fins de análise. Demerval Lobão, 12 de dezembro de 2018. eiMçier9(-- Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza Promotora de Justiça

16/01/2019 15:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo recursal constante no Ofício PJDL 238 /2018, constante as fls. 24 destes autos, sem manifestação. O referido é verdade e dou fé. Demerval Lobão (PI), 16 de janeiro de 2019. João Pedro Monteiro Cunha Assessor de Promotoria de Justiça Matrícula nº 15393

11/12/2018 10:18:38 • ATOS COMUNS » Distribuição

11/12/2018 08:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Com base na publicação da remoção desta servidora disponibilizada no DOEMP-PI no dia 30.11.2018, publicada no dia 30.11.2018.

20/11/2018 08:22:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Prefeito Municipal.

20/11/2018 08:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notificação ao Prefeito para que apresente manifestação

23/10/2018 09:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 09:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática