17/11/2022 11:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

17/11/2022 11:38:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos da decisão retro, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, la...

17/11/2022 11:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO  Certifico que a decisão de arquivamento fora recebida pelo conselho superior como comunicação, haja vista a desnececidade de homologação do arquivamento, pois oobjeto dos aut...

14/11/2022 13:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

20/10/2022 14:14:59 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1367ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

01/09/2022 10:32:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/08/2022 11:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2022 15:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 15:29:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PJMG n° 570/2022

24/08/2022 15:25:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - PRAZO DE NOTIFICAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que até a presente data, expirado o prazo legal, não houve manifestação à Notificação n° 25/2022 publicada em Diário Oficial (ID 5416...

11/08/2022 14:10:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que a Notificação n° 25/2022 foi devidamente publicada no Diário Eletrônico do MPPI, ante a ausência de endereço físico e eletrônico da parte interessada. Monsenho...

08/08/2022 20:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/08/2022 08:17:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação à notificação enviada ao interessado. Do que para constar lavro e assino...

04/07/2022 11:32:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Certifico, que a notificação n° 16/2022 fora enviado ao destinatário, via e-mail, conforme protocolo em anexo. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA...

04/07/2022 11:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 16/2019

27/06/2022 06:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 10:29:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2022 09:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada do despacho proferido pela Excelentíssima Senhora Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, relatora, e devolução dos autos eletrônicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Públi...

23/03/2022 11:13:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2022 11:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2022 12:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

21/03/2022 12:09:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS AUTOS INTEGRAIS

21/03/2022 11:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

CIENTIFICAÇÃO DO investigado

21/03/2022 11:40:03 • ATOS COMUNS » Juntada

comunicação ao CACOP

17/03/2022 03:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

31/03/2021 15:53:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 18:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 18:25:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 18:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 15:05:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL (IC) n. 21/2018 SIMP 000505-221/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. De início, é importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, fruindo de férias legais referentes ao 1º período do exercício de 2020, do dia 07 a 16 de janeiro de 2020, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000505-221/2019, instaurado em 03.09.2018 com o objetivo de apurar suposto uso indevido de maquinário do PAC, por empresa pertencente à família do Prefeito Municipal de Miguel Leão/PI, Sr. Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Ato contínuo, compulsando o arquivo de ofícios expedidos dessa Promotoria, verifica-se que fora remetido ofício requisitório ao Prefeito Municipal de Miguel Leão, para colher informações acerca do cumprimento dos termos da Recomendação n. 04/2018, precipuamente, quanto ao controle da utilização do maquinário do PAC doado ao Município pelo Governo Federal, o qual consta como recebido em 03.01.2020. Ademais, analisando o acervo de documentos protocolados nessa PJMG, é possível constatar que o sobredito Prefeito remeteu o Ofício n. 008/2020, em resposta às requisições ministeriais anteriormente elaboradas. Logo, faz-se necessária a JUNTADA dos sobreditos registros documentais ao bojo do IC em epígrafe. Lado outro, em despacho de fls. 94/95, foi determinada a COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da conversão do então PP no presente IC, assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, porém, pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da conversão então PP no presente IC; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5) A JUNTADA aos autos do Ofício PJMG n. 163/2019, com o recebido em 03.01.2020 e do Ofício n. 008/2020, protocolado nessa Promotoria de Justiça em 16.01.2020. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 11 de fevereiro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

14/02/2020 10:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho Ministerial 000505-221/2019 ao DOE/MPPI.

14/02/2020 10:54:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do comprovante de envio do Despacho Ministerial 000505-221/2019 ao CSMP.

14/02/2020 10:25:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do Ofício n. 008/2020, oriundo da Prefeitura do Município de Miguel Leão, em resposta às requisições ministeriais elaboradas no Ofício PJMG n. 163/2019.

14/02/2020 10:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo á juntada do Aviso de Recebimento do Ofício PJMG n. 163/2019, destinado à Prefeitura de Miguel Leão/PI.

14/02/2020 10:05:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 07:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 163/2019 IC nº 21/2018 - SIMP 000505-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. Ao Prefeito Municipal de Miguel Leão/PI Sr. Roberto César de Ârea Leão Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Roberto Leão, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000505-221/2019, que busca para apurar suposto uso indevido, de maquinário do PAC, por empresa pertencente à família do Prefeito do Município de Miguel Leão/PI, Sr. Roberto César de Ârea Leão, REQUISITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que que comprove documentalmente o cumprimento dos itens da Recomendação Administrativa n. 04/2018, quanto à implantação do sistema de controle da utilização das máquinas do PAC, doadas ao Município pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 09:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA

07/11/2019 09:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2019 09:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/11/2019 16:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 21/2018 - SIMP 000505-221/2019 PORTARIA Nº 09/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (Res. 23 do CNMP, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 21/2018 (SIMP 000505-221/2019) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 21/2018, com fundamento nos artigos 2º, §7º, e 4º, parágrafo único, ambos da Resolução n. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para apurar suposto uso indevido, de maquinário do PAC, por empresa pertencente à família do Prefeito do Município de Miguel Leão/PI, Sr. Roberto César de Ârea Leão, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando ao Prefeito do Município de Miguel Leão/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dias), que comprove documentalmente o cumprimento dos itens da Recomendação Administrativa n. 04/2018, quanto à implantação do sistema de controle da utilização das máquinas do PAC, doadas ao Município pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para conhecimento; 6. O ENCAMINHAMENTO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 04 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/10/2019 16:19:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 21/2018 SIMP 000505-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000505-221/2019, instaurado em 03.09.2018 com o objetivo de apurar suposto uso indevido de maquinário do PAC, por empresa pertencente à família do Prefeito Municipal de Miguel Leão/PI, o Sr. Roberto César de Arêa Leão Nascimento. Ato contínuo, verifica-se que, em despacho de fls. 92/93, foi determinada a CONVERSÃO do presente PP em Inquérito Civil (IC), mediante portaria com a COMUNICAÇÃO, através de ofício, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do PP n. 21/2018 em IC n. 21/2018, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 2) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da conversão do presente PP; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 25 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

20/08/2019 16:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL.

20/08/2019 16:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática