31/10/2019 13:14:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais

31/10/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de arquivamento

31/10/2019 09:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

31/10/2019 08:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 09:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000505-237/2018. Origem: Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. Assunto: apurar falta de transparência em despesas com pessoas carentes, município de Conceição do Canindé-PI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à prestação de contas do Município de Conceição do Canindé/PI, no exercício financeiro de 2006, no que tange a possível ¿falta de transparência em despesas com pessoas carentes¿. Acostamento de documentação oriunda do TCE-PI, relativas a tomada de conta em referência (Processo TC-E 9.295/07). Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato do ora investigado (em 31/12/2008). Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário e justifiquem o prosseguimento do presente feito. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/09/2019 08:54:42 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à prestação de contas do município de Con­ceição do Canindé/PI, no exercício financei­ro de 2006, no que tange a possível ¿falta de transparência em despesas com pessoas carentes¿. Acostamento de documentação oriunda do TCE-PI, relativas a tomada de conta em referência (Processo TC-E 9.295/07). Lapso temporal superior a 05 (cin­co) anos, desde o término do exercício do mandato do ora investigado (em 31/12/2008). Prescrição de eventual improbidade adminis­trativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convic­ção que demonstrem eventual dano ao erário e justifiquem o prosseguimento do presente feito. Homologação da promoção de arqui­vamento.

09/09/2019 08:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 10:06:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 09:01:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 09:32:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão sanar irregularidades

07/08/2019 09:31:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO CSMP

06/08/2019 08:29:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Fazer correções.

06/08/2019 08:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 11:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/05/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 006/2019 - SEPJCM e os autos originais do presente ICP para protocolar no SIGEP e enviar pelos correios ao CSMP/PI, para homologação da decisão de arquivamento.

13/05/2019 11:54:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento das diligências determinadas no despacho, fls. 104/105.

01/05/2019 16:18:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2019 16:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

30/04/2019 16:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Decisão de Arquivamento minutada, em pasta. ( Keila>>extrajudicial>>arquivamento>>Inquérito Civil)

25/04/2019 14:48:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2019 14:37:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão

25/04/2019 14:37:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

25/04/2019 14:36:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Correição

18/03/2019 18:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito em ordem. Designe-se audiência para discussão de TAC com o representante do investigado.

26/02/2019 10:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 10:47:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO

26/02/2019 10:47:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 18:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2019 18:00:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando a expedição de ofício.

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 10:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se ao Cartório Eleitoral de Conceição do Canindé informações acerca do último mandato exercido pelo Sr. ADERSON JÚNIOR MARQUES BUENOS AIRES. Realizando acesso no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, proceda-se à juntada do relatório final da DFAM, referente à prestação de contas no município de Conceição do Canindé/PI ¿ exercício de 2006.

25/10/2018 09:57:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

25/10/2018 09:57:04 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Certidão informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

25/10/2018 09:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática