14/08/2024 13:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/08/2024 13:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO - REMESSA AO ARQUIVO

14/08/2024 13:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2024 11:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 14:03:28 • ATOS COMUNS » Voto

07/06/2024 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/05/2024 11:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2024 11:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2024 12:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2024 12:48:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2024 16:51:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2024 16:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Conforme Decisão de ID 5587631.

04/05/2024 16:46:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que proccedi à comunicação acerca da decisão de arquivamento do presente Inquérito Civil, encaminhando, ainda, cópia integral dos autos, via SEI, por meio d...

04/05/2024 16:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 72/2024

08/02/2024 03:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SUBMISSÃO AO CSMP

08/02/2024 03:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO COM DETERMINAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS

08/02/2024 03:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/11/2023 17:28:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2023 17:26:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2023 13:46:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INFORMATIVA Certifico, para os devidos fins, que em busca ao acervo ministerial desta PJ (e-mail, Athenas, sharepoint e outros), bem como ao sistema PJE, não foi possível localizar a (minut...

09/05/2023 14:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2023, por MANOEL BEZERRA LIMA NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: Conforme certidão retro e despacho ministerial

09/05/2023 14:10:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Certifico, para os devidos fins, que não estava sendo possível prorrogar o procedimento em SIMP, tendo em vista que, anteriormente, não fora realizada a movimentação ...

09/05/2023 14:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2022, por MANOEL BEZERRA LIMA NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

28/02/2023 00:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ITEM 03 - BUSCA DE PROCEDIMENTO

28/02/2023 00:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/02/2023 00:28:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/08/2022 15:14:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que, diante da juntada dos documentos físicos, os autos estão conclusos para despacho/decisão. Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIMA ...

25/08/2022 15:12:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 54250773. Monsenhor Gil, datado e...

25/08/2022 15:12:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - ...

25/08/2022 10:29:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INFORMATIVA Certifico, para os devidos fins, que em consulta ao inventário procedimental desta PJ, constatei que o presente procedimento fora devolvido ao SIMP da Usuária Geovanna Belo que ...

25/08/2022 10:22:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2022 11:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo devolvido a Promotoria de Justiça de origem em razão da ausência da remessa dos autos físicos a esta secretaria.

21/02/2022 10:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 16:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 19:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2021 21:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição a nova assessora, Bruna Bezerra Neves.

31/03/2021 15:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/11/2020 09:08:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/11/2020 17:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 19:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 19:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 15:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL/2020.

30/04/2020 15:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 06:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 157/2019 IC nº 005/2018 - SIMP 000506-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 11 de novembro de 2019. À ex-presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI Sra. Eleni da Silva Braga Cavalcante Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. Eleni Cavalcante, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000506-221/2019, que busca apurar possível dano ao erário, em virtude de irregularidades nos processos de dispensa de licitação, referentes à Câmara Municipal de Miguel Leão/PI compreendidas entre os anos de 2013 e 2016, quanto à realização de obras, tais como instalações, reformas e aquisição de materiais permanentes, REQUISITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que: 1 ¿ apresente documentos, referentes aos processos de dispensa de licitações das obras, reformas e aquisição de materiais permanente, ocorridos durante sua gestão, período de 2013 a 2016¿; 2 ¿ remeta a esta Promotoria de Justiça os Balanços Anuais, correspondentes aos sobreditos anos. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

07/11/2019 09:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item ¿1¿ despacho, de fls. 02/03, da lavra do Douto Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, procedi à ADEQUAÇÃO à taxonomia pertinente, aos presentes autos, ao passo que confeccionei nova CAPA.

07/11/2019 09:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2019 09:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/11/2019 16:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) EM INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 005/2018 - SIMP 000506-221/2019 PORTARIA Nº 10/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO, por fim, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (CNMP, Res. n. 23, art.2º, §7º) e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas; RESOLVE: CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 005/2018 (SIMP 000506-221/2019) em INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2018, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para apurar possível dano ao erário, em virtude de irregularidades nos processos de dispensa de licitação, referentes à Câmara Municipal de Miguel Leão/PI compreendidas entre os anos de 2013 e 2016, quanto à realização de obras, tais como instalações, reformas e aquisição de materiais permanentes, DETERMINANDO-SE: 1. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 2. A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, requisitando a Sra. Eleni da Silva Braga Cavalcante, ex-presidente da Câmara Municipal de Miguel Leão/PI, com as advertências de praxe, no prazo de 10 (dias), que (i) apresente documentos, referentes aos processos de dispensa de licitações das obras, reformas e aquisição de materiais permanente, ocorridos durante sua gestão, período de 2013 a 2016, assim como, (ii) remeta o Balanços Anuais, correspondentes aos sobreditos anos; 4. O ENCAMINHAMENTO de cópia desta PORTARIA ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assinada eletronicamente, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 5. A REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para conhecimento; 6. O ENVIO da presente portaria de conversão, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, visando amplo conhecimento e controle social, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 04 de novembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/10/2019 16:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 005/2018 SIMP 000506-221/2019 Vistos em Correição Extraordinária Geral/2019. Importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, sendo que, à luz da PORTARIA Nº PGJ/PI 1519/2019, durante os dias 26, 29, 30 e 31 de julho de 2019, foram usufruídos 04 (quatro) dias de compensação, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de esforço concentrado na 50ª PJ de Teresina-PI, bem como, do dia 01 a 20 de agosto de 2019, foram gozadas férias legais, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP), autuado sob o SIMP 000506-221/2019, instaurado em 12.03.2018 com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos processos de dispensa de licitação, referentes à Câmara Municipal de Miguel Leão/PI, compreendidos entre os anos de 2013 e 2016, quanto à realização de obras, tais como instalações, reformas e aquisição de materiais permanentes. Ato contínuo, verifica-se que, em despacho de fls. 161/162, foi determinada a CONVERSÃO do presente PP em Inquérito Civil (IC), mediante portaria com a COMUNICAÇÃO, através de ofício, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), assim como o ENCAMINHAMENTO do citado despacho, em formato word, à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente a publicação oficial e a AFIXAÇÃO daquele no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade, expedientes, todavia, ainda pendentes de cumprimento até o presente momento. Assim, à luz da Res. CNMP n. 23/2007, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do PP n. 005/2018 em IC n. 005/2018, mediante PORTARIA a ser elaborada, com as necessárias adequações no SIMP; 2) A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício, da conversão do presente PP; 3) O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4) A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 25 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

20/08/2019 16:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL.

20/08/2019 16:07:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática