03/04/2018 09:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/04/2018 09:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

21/03/2018 08:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2018 12:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2018 11:16:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 054/2017 (SIMP nº 000507-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: Verificação da Chamada Pública 001/2007, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, haja vista notícia de que não teria contemplado o que vem sendo cultivado pela agricultura familiar no Município de Pedro II. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar denúncia feita pela Associação dos Moradores das comunidades Boa Esperança e Tapera, de que o Município de Pedro II - PI teria deflagrado a chamada pública 001/2017 sem contemplar os produtos disponibilizados pela agricultura familiar, infringindo o art. 14 da Lei nº 11.947/09. Após solicitação ministerial, o Prefeito Municipal informou que o procedimento licitatório fora cancelado para adequação. Fora publicada nova chamada pública contemplando os produtos da agricultura familiar. Situação sanada. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 10:42:48 • ATOS COMUNS » Voto

1266ª Sessão Ordinária.

05/03/2018 10:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 08:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2018 08:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 10:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

18/10/2017 08:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/10/2017 08:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho final de arquivamento

09/08/2017 11:24:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 128/2017 pela Prefeitura de Pedro II

03/08/2017 09:08:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 289/2017

03/08/2017 09:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

03/08/2017 09:06:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração nº 172/2017 e documentos

19/07/2017 09:56:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 113/2017/ADM.

18/07/2017 13:04:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 095/2017/ADM.

18/07/2017 13:02:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Mantenha contato com os reclamantes.

18/07/2017 13:02:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 246-2017. Prefeito Pedro II. Chamada Pública agriculltura familiar. Julho. 2017. Pedro II.

29/06/2017 08:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determinação de expedição de novo ofício requisitando a lista indicada nos termos do Ofício 071/2017/ADM, após o levantamento realizada pela municipalidade. Requisita-se que seja encaminhado edital da nova chamada pública, logo que remetida para a publicação. Requer, por fim, que seja mantido contato com os agricultores reclamantes para colher eventuais informações.

28/06/2017 09:46:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 207/2017, pela Prefeitura de Pedro II.

19/06/2017 13:00:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 207-2017.ICP 054-2017. Chamamento Pùblico aquisição de generos alimentícios. Agricultura Familiar. Junho 2017. Pedro II.

19/06/2017 12:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

ICP 054-2017. Chamamento Público. Aquisição de generos alimentícios para merenda escolar. Agricultura familiar. Junho 2017. Pedro II.

19/06/2017 12:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000207-182/2017 foi apensado.

19/06/2017 12:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática