08/11/2022 09:32:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DIGITALIZADO - EM CAIXA PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO

08/11/2022 09:25:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS CERTIDÃO               CERTIFICO para os devidos fins, que conforme cumprida a Decisão de arquivamento retrô e sem que haja nenhuma outra determinação a ser c...

08/11/2022 09:24:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE FRONTEIRAS CERTIDÃO             Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de comunicação de Decisão de arquivamento ao Conselho Superior do Ministéri...

14/10/2022 15:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão ao Diário Oficial do Ministério Público. Fronteiras-PI, 14 de outubro de 2022   Paula Rayane de S. Alencar As...

14/10/2022 14:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

29/09/2022 16:11:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

em anexo

18/07/2022 12:16:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de Pedido de adiamento de audiência extrajudicial.  Fronteiras-PI, 18 de Julho de 2022 Paula Rayane de Sousa Alencar Assessora de Promotoria mat-1...

13/07/2022 13:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de resposta oriunda do Centro Estadual de Educação Profissional Francisco Alves de Sousa.  Fronteiras-PI, 13 de julho de 2022   Paula Rayane de S....

07/07/2022 13:44:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO               Certifico para os devidos fins que procedi ao cumprimento do presente ofício, solicitando as devidas informações a direção da escola mencionada, através de sua diretora Profes...

07/07/2022 13:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi a notificação do senhor Cleyton Santos através do nº 89 8141-1490. Fronteiras-PI, 07 de julho de 2022 Paula Rayane de Sousa Alencar Assessor...

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/03/2022 11:08:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data procedo a juntada de cópia dos autos em sua total integralidade devidamente digitalizados.   Fronteiras-PI, 17 de Março de 2022   Paula Rayane de S. Alencar Assess...

21/04/2021 16:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado devido a diligências imprescindíveis

21/04/2021 16:19:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/04/2021 11:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2020 15:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retrô.

05/12/2020 10:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

05/12/2020 10:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 14:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do ofício nº 61/2019 da Prefeitura Municipal de Fronteiras, em resposta ao ofício nº 232/2019 oriundos desta Promotoria.

29/07/2019 11:39:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Cleiton Santos Pereira de Sousa

29/07/2019 11:38:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 232/2019 Prefeitura Municipal de Fronteiras -PI

29/07/2019 11:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

19/06/2019 10:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 11:20:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

13/06/2019 13:17:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para a Sr. Gleivia Carvalho Ribeiro

13/06/2019 13:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 11:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/02/2019 08:57:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

26/02/2019 08:53:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 08:53:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 16:31:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 19/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 04/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato 000511-212/2018 que tem como objeto apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo Sr. Cleyton Santos Pereira de Sousa. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 04/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o Município de Fronteiras-PI para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o tipo de vínculo que o Sr. Cleyton Santos Pereira de Sousa mantém com o município, bem como, que encaminhe a esta Promotoria ato de posse, nomeação ou contrato, folhas de frequência e respectiva carga horária do servidor. 4) Proceda-se busca no ThemisWeb pelo endereço do Sr. Cleyton Santos Pereira de Sousa. Empós, notifique-o para que, no prazo 10 (dez), preste informações a esta Promotoria no que se refere a certidão de fl. 02, em especial ao que se refere: ¿ele colocou outra pessoa, de nome Rute, para efetuar suas atividades como agente de endemias¿. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 16:31:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 16:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 16:29:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF nº 000511-212/2018 Cuida-se de Notícia de Fato tendo por objeto apreciar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo Sr. Cleyton Santos Pereira de Sousa. O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil Público. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 14:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 12:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática