15/08/2025 10:49:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 12ª PJ Nº 1292/2025 Teresina (PI), 15 de agosto de 2025   Ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE   Senhor Secretário, Tramita na 12ª Pro...

15/08/2025 10:36:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À SESAPI

15/08/2025 10:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Myrian Lago - Para Responsável pela Lotação: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

21/07/2025 06:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

16/07/2025 09:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Processo SEI Nº 19 21 0103 0017400/2025-58 referente a manifestação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde diante do Ofício 12ª Nº 755/2025. 

16/07/2025 09:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2025 06:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

11/06/2025 11:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

03/06/2025 13:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/05/2025 13:16:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2025 12:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/05/2025 12:56:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio à SESAPI

13/05/2025 12:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/05/2025 12:56:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio ao CAODS

13/05/2025 12:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2025 10:41:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da NOTA TÉCNICA Nº 76/2023-CGSH/DAET/SAES/MS sobre o período preconizado pelo Ministério da Saúde para a coleta do teste do pezinho.

22/04/2025 08:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em Correição Ordinária 2025: determinação de novas diligências 

16/04/2025 18:23:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2025 10:41:43 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2025 15:00:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Nº 002 e anexo oriundo do HILP em resposta ao ofício 12ª PJ nº 113/2025.

12/02/2025 11:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/02/2025 11:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2025 11:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO HILP

12/02/2025 11:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2025 11:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

À SESAPI

12/02/2025 11:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2025 11:07:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AO CSMP

12/02/2025 11:02:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/02/2026, por GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - 12ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

12/02/2025 11:01:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/12/2024 08:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 06:08:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

22/08/2024 08:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2024 06:07:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: GABRIEL AMAVEL ALVES DE CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

18/06/2024 12:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2024 11:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2024 06:07:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Brenda Virna de C Passos - Para Responsável pela Lotação: Eny Marcos Vieira Pontes

20/02/2024 10:18:42 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000269.02.2024 - Solicitante: VILMÁRIO CRISTIAN DE BARROS OLIVEIRA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

19/02/2024 09:17:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Nº 28/2024 originário do LACEN. 

09/02/2024 10:44:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2024 10:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/02/2024 10:38:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SESAPI

09/02/2024 10:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/02/2024 10:37:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao LACEN

09/02/2024 10:37:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/12/2023 09:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 12ª PJ Nº 154/2023 NO DIÁRIO OFICIAL DO MP.

04/12/2023 09:55:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/12/2023 08:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/12/2023 08:39:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO AO LACEN

01/12/2023 09:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2023 09:16:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO AO CAODS

01/12/2023 09:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2023 09:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO AO CSMP

01/12/2023 09:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

01/12/2023 09:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/12/2023 09:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

29/11/2023 09:14:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONROLE DE INTERFACEAMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DR. COSTA ALVARENGA

25/08/2023 08:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/08/2023 08:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/08/2023 08:47:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2023 08:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

04/08/2023 08:29:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga

04/08/2023 08:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 10:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

02/08/2023 10:18:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2023 09:01:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/08/2023 08:51:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

02/08/2023 08:51:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SESAPI

02/08/2023 08:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

02/08/2023 08:48:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao CSMP

02/08/2023 08:40:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/10/2023, por Brenda Virna de C Passos - 12ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Vide despacho de prorrogação

02/08/2023 08:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/07/2023 09:13:39 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000183.07.2023 - Solicitante: patricia moreira torres - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

12/06/2023 13:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

12/06/2023 13:32:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2023 10:42:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada PP 19.2023 - SIMP 000511-426 2023

05/06/2023 10:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada PP 19.2023 - SIMP 000511-426 2023

05/06/2023 10:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada PP 19.2023 - SIMP 000511-426 2023

05/06/2023 10:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2023 11:31:12 • ATOS COMUNS » Juntada

 PP Nº 19/2023 SIMP 000511-426/2023 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, realizei, nesta data, a juntada do Ofício Nº: 5165/2023/SESAPI-PI/SUGMAC/DUDOH/...

26/05/2023 09:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2023 09:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/05/2023 09:03:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/05/2023 09:03:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/05/2023 09:02:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/05/2023 09:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/05/2023 09:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/05/2023 12:28:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2023 11:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/05/2023 11:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SESAPI

19/05/2023 10:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/05/2023 10:45:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação à Diretora Técnica do HILP - Audiência Extrajudicial 25 de maio de 2023

19/05/2023 10:44:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

19/05/2023 10:43:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Diretor do LACEN - Audiência Extrajudicial dia 25 de maio de 2023

19/05/2023 10:42:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/05/2023 10:42:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Presidente da FMS - Audiência Extrajudicial 25 de maio de 2023

19/05/2023 10:26:51 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   De ordem do Promotor de Justiça da 12ª PJ, Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, nesta data, juntei o Ofício Nº: 5165/2023/SESAPI-PI/SUGMAC/DUDOH/HILP/DG e demais anexos encaminhados e...

09/05/2023 08:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   De ordem do Promotor de Justiça da 12ª PJ, Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, nesta data, juntei o OFICIO Nº 102/2023-LACEN/DIRETORIA, fluxo de anotação 2022 e fluxo de anotação 202...

27/04/2023 10:39:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2023 10:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao HILP

27/04/2023 10:25:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao LACEN

27/04/2023 10:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:24:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício `a SESAPI

27/04/2023 10:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:24:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício à Ouvidoria

27/04/2023 10:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:23:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao CAODS

27/04/2023 10:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

27/04/2023 10:23:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício ao CSMP

27/04/2023 10:23:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituído por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2023 10:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/04/2023 10:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/04/2023 10:23:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem da Dra. Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, Ouvidora Geral do MPPI, encaminhamos a manifestação nº 902/2023.   MANIFESTAÇÃO SIGILOSA (Sigilo de dados se estende a Promotoria de Justiç...

26/04/2023 10:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituído por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual