02/10/2020 13:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme deliberação do CSMP.

02/10/2020 13:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2020 10:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 10:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

29/09/2020 10:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 10:56:58 • ATOS COMUNS » Voto

20/01/2020 11:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2020 11:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2019 14:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Atribuição do MPF (ofício 433.11/2019, à presidente do CSMP, remetido por correios, com remessa integral dos autos, em 05.12.19).

04/12/2019 14:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, a juntada dos seguintes documentos ao inquisitorial à epígrafe: 1 ¿ ordem de arquivamento e remessa, em 27.11.19; 2 ¿ ofício 431.11/2019, ao procurador chefe do MPF- PI, remessa de cópia integral por correios, em 02.11.19; 3 ¿ ofício 432.11/2019, ao prefeito, com alerta, em 28.11.19.

04/12/2019 14:40:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1 ¿ ofício 431.11/2019, ao procurador chefe do MPF- PI, remessa de cópia integral por correios, em 02.11.19; 2 ¿ ofício 432.11/2019, ao prefeito, com alerta, em 28.11.19.

28/11/2019 10:49:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ordem de arquivamento, em 27.11.19.

28/11/2019 10:44:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, nesta data, a juntada de um disco compacto (CD) com toda a documentação remetida fisicamente pelo escritório JOÃO AZEDO do processo referente ao precatório para recalculo de valores e dos embargos à execução para atualização deles.

28/11/2019 10:43:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de PAULO ROBERTO GOMES MONTEIRO FILHO, junto de documentação, c. em 11.12.18.

28/11/2019 10:42:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de ROBERT DE ALMENDRA FREITAS, c. em 12.12.18;

28/11/2019 10:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA, c. em 12.12.18, junto da documentação do escritório.

28/11/2019 10:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1 ¿ notificação n. 028.10/2018, gestor que se avençou em nome do MUNICÍPIO, r. em 01.11.18;

01/12/2018 15:02:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a remoção deste servidor para a comarca de Teresina - PI, com lotação no GAECO, nos termos da Portaria PGJ/PI nº 3091/2018, anexo II, publicada no DOEMP disponibilizado no dia 30.11.18, encaminho este procedimento ao assessor da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas para prosseguimento.

01/12/2018 14:59:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 151/2018/CACOP, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP/MPPI, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.285/2018-TCU-Plenário e mídia digital com material sobre os precatório do FUNDEF, recebido em 26.10.2018; 2 - Ofício nº 359.11/2018, datado de 01.11.2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando cópia de documentos e recomendando a adoção de providências para o cancelamento de eventuais empenhos, créditos, destaques, avenças e/ou compromissos de pagamento de contratações de advogados, protocolado em 05.11.18; 3 - Notificação nº 026.10/2018, de 30.10.18, dirigida ao responsável pela sociedade Monteiro e Filho Advogados S/C (CNPJ 35.542.612/0001-90), para comparecimento à 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas no dia 11.12.2018, às 09h, recebida em 09.11.2018, conforme AR anexo; 4 - Notificação nº 027.10/2018, de 30.10.18, dirigida ao responsável pela João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados (CNPJ 05.500.356/0001-08), para comparecimento à 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas no dia 11.12.2018, às 09h30, recebida em 06.11.2018, na forma do AR anexo.

01/12/2018 14:58:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 359.11/2018, datado de 01.11.2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando cópia de documentos e recomendando a adoção de providências para o cancelamento de eventuais empenhos, créditos, destaques, avenças e/ou compromissos de pagamento de contratações de advogados, protocolado em 05.11.18.

01/12/2018 14:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 027.10/2018, de 30.10.18, dirigida ao responsável pela João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados (CNPJ 05.500.356/0001-08), para comparecimento à 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas no dia 11.12.2018, às 09h30, recebida em 06.11.2018, na forma do AR anexo.

01/12/2018 14:47:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 026.10/2018,de 30.10.18, dirigida ao responsável pela sociedade Monteiro e Filho Advogados S/C (CNPJ 35.542.612/0001-90), para comparecimento à 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas no dia 11.12.2018, às 09h, recebida em 09.11.2018, conforme AR anexo.

31/08/2018 10:03:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, em 21.08.2018, dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 277.08/2018, datado de 14.08.2018, solicitando ao responsável pelo DOEMP a publicação da Portaria nº 022/2018, instauradora do ICP nº 011/2018, naquele periódico eletrônico. Expediente encaminhado via e-mail institucional em 17.08.2018; 2 - Ofício nº 278.08/2018, datado de 14.08.2018, comunicando a instauração do Inquérito Civil Público nº 011/2018 à Coordenadora do CACOP com a devida remessa da Portaria nº 022/2018. Expediente protocolado em 17.08.2018, via E-DOC; 3 - Ofício nº 279.08/2018, datado de 14.08.2018, comunicando a instauração do Inquérito Civil Público nº 011/2018 ao Prefeito de José de Freitas com a devida remessa da Portaria nº 022/2018, e requisitando informações e cópias de documentos sobre eventuais contratos advocatícios firmados, a qualquer título, pelo Município de José de Freitas, para atuação junto ao precatório do FUNDEF (Proc. 2005.40.00.007664-7). Expediente protocolado em 20.08.2018; 4 - Certidão de cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 022/2018, inauguratória do presente ICP.

31/08/2018 10:01:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 21.08.2018, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 022/2018, inauguratória do presente ICP.

31/08/2018 09:58:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autuação, em 20.08.2018, da Portaria nº 022/2018, instauradora do ICP nº 011/2018, bem como dos documentos que lhe escoram, oriundos da Notícia de Fato convertida neste procedimento.

31/08/2018 09:57:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 279.08/2018, datado de 14.08.2018, comunicando a instauração do Inquérito Civil Público nº 011/2018 ao Prefeito de José de Freitas com a devida remessa da Portaria nº 022/2018, e requisitando informações e cópias de documentos sobre eventuais contratos advocatícios firmados pelo Município, a qualquer título, para atuação junto ao precatório do FUNDEF (Proc. 2005.40.00.007664-7). Expediente protocolado em 20.08.2018.

31/08/2018 09:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278.08/2018, datado de 14.08.2018, comunicando a instauração do Inquérito Civil Público nº 011/2018 à Coordenadora do CACOP com a devida remessa da Portaria nº 022/2018. Expediente protocolado em 17.08.2018, via E-DOC.

31/08/2018 09:55:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 277.08/2018, datado de 14.08.2018, solicitando ao responsável pelo DOEMP a publicação da Portaria nº 022/2018, instauradora do ICP nº 011/2018, naquele periódico eletrônico. Expediente encaminhado via e-mail institucional em 17.08.2018.

31/08/2018 09:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2018 09:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/08/2018 14:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 022/2018, de 14.08.2018, instauradora do Inquérito Civil Público nº 011/2018, destinado a acompanhar eventuais contratações advocatícias pagas com recursos oriundos do precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (Proc. nº 2005.40.00.007664-7).

30/08/2018 14:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho, de 01.03.2018, determinando a conversão desta Notícia de Fato em Inquérito Civil Público e a reiteração do Ofício nº 029/2017, com a inserção da advertência sobre o art. 10, da Lei 7.347/85.

30/08/2018 14:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos autos, em 11.12.2017, ao Exmo. Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas.

30/08/2018 13:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 11.12.2017, da ausência da apresentação de resposta ao Ofício nº 029/2017, dirigido ao Prefeito de José de Freitas.

30/08/2018 13:32:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 29/2017, datado de 11.10.2017, requisitando ao Prefeito de José de Freitas, no prazo de trinta dias úteis, informações sobre os contratos advocatícios relacionados ao precatório do FUNDEF. Expediente protocolado em 30.10.2017.

30/08/2018 13:31:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 21/2017, datado de 06.09.2017, requisitando ao Prefeito de José de Freitas, no prazo de trinta dias úteis: a) informações sobre os contratos advocatícios de atuação nas diligências referentes àquele precatório; b) cópia daqueles contratos, de seus procedimentos administrativos e licitatórios respectivos. Expediente protocolado em 11.09.2017.

30/08/2018 13:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Sérgio Reis Coelho

Despacho de 06.09.2017, determinando: a) seja oficiada a Prefeitura de José de Freitas para dizer sobre eventuais contratos advocatícios relacionados àquele precatório, consignando prazo de trinta dias úteis, contados do seu recebimento; b) cumprida a diligência, que voltem os autos conclusos.

30/08/2018 13:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos autos, em 06.09.2017, ao Dr. Sérgio Reis Coelho, Promotor de Justiça em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas.

30/08/2018 13:01:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autuação, em 06.09.2017, da documentação (mídias digitais e notícia vinculada em sítio eletrônico), instauradora desta Notícia de Fato.

30/08/2018 12:54:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 09:06:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática