07/06/2024 17:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/10/2018 09:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Termo de audiência.

12/12/2017 08:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

07/12/2017 11:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/12/2017 11:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

07/12/2017 11:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2017 11:15:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2017 11:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2017 12:27:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/10/2017 11:15:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

10/10/2017 09:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2017 06:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2017 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/09/2017 09:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

05/09/2017 08:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 10:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2017 10:27:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/07/2017 08:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

21/07/2017 08:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de decisão.

19/07/2017 12:19:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2017 11:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/07/2017 09:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/07/2017 09:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

07/07/2017 09:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000779-138/2017 foi apensado.

07/07/2017 08:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2017 08:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2017 10:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2017 10:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/05/2017 08:30:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/05/2017 15:35:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS- PI Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: Antonio Jairo de Oliveira Araújo ¿ vulgo ¿Bracinho¿ Vítima: Adriana Rodrigues Castelo Branco Inquérito Policial nº: 533-68.2017 Incidência Penal: Furto O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente signatário, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- Antonio Jairo de Oliveira Araújo- vulgo ¿Bracinho¿, qualificado nos autos em epígrafe em decorrência dos fatos adiante expostos: Infere-se da peça informativa que o denunciado, por volta das 20h:00min do dia 06 de maio de 2017, subtraiu para si ou para outrem, coisa alheia móvel (um aparelho celular da Marca LG, modelo K4, cor azul escura, IMEI 352869-08-587379-4) mediante arrombamento da janela da residência da vítima. Durante o transcorrer das investigações policiais, apurou-se que na ocasião do delito a vítima havia se ausentado de sua residência para ir à igreja por volta das 19h:00min e ao retornar por volta das 21h:10min encontrou a janela de sua residência aberta, as portas do seu guarda-roupas abertas, bolsas e outros pertences jogados no chão, e logo sentiu falta de seu aparelho celular, e suspeitando que o furto havia sido cometido por ¿Bracinho¿ acionou a polícia militar. Por conseguinte, na data de 08 de maio de 2017, o denunciado apresentou-se espontaneamente na delegacia de polícia local confirmando os fatos narrados acima e informando que havia vendido o aparelho celular para a pessoa chamada ¿Carlito. ¿ Após a polícia militar empreender diligências o aparelho celular furtado foi localizado com ¿Carlito¿ (fl. 13), o qual foi conduzido para a delegacia de polícia local. A vítima, o denunciado e as testemunhas ouvidas em sede de investigações policiais confirmaram a ocorrência dos fatos narrados acima. Consta ainda no incluso inquérito Policial Auto de Apreensão e Apresentação e termo de restituição Conclusão e requerimentos Posto isto, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de Antonio Jairo de Oliveira Araújo- vulgo ¿Bracinho¿, em decorrência do cometimento do crime previsto no art. 155, §4º, I, do Código Penal Pátrio. Requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para responder na forma da lei, notadamente para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Requer-se, ademais: a) Juntada aos autos certidão cartorária de antecedentes criminais do denunciado; b) Fixação de valor mínimo indenizatório para a vítima à título de compensação pela situação a qual foi submetida, nos termos do art. 387, IV do CPP. c) Que seja deferido o Pedido de Prisão Preventiva formulado pela digna autoridade policial às fls. 23/24, como medida para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), uma vez que o acusado é agente contumaz na prática de delitos contra o patrimônio. Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, 18 de maio de 2017. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça Rol de Vítimas e Testemunhas: 1- Adriana Rodrigues Castelo branco, vítima, qualificada no inquérito policial; 2- Miguel Raimundo Batista Júnior, policial militar- testemunha, qualificada no inquérito policial; 3- Erijonson Araújo Lima, policial militar-testemunha, qualificado no inquérito policial; 4- Carlito de Carvalho Silva, testemunha, qualificado no inquérito policial. Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, data supra. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça

18/05/2017 09:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2017 09:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática