07/06/2024 17:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/03/2022 23:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação ministerial

30/11/2021 16:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 16:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/03/2021 16:52:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

02/12/2020 07:36:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

02/12/2020 07:33:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

01/12/2020 11:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 11:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/05/2017 09:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/05/2017 09:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS- PI Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: José Gomes Ferreira Vítima: A sociedade Autos nº: 534-53.2017 Incidência Penal: Porte ilegal de arma de uso permitido O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente signatário, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- José Gomes Ferreira, qualificado nos autos em epígrafe em decorrência dos fatos adiante expostos: Infere-se da peça informativa que no dia 14 de maio do corrente ano, por volta das 18:30h, o denunciado deslocou-se até o bar do Sr. Francisco das Chagas Silva- vulgo ¿Chico Piloto¿, localizado na localidade ¿Unha de gato¿, zona rural do município de Cabeceiras/PI, portando uma espingarda tipo bate bucha (auto de apreensão à fl. 07), sem que tivesse autorização para tanto e em desacordo com determinação legal e/ou regulamentar. Depreende-se ainda da peça acusatória que o denunciado estava violento e intimidando o Sr. Firmino da Silva Lopes, para que este entrasse no bar do Sr. Chico Piloto e pegasse uma caixa de som para o denunciado. O Sr. Firmino da Silva Lopes se negou a fazer o que o denunciado pediu e comunicou à polícia que empreendeu diligências e apreendeu o armamento. Conclusão e requerimentos Posto isto, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de José Gomes Ferreira, pelo cometimento do crime previsto no artigo 14 da lei federal n. 10.826/2003. Requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para responder na forma da lei, notadamente para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Requer-se, ademais: a) Juntada aos autos certidão cartorária de antecedentes criminais do denunciado; Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, 25 de maio de 2017. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça Rol de Testemunhas: 1- Reginaldo Sousa Barbosa, policial militar- testemunha, qualificada no inquérito policial; 2- Francisco das Chagas Silva- vulgo ¿Chico Piloto¿, testemunha, qualificada no inquérito policial; 3- Firmino da Silva Lopes, testemunha, qualificado no inquérito policial. Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, data supra. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça

18/05/2017 09:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2017 09:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática