24/04/2019 09:35:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

24/04/2019 09:34:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

22/04/2019 11:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 11:04:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/04/2019 10:49:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

0001435-42.2017.8.18.0032 SUSPEITO: SOB INVESTIGAÇÃO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, por meio de seu ramo estadual no Piauí, através de seu presentante legal infra-assinado, vem manifestar-se no feito. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 297 do CPB, tendo como investigado Geraldo Pereira Lima.

16/04/2019 16:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 09:57:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 08:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 08:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:45:13 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

EMENTA: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Denúncia de ocorrência de ocorrência de crime de Ameaça (artigo 147, do Código Penal) praticado por homem contra sua companheira doente mental no ambiente doméstico e familiar. Notificação do Centro de Reabilitação e Assistência Social (CRAS) para a realização de ¿Relatório Social¿, onde não comprovou-se a ilicitude da conduta atribuída ao demandado, inviabilizando o prosseguimento da persecução penal. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

19/02/2019 09:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 09:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/02/2019 09:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:26:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2019 10:20:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Cumprimentado-a, em atenção ao Ofício CSMP nº 036/2019, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) nº 03/2017, protocolo SIMP nº 000517-086/2017, devidamente rubricado na página 31, no prazo concedido, ao tempo em que submetemos a decisão de arquivamento à homologação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

23/01/2019 10:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 13:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÕES

17/01/2019 13:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atendimento, portanto, às disposições normativas supramencionadas, devolve-se os autos procedimentais para fins de saneamento das incorreções, no que tange ausência de rubrica na página 31, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.

17/01/2019 13:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 10:12:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os presentes autos para serem submetidos à homologação da decisão de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

23/11/2018 10:08:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 194/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 23 de novembro de 2018. À Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do MPPI Teresina - PI Assunto: Decisão de Arquivamento ¿ PIC nº 03/2017 (SIMP 000517-086/2017) Senhor Presidente, Em atenção à Recomendação CGMP-PI nº 01/2017, vimos à presença de Vossa Excelência encaminhar a decisão de arquivamento, promovida nos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2017 (SIMP 000517-086/2017), para ser submetida à homologação do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

23/11/2018 10:07:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a decisão de arquivamento ao CAOCRIM.

22/11/2018 15:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

RELATADOS, DECIDO. A testemunha Delisângela Barbosa da Silva, quando inquirida, afirmou que conhecia a vítima e o investigado, pois eram seus vizinhos. Ressaltou que eles discutiam bastante e que tinha conhecimento de que Deusina tomava remédios para depressão e sofria de mania de perseguição, relatando que ela arrumava bastante confusão com os vizinhos. Porém, nunca presenciou ou ouviu comentários de populares sobre agressões praticadas por LUÍS contra ela. Consignou que certa vez, viu a polícia, à noite, na porta da casa deles, mas não sabe a razão e que a vítima passava longos períodos trancada dentro de casa, mas não sabe qual o motivo. Por fim, ressaltou que não sabe onde o casal reside atualmente. O CREAS de Picos certificou a impossibilidade de realização de novo estudo social acerca das condições de vida de Deusina, tendo em vista que ela mudou de endereço. Também não foi possível notificar a testemunha Gerusa, vizinha da vítima na época dos fatos, porquanto não foi encontrada em sua residência. Outrossim, há informações de que ela reside em Campinas do Piauí, devido a problemas de saúde, em endereço não sabido. Por fim, o CREAS de Picos informou que a vítima está residindo atualmente em Teresina-PI (fl. 60). Apesar das diligências realizadas, não verificamos qualquer fato novo que demonstrasse a ocorrência dos crimes de ameaça e lesão corporal, os quais são objetos desta investigação. Outrossim, embora a vítima não tenha sido localizada, ela já foi ouvida e não atribuiu conduta criminosa ao investigado. Logo, não há indícios da prática dos delitos em comento, razão pela qual mister se faz a extinção do feito. Destarte, uma vez que as diligências complementares não redundaram em prova da materialidade delitiva, submeto os autos à reapreciação ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação da DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. Cumpra-se. Comunique ao CAOCrim. Publique-se. Picos, 22 de novembro de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

22/11/2018 15:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 09:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, conforme certidão aposta nos autos, que não foi possível notificar a Sra. Deuzina Borges Leal Pinto.

26/10/2018 09:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 13:22:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do AR referente à notificação nº 54/2018-4ª PJ de Picos.

25/09/2018 13:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 09:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13/09/2018 09:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 54/2018 - Referente ao PIC nº 03/2017 (SIMP 000517-086/2017). A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA a Sra. DEUZINA BORGES LEAL PINTO, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Antonio da Silva Barradas Filho, nº 6017, Bairro Parque Sul, na cidade de Teresina-PI, CEP 64.034-430, a comparecer no dia 02 de outubro de 2018, às 09:00h, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, para audiência extrajudicial designada para esclarecer os fatos constantes do procedimento investigatório criminal, em epígrafe instaurado para apurar o delito de ameaça e lesão corporal, atribuídos a Luís Carlos Moraes Neves. Picos-PI, 12 de setembro de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

13/09/2018 09:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 08:21:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/09/2018 10:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos de informações fornecidas pelo CAOCRIM.

12/09/2018 10:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 08:13:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação, via email, ao CAOCRIM no sentido de buscar o endereço da Sra. Deusina Borges Leal Pinto.

12/09/2018 08:12:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, etc. Determino que seja oficiado o CAOCRIM para informar o endereço da Sra. Deusina Borges Leal Pinto para posterior intimação. Cumpra-se. Picos-PI, 11 de setembro de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

12/09/2018 08:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 13:06:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 05/09/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz ________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

05/09/2018 13:02:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (PIC nº 003/2017 ¿ Protocolo SIMP 000517-086/2017) Em 05/09/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o ofício/CP-CREAS/Nº 123/2018, contendo em anexo CERTIDÃO 018/2018.

05/09/2018 13:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 08:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando a impossibilidade de notificação da Sra. Gerusa em razão da mesma encontrar-se viajando.

30/08/2018 08:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 09:49:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2018 ¿ 4ª PJP Picos, 08 de agosto de 2018. À Sua Senhoria a Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS Picos - PI Assunto: Ofício requisitório ¿ Ref. PIC nº 03/2017 (SIMP: 000517-086/2017). Senhora Coordenadora, O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua representante, vem, perante Vossa Senhoria REQUISITAR a elaboração de estudo social sobre as condições em que vive DEUSINA BORGES LEAL PINTO, residente à Rua Piauí, D 20, bairro Paroquial, nesta urbe, e remessa do relatório a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis. Ressalto, que o descumprimento desta requisição implicará em ato de prevaricação e desobediência, previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal. Atenciosamente, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

16/08/2018 09:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 52/2018 - Referente ao PIC nº 03/2017, SIMP nº 000517-086/2017. A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA a Sra. GERUSA, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 20, Bairro Aerolândia, próximo ao caldo de cana, descendo para o lado do centro, nesta Cidade, a comparecer no dia 24 de agosto de 2018, às 09:30h, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, para audiência extrajudicial designada para esclarecer os fatos constantes do procedimento investigatório criminal, em epígrafe instaurado para apurar o delito de ameaça e lesão corporal, atribuídos a Luís Carlos Moraes Neves. Picos-PI, 08 de agosto de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

16/08/2018 09:47:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 07:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação de GERUSA, para comparecer nesta Promotoria de Justiça no dia 10 de agosto de 2018, às 09h e 30min.

02/08/2018 10:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta DELIZANGE BARBOSA DA SILVA.

02/08/2018 10:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada às 09h, para a oitiva de DELIZANGE BARBOSA DA SILVA.

25/07/2018 15:35:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº ___/2018 ¿ Referente ao PIC nº 03/2017, protocolo SIMP nº 000517-086/2017. A Dra. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS, Exma. Sra. Promotora de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA a Sra. DELISÂNGELA, residente e domiciliada na Rua Piauí, s/n, Bairro Aerolândia, Picos-PI, para comparecer no dia 02 de agosto de 2018, às 8h30min, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Fórum, centro desta cidade, para prestar esclarecimentos. Picos-PI, 25 de julho de 2018. Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora de Justiça

17/07/2018 11:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando: a) seja expedido ofício ao CRAS de Picos para que realize estudo social sobre as condições em que vive DEUSINA BORGES LEAL PINTO, e encaminhe o relatório conclusivo a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias; b) seja notificada a vizinha DELISÂNGELA, com endereço à rua Piauí s/n, bairro Aerolândia, Picos-PI , para comparecer nesta Promotoria de Justiça no dia 27 de julho de 2018, às 8h, para prestar esclarecimentos.

17/07/2018 11:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 17:42:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 26 de junho do presente ano recebi através da migração de instância - via SIMP, conforme orientação do Setor de TI após abertura de chamado, - e reencaminhei para a Promotoria de Origem o presente PIC. É o que tinha a declarar. Picos, 29 de junho de 2018. José Martins de Sousa Júnior. Técnico Ministerial.Matrícula 212.

29/06/2018 17:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2018 13:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual

27/06/2018 13:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

11/04/2018 09:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 11:57:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Secretaria- Geral encaminhou os Autos.

15/01/2018 09:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

15/01/2018 09:56:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2017 10:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

12/12/2017 10:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

12/12/2017 10:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/05/2017 17:55:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

31/05/2017 17:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2017 13:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática