19/11/2024 06:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paula Tamires Moreira de Farias - Para Responsável pela Lotação: Jose Mauriene Ferreira de Souza

04/11/2024 08:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Jose Mauriene Ferreira de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/11/2024 08:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/10/2024 15:22:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2024 15:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2024 14:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

04/10/2024 13:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2024 11:48:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que objeto do presente procedimento foi ajuízado e tem como número de Protocolo 0800832-26.2024.8.18.0052 e conforme se extrai do sítio https://www.mppi.mp.br/internet/2...

04/10/2024 11:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2024 06:12:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paula Tamires Moreira de Farias - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

24/07/2024 13:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2024 13:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2024 15:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O OFICIO Nº 97/2024 VIA SEI Nº 19.21.0196.0025604/2024-64

10/07/2024 15:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2024 09:51:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico para os devidos fins, que fiz juntada do relatório de fiscalização e do parecer enviado pelo CAOMA.

05/07/2024 09:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2024 17:15:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MAISA BRUNA COSTA PESSOA - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

18/06/2024 09:44:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a SEMARH, por meio de petição externa encaminhou, intempestivamente, a resposta ao Ofício nº 34/2024, reiterado pelo Ofício nº 48/2023.   Certifico, ainda, que...

11/06/2024 18:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000167.06.2024 - Solicitante: ANA CAROLINA LEAL E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 8

02/05/2024 21:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que consultando o número SEI 00130.001597/2024-18, no qual a SEMARH informou que encaminharia a resposta ao Ofício de Reiteração nº 48/2024, houve a conclusão do proce...

03/04/2024 08:00:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do OFÍCIO Nº 49/2024, encaminhada pela Delegacia de Polícia Civil do Piauí.

12/03/2024 13:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico e dou fé que não localizei o Parecer do CAOMA/MPPI, relativo a vistoria in locu juntado nos presentes autos e que realizei pesquisa no e-mail institucional e encontrei o referido parecer, ju...

12/03/2024 10:00:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que cumpri a decisão retro, encaminhando os ofícios aos destinatários via e-mail, conforme comprovante em anexo.   Certifico, ainda, que a SEMARH/PI confirmou recebimento do e-m...

12/03/2024 09:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 

12/03/2024 09:28:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ouvidoria MPPI

12/03/2024 08:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SEMARH, COM COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO.

12/03/2024 08:02:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2024 11:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que de ordem da Dra. Gianny Vieira, realizei a juntada de e-mail encaminhado pela Ouvidoria do MPPI, dia 08/03/2024, no ID 58362548 aos autos. Certifico, ainda, que as...

11/03/2024 11:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2024 10:27:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que cumpri a Decisão de Prorrogação do procedimento, encaminhando comunicação ao CSMP via SEI 19.21.0196.0009386/2024-92. Certifico, ainda, que a SEMARH não encaminh...

11/03/2024 10:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2024, por MAISA BRUNA COSTA PESSOA - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

28/02/2024 19:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

VISTOS EM CORREIÇÃO (Período: 07 a 29 de fevereiro de 2024) Inquérito Civil Público- SIMP 000517-208/2019 (  ) Procedimento em ordem. Retorne concluso para análise quanto à providência a ser ado...

28/02/2024 19:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico a juntada de pedido de auxílio ao CAOMA via SEI 19.21.0196.0007238/2024-82, conforme comprovante anexo.

22/02/2024 10:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, reiterei o ofício 171/2024 por meio do ofício 34/2024, encaminhado aos e-mails da SEMAR, conforme comprovante anexado (IDs 58197506).

22/02/2024 10:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à SEMAR

08/01/2024 08:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que a SEMAR encaminhou resposta ao Ofício 171/2023, informando o número do SEI, conforme juntada de ID 57827664. Contudo, em consulta ao referido SEI, ainda não consta ...

08/01/2024 08:51:12 • ATOS COMUNS » Juntada

22/12/2023 23:03:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em virtude da cópia da Notícia de Fato SIMP 000276-208/2020 ser de tamanho maior que 20 MB, realizei a juntada de cópia na pasta compartilhada da PJ de Gilbués, no link https://mppimpbr-...

22/12/2023 22:55:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que faço juntada dos documentos encaminhados pelo noticiante José Brandão Lira Júnior aos autos, na Manifestação nº 3529/2023, oriunda da Ouvidoria/MPPI, em atenção ao item III do Despacho d...

22/12/2023 22:46:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que o Ofício 172/2023 foi encaminhado pela Dra. Gianny Vieira, no âmbito do SEI 19.21.0017.0042306/2023-35

22/12/2023 22:28:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei o ofício em epígrafe via e-mail, conforme comprovante anexo.

22/12/2023 22:22:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei o ofício em epígrafe via e-mail secsemar@semar.pi.gov.br nesta data.

22/12/2023 22:15:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei o Ofício retro ao CSMP via SEI 19.21.0196.0042448/2023-15.

22/12/2023 21:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2023, por MAISA BRUNA COSTA PESSOA - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: Decisão de prorrogação, conforme ID 57819345.

22/12/2023 21:47:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/12/2023 21:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2023 21:28:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, encaminhei o presente procedimento para a servidora Maisa Bruna Costa Pessoa para realizar as devidas movimentações.   Gilbués, 22 de...

22/12/2023 21:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/12/2023 21:18:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/12/2023 21:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2023 15:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 10:23:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/03/2023 09:23:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/03/2023 09:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2022 08:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/08/2022 15:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/08/2022 15:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/04/2022 09:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2022, por Gesy Rodrigues Lira - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que o prazo estabelecido para conclusão do Inquérito Civil em comento já se exauriu e que há necessidade de diligências complementares;

19/04/2022 09:27:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

19/04/2022 09:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/04/2022 09:25:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2022 09:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 19 de abril de 2022.   Gesy Rodrigues Lira Ass...

19/04/2022 09:07:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/03/2021 19:06:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/03/2021 18:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/03/2021 18:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/03/2021 10:53:47 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2021 10:53:37 • ATOS COMUNS » Atendimento

09/02/2021 10:38:36 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2021 09:59:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/02/2021 18:56:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2021 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2020 10:17:37 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2020 18:55:12 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2020 10:50:32 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 22:41:38 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 22:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

30/03/2020 15:47:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao respeitável portaria nº 08/2020, encaminhei o ofício nº 027/2020 PJ a Secretria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAR/PI, em 16.03.2020, conforme comprovante do cliente anexo. Dou fé. Gilbués, 30 de março de 2020.

30/03/2020 15:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da correspondência da Enel Green Power, através do escritório Graça Couto, em resposta ao ofício nº 28/2020 PJ Gilbues com os arquivos anexos (Rima_PARQUE SÃO GONÇALO_R1).

30/03/2020 15:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da correspondência da Enel Green Power, através do escritório Graça Couto, em resposta ao ofício nº 28/2020 PJ Gilbues com os arquivos anexos (2017 03 09 EIA Parque Solar Sao Goncalo_700MW).

30/03/2020 15:38:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da correspondência da Enel Green Power, através do escritório Graça Couto, em resposta ao ofício nº 28/2020 PJ Gilbues com os arquivos anexos.

30/03/2020 15:34:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail do Escritório de Advocacia Graças Couto representando a Enel Green Power São Gonçalo 22 S/A, pedido de dilação de prazo para resposta ao citado expediente, sem prejuízo do imediato encaminhamento dos igualmente anexos arquivos com o EIA/RIMA requisitado

13/03/2020 14:58:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que em cumprimento a portaria retro, encaminhei ao Conselho Superior do Ministério Público, ao CACOP e CAOMA, através do E-Doc/Athenas, a portaria nº 08/2020, informando a instauração do Inquérito Civil nº 02/2020 Gilbués, 13 de março de 2020. GESY RODRIGUES LIRA Assessor de Promotoria Matricula nº 15498

13/03/2020 14:56:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Email encaminhado por Dra. Edinolia Evangelista de Almeida, Coordenadora do CAOMA, informando acerca da instauração de inquerito civil tendo como objetivo de apurar a ocorrência de danos socioambientais decorrentes de empreendimento (Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica Solar) pertencente à ENEL GREEN POWER 22 S/A (CNPJ nº 29.579.676/0002-44), no Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI.

13/03/2020 10:45:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 028/2020-PJ Gilbués - PI, 09 de março de 2020. Ao Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA ENEL GREEN POWER 22 S/A São Gonçalo do Gurgueia - PI Assunto: Requisição de Informações e documentos. Ref: Inquérito Civil Nº 02/2020 (SIMP 000517-208/2019). Senhor Diretor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar a Vossa Senhoria que foi instaurado, no âmbito desta Promotoria de Justiça de Gilbués/PI, o Inquérito Civil Público Nº 02/2020 (SIMP 000517-208/2019) para apuração de notícia de danos ambientais (assoreamento de cursos d¿ água) e sociais causados por atividades (desmatamento de vegetação ciliar e rompimento de bacias de contenção) de empreendimento de Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica Solar da ENEL GREEN POWER 22 S/A, no Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI, na Localidade ¿Serra de Santa Marta. Para instruir o aludido procedimento investigatório - com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITO da ENEL GREEN POWER 22 S/A, através de Vossa Senhoria, as seguintes informações e documentos: a) Informações acerca dos fatos objeto da investigação; b) Cópia integral do EIA/RIMA e do licenciamento ambiental eventualmente existente acerca do empreendimento investigado. Assinalo o prazo razoável de 10 dias úteis para o envio das informações e documentos requisitados. Saliento que a recusa, retardamento ou omissão no atendimento à requisição ministerial configura crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/1985. Segue, em anexo, cópia da Portaria de instauração do inquérito civil. Atenciosamente, José Sérvio de Deus Barros Promotor de Justiça Titular da 1ª PJ/Oeiras Respondendo pela PJ/Gilbués

13/03/2020 10:44:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 027/2020-PJ Gilbués - PI, 09 de março de 2020. A Sua Excelência a Senhora SÁDIA GONÇALVES DE CASTRO DD. Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico Teresina - PI Assunto: Requisição de Informações, Documentação e Perícia Referência: Inquérito Civil nº 02/2020 ¿ SIMP 000517-208/2019 Senhora Secretaria, Cumprimentando-a, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que foi instaurado, no âmbito desta Promotoria de Justiça de Gilbués/PI, o Inquérito Civil Público Nº 02/2020 (SIMP 000517-208/2019) para apuração de notícia de danos ambientais (assoreamento de cursos d¿ água) e sociais causados por atividades (desmatamento de vegetação ciliar e rompimento de bacias de contenção) de empreendimento de Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica Solar da ENEL GREEN POWER 22 S/A, no Município de São Gonçalo do Gurguéia/PI, na Localidade ¿Serra de Santa Marta. Para instruir o aludido procedimento investigatório - com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITO da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), através de Vossa Excelência, as seguintes informações/documentos/Perícia: a) informações acerca dos fatos noticiados, caso já sejam do conhecimento da SEMAR, bem como sobre eventuais providências que já tenham sido adotadas para cessação da atividade danosa e para reparação dos danos ambientais; b) cópia integral do EIA/RIMA e do processo de licenciamento ambiental eventualmente existente acerca do empreendimento em questão; c) realização de perícia in loco e a remessa do laudo respectivo a este órgão ministerial. Assinalo o prazo razoável de 30 dias úteis para realização da perícia, bem como para o envio das informações e documentos requisitados. Segue, em anexo, cópia da Portaria de instauração do inquérito civil. Limitado ao exposto, externo votos de respeito e consideração. José Sérvio de Deus Barros Promotor de Justiça Titular da 1ª PJ/Oeiras Respondendo pela PJ/Gilbués

13/03/2020 10:01:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento a portaria retro, diligencie ao endereço indicado, após observadas as formalidades legais, entreguei o ofício nº 028/2020 PJ Gilbués, ao representante da empresa Enel Green Power, o Sr. Luiz Otávio Machado, portador do CPF nº 799.751.944-00, que li e lhe dei para ler, do qual ficou bem ciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando no ofício retro sua nota de ciência O referido e verdade e dou fé. Gilbués, 13 de março de 2020. GESY RODRIGUES LIRA Assessor de Promotoria Matricula nº 15498

10/03/2020 15:08:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 026/2020-PJ Gilbués ¿ PI, encaminhando através do E-Doc em 10/03/2020, às 14:47, para o CAOMA solicitando auxilio junto a Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos -MPPI

05/03/2020 15:02:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 08/2020 com objetivo de Instaurar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apuração dos danos sócio-ambientais relatados na Notícia de Fato nº 84/2019 (SIMP n° 000517-208/2019), com vistas a subsidiar a atuação Ministerial no sentido da responsabilização civil e/ou penal do causador.

05/03/2020 14:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2020 14:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/01/2020 19:22:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao respeitável despacho, encaminhei o ofício nº 002/2020 PJ à SEMAR via Correios, na data do dia 28.01.2020, conforme comprovante do cliente retro. Dou fé.

29/01/2020 15:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

SOLICITAR da SEMAR, através de Vossa Senhoria, a realização de vistoria técnica in loco para apuração de suposto Danos Ambientais no Empreendimento Parque Solar São Gonçalo, localizado no Municipio de São Gonçalo do Gurgueia -PI, próximo as nascentes de Brejos que são afluentes do Rio Gurgueia. Caso sejam confirmados o dano ambiental, solicito, desde já, cópia do Auto de Infração e demais documentos pertinentes para adoção de medidas legais. A diligência acima requisitada visa instruir procedimento investigatório, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para realização da diligência requisitada e envio de Relatório Circunstanciado.

29/01/2020 15:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Recebo como Notícia de Fato a denúncia feita pelo Secretário Municipal de meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Gurguéia, Sr. Edilberto Gonçalves Nobre, através do oficio (nº 06/2019), comunicando dano ambiental e destruição nas nascentes de brejos e riachos afluentes do Rio Gurgueia praticados pela empresa ENEL GREEN POWER. Oficie-se a SEMAR para que prazo de 15 dias faça um visita in loco para averiguar os danos ambientais em face do empreendimento Parque Solar São Gonçalo. Registre-se, autue-se, cadastre-se no SIMP. Cumpridas as determinações, voltem-se os autos para novas deliberações. Gilbués - PI, 25 de novembro de 2019.

27/11/2019 15:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática