20/11/2020 12:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/11/2020 12:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

20/11/2020 12:00:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/11/2020 11:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2020 09:50:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

25/09/2020 09:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2020 10:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2020 09:34:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 09:33:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 09:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 09:56:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 167/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 09 de março de 2020 Referente ao PA n° 03/2017 SIMP: 000518-206/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho - solicitação de informações. Senhora Procuradora,

09/03/2020 09:14:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao despacho de flhs. 150, foi prorrogado o prazo do presente Procedimento Administrativo, retroagindo à data do término do prazo anterior, com fulcro no art. 9° da Resolução n° 23/2007 do CNMP, porém com a data limite de prorrogação permitida pelo SIMP (02/08/2019), o procedimento continua com prazo vencido. O referido é verdade. Dou fé. Uruçuí, 09 de março de 2020.

09/03/2020 09:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o Procedimento Administrativo deve ser apreciado no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, sucessivamente por igual período, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, e que o presente procedimento já teve o prazo de tramitação expirado, prorrogo o prazo do presente procedimento por 1 (um) ano, retroagindo à data do término do prazo anterior, tendo em vista que a situação apurada ainda necessita ser acompanhada por esta Promotoria de Justiça

09/03/2020 09:01:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 11:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2020 11:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata se de Procedimento Administrativo instaurado em 02 de agosto de 2017 para acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí PI. Segundo informações contidas nos autos, fora constatado que José Carreiro Filho exerce cumulativamente os cargos de Policial Militar e Superintendente Municipal do STRANS, sen do que estes cargos não se encontram dentre as exceções constitucionais que permitem a acumulação. Foram realizadas diversas diligências, bem como, a expedição de recomendação, encaminhada à José Carreiro Filho, para o mesmo optasse por um dos cargos, e q ue encaminhasse a esta Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios. Como resposta à recomendação, encaminhou a esta Promotoria, cópia de documentos informando acerca da solicitação feita para a Prefeitura, a respeito da exclusão do seu nome da fol ha de pagamento, uma vez que continuará a exercer a função de Superintendente Municipal de Transporte de Trânsito, abdicando apenas da remuneração. Considerando que o Procedimento Administrativo deve ser apreciado no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorr ogado, fundamentadamente, sucessivamente por igual período, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 174/17 do CNMP, e que o presente procedimento já teve o prazo de tramitação expirado, prorrogo o prazo do presente procedimento por 1 (um) ano, retroagindo à data do término do prazo anterior , tendo em vista que a situação apurada ainda necessita ser acompanhada por esta Promotoria de Justiça , já que ainda não há comprovação de que o investigado não deixou o cargo ou de que o está exercendo sem remuneração A ssim, dando continuidade as apurações 1) Ao Município de Uruçuí, REQUISITO que informe : no prazo de 10 (dez) dias, qual foi a decisão do Município acerca do pedido de José Carreiro Filho, quanto ao Protocolo nº 0000005990/2019 (Ofício nº 129/2018), solicitan do a exclusão do seu nome da folha de pagamento da Prefeitura de Uruçuí; 2) se José Carreio continua exercendo a função de Superin tendente de Transporte de Trânsito de Uruçuí, bem como, se continua recebendo remuneração, encaminhado junto a resposta, documentos comprobatórios; 2 ) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão;

29/01/2020 11:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 09:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 09:46:13 • ATOS COMUNS » Juntada

PA Nº 03/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª547/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 09:46:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 12:06:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 12:05:02 • ATOS COMUNS » Juntada

PA Nº 03/2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 547/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 12:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 10:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 547/2019 Uruçuí, 22 de novembro de 2019 Referente ao PA 03/2017 Ao Senhor José Carreiro Filho Superintendente do STRANS Em mãos. Assunto: Encaminhamento de recomendação

22/11/2019 10:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 10:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 10:46:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2017 RECOMENDAÇÃO Nº 10/2019 Ao Senhor, Tenente José Carreiro Filho Superintendente do STRANS-Uruçuí-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Uruçuí, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93, analisada a documentação produzida no bojo do Procedimento Administrativo Nº 03/2017 e CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê me seu Art. 37, XVI veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; CONSIDERANDO que no curso do Procedimento Administrativo Nº 03/2017 foi constatado que o Tenente José Carreiro Filho vem exercendo cumulativamente os cargos de Policial Militar e Superintendente Municipal do STRANS, sendo que estes cargos não se encontram dentre as exceções constitucionais que permitem a acumulação; CONSIDERANDO que a acumulação indevida de cargos pode se configurar como ato de improbidade administrativa tipificado nos Arts. 10, caput, e 11, caput, da Lei nº 8.429/92; CONSIDERANDO entretanto, que pelas peculiaridades do caso concreto, em que o Tenente Carreiro vinha atendendo às solicitações do Ministério Público, informando acerca de sua situação e vinha buscando meios legítimos de se afastar da atividade (licenças e férias) militar enquanto exercia o cargo de Superintendente de STRANS, não se denota ainda o dolo necessário a configurar o ato de improbidade administrativa; CONSIDERANDO porém, que a ciência por parte do investigado de que as irregularidades constatadas podem se configurar em ato de improbidade administrativa e que caso ele não cesse estas condutas estará evidenciado o dolo na sua prática; RESOLVE RECOMENDAR AO SR. JOSÉ CARREIRO FILHO: CLÁUSULA ÚNICA: que, no prazo de dez dias, exerça a opção pelo cargo de Policial Militar ou pelo de Superintendente do STRANS, comunicando a esta Promotoria acerca da opção realizada, juntando os documentos comprobatórios necessários, sob pena de ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa consistente no acumulo ilegal de cargos públicos. São os termos da recomendação administrativa emitida por esta Promotoria de Justiça. Uruçuí- PI, 20 de novembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

20/11/2019 10:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, sendo elas: I) falta de cadastro dos agentes de trânsito para proceder às autuações de trânsito; II) falta de fardamento adequado; III) uso indevido da viatura do órgão; IV) possível acumulo ilegal de cargos pelo Superintendente do STRANS; 2 ¿ Das diligências realizadas até o momento foi possível verificar: I) a regularidade dos agentes de trânsito para proceder as autuações de trânsito, com os agentes tendo sido cadastrados no DETRAN (fl.13/14); II) que os agentes receberam o fardamento e o material necessário para a realização de seu trabalho (fls.117/120); III - que houve a regulamentação formal do uso adequado da viatura do órgão (fl.11), não havendo novas notícias de uso inadequado a sua finalidade; 3 ¿ Quanto à situação jurídica do Superintendente do STRANS, foi requerido auxílio ao CACOP, tendo o Centro de Apoio informado (fl.30) que a Lei Estadual nº 3.808/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), permite que Policial Militar da ativa exerça cargo em comissão. Contudo, seria necessário observar a Lei municipal que criou o órgão (STRANS). Diante disse, diligenciou-se pela juntada aos autos da Lei Municipal nº 499/2005 (fls.34 a 37), que cria o STRANS-Uruçuí. Na norma, consta que o Superintendente será nomeado pelo Prefeito (Art. 2º) e que a referida função seria cargo em comissão (Art. 4º). Entretanto, foi solicitado parecer jurídico ao CACOP, posteriormente, tendo o Centro opinado fundamentada mente pela impossibilidade de acumulação (fls. 135 a 137);

20/11/2019 10:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 11:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 11:57:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EM 03/09/2019

03/09/2019 11:57:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS CAO

15/07/2019 12:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 15/07/2019

15/07/2019 12:17:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE PROTOCOLO

10/07/2019 11:20:49 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO 231/2019

10/07/2019 11:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 13:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 232/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 24 de junho de 2019 Referente ao PA n° 03/2017 A Sua Excelência a Senhora Everângela Araújo Barros Parente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção - CACOP Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Te resina/PI

24/06/2019 13:47:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 231/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 24 de junho de 2019 Referente ao PA n°03/2017 Ao Senhor Tenente Coronel Nelson Feitosa Comando do 10º BPM de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Tenente, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 03/2017, com o objetivo de acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí-PI.

24/06/2019 11:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí;

24/06/2019 11:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 23/01/2019

23/01/2019 10:53:26 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº 18/2019

23/01/2019 10:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 11:11:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 18/2019-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 15 de janeiro de 2019 Referente ao PA nº 03/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo n° 03/2017, a fim de acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, conforme cópia da portaria em anexo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, encaminho esse ofício a Vossa Senhoria, considerado a Licitação realizada dia 13 de novembro de 2018, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o prazo estabelecido para que a empresa vencedora entregue o fardamento dos Agentes de Trânsito. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

15/01/2019 11:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ Considerado a Licitação realizada dia 13 de novembro de 2018, oficie-se ao Município de Uruçuí solicitando que informe o prazo estabelecido para que a empresa vencedora entregue o fardamento dos Agentes de Trânsito, no prazo de 10 (dez) dias; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

15/01/2019 11:08:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 10:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 12/11/2018

12/11/2018 10:53:39 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº519/2018

12/11/2018 10:53:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 13:05:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 519/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de novembro de 2018 Referente ao PA nº 03/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo n° 03/2017, que visa acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, conforme cópia da portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público e considerando a Licitação realizada dia 30/10/2018, notifico Vossa Senhoria para que informe o prazo estabelecido para que a empresa vencedora entregue o fardamento dos Agentes de Trânsito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

06/11/2018 13:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ Considerando a Licitação realizada dia 30/10/2018, oficie-se ao Município de Uruçuí solicitando que informe o prazo estabelecido para que a empresa vencedora entregue o fardamento dos Agentes de Trânsito, no prazo de 10 (dez) dias; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

06/11/2018 13:03:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 09:29:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 25/10/2018

25/10/2018 09:28:42 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documentos . em 24/10/2018

18/10/2018 09:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 18/10/2018

18/10/2018 09:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº458

18/10/2018 09:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 08:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 458/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 11 de outubro de 2018. Referente ao PA nº 03/2017 Ao Senhor José Carreiro Filho Superintendente Municipal de Transporte de Trânsito CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos.

11/10/2018 08:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ Oficie-se ao Superintendente Municipal do STRANS de Uruçuí, solicitando que informe se os uniformes solicitados aos agentes de trânsito de Uruçuí já chegaram, no prazo de 10 (dez) dias.

11/10/2018 08:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 11:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/09/2018 11:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício n° 129/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Município, encaminhando cópia de Leis do STRANS. em resposta ao ofício 387/2018 2PJU.

25/09/2018 11:40:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 08:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 387/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de setembro de 2018 Referente ao PA nº 03/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 03/2017, com o objetivo de apurar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, conforme cópia da portaria em anexo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Lei Municipal que criou a Superintendência Municipal de Trânsito e os cargos que compõe o órgão. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/09/2018 08:57:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Procedimento Administrativo nº 03/2017 SIMP nº 000518-206/2017 1 ¿ Oficie-se à Prefeitura de Uruçuí solicitando que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Lei Municipal que criou a Superintendência Municipal de Trânsito e os cargos que compõe o órgão; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

06/11/2017 08:38:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao PA nº 03/2017 Em 06/11/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

06/11/2017 08:36:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 117/2017 do STRANS, em resposta ao ofício nº 593/2017 da 2ª PJU.

25/10/2017 09:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor José Carreiro, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 03/2017, com o objetivo de acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, conforme Portaria nº 15/2017 em anexo. Diante da informação anterior de que já teria sido solicitado o fardamento e o registro dos Agentes de Transito da cidade, requeremos que Vossa Senhoria informe, no prazo de 10 (dez) dias: I- Se os uniformes solicitados para os Agentes de Trânsito já chegaram; II- Se todos os Agentes estão regularmente registrados junto ao DETRAN.

24/10/2017 10:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da informação do Superintendente Municipal do STRANS de Uruçuí, Sr. José Carreiro Filho, de que já teria sido solicitado o fardamento e o registro dos Agentes de Transito da cidade, determino que oficie-se o Sr. José Carreiro Filho, para que responda, no prazo de 10 (dez) dias: I) Se os uniformes solicitados para os Agentes de Trânsito já chegaram; II) Se todos os Agentes estão regularmente registrados junto ao DETRAN. Após a resposta do ofício, conclusão para novas providências.

18/08/2017 07:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Termo de conclusão dia 18 de agosto de 2017 da servidora Mikaelly Araújo

18/08/2017 07:22:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento trazido pela STRANS em resposta ao Ofício nº 517.2017.

15/08/2017 13:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 03/2017, com o objetivo de acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí, conforme Portaria nº 15/2017 em anexo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, requeremos que Vossa Senhoria informe, no prazo de 10 (dez) dias:

15/08/2017 13:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Finalidade: acompanhar a regularidade do funcionamento do STRANS de Uruçuí. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e pelo Art. 8º, II da Resolução nº 174/2017 do CNMP

15/08/2017 13:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual