19/09/2024 13:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: VINICIUS NUNES DE PAULA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/02/2024 10:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/08/2021 15:20:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

31/08/2021 15:19:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 15:13:39 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 11:18:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 18:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 16:07:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 11:58:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 13:43:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 13:43:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 13:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2021 13:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2021 13:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

19/01/2021 15:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 10:53:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 10:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

30/11/2020 15:30:46 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2020 09:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 12:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2020 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 13:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:50:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 87/2020/SEPJSM - Ao CSMP - ICP SIMP 000520-237/2018.

28/01/2020 12:48:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 87/2020/SEPJSM - Ao CSMP para apreciar declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal - MPF/PI.

23/01/2020 11:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de Ofício n° 2708/2019 ¿GP Gabinete da Presidência TCE/PI.

09/12/2019 08:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

05/12/2019 08:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, DECLINA DA ATRIBUIÇÃO em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por se tratar de REPRESENTAÇÃO relacionada à má aplicação de recursos do FUDNEB.

05/12/2019 08:03:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2019 09:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 09:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de 2019, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

03/12/2019 09:52:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de resposta, referente ao Ofício Nº 903/2019/SEPJSM ¿ ICP Nº 000520-237/2018.

29/11/2019 15:08:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2019 15:08:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 09:54:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 09:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei os seguintes expedientes e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 903/2019/SEPJSM. ¿ ICP n° 000520-237/2018.

20/11/2019 09:49:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 903/2019/SEPJSM ¿ ICP N° 000520-237/2018 - Declínio de atribuição ao MPF

06/09/2019 10:28:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 10:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

.Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou declínio das atribuições e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Publico Federal para adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/08/2019 10:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 10:13:51 • ATOS COMUNS » Voto

1313ª Sessão Ordinária.

17/07/2019 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 11:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/05/2019 11:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 006/2019 - SEPJCM e os autos originais do presente ICP para protocolar no SIGEP e enviar pelos correios ao CSMP/PI, para homologação da decisão de arquivamento.

13/05/2019 15:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento das diligências determinadas no despacho, fls. 120/121.

29/04/2019 19:49:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 19:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, s/n, Centro, Simplício Mendes/PI pj.simpliciomendes@mppi.mp.br IPC 000520-237.2018 Página 1 de 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES/PI INQUÉRITO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MAIS DE 05(CINCO) ANOS DESDE O AFASTAMENTO DO INVESTIGADO DO CARGO. PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 23, I, DA LIA. ARQUIVAMENTO. Perde a Sociedade-vítima o direito de perseguir e punir administrativamente gestores municipais, se assim não o fizer dentro do quinquênio posterior a saída daquele do cargo público de gestão. Trata-se de inquérito civil, cujo objeto foi investigar sobre o possível ato de improbidade administrativa, perpetrado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR, ex-prefeito de São Francisco de Assis do Piauí/PI, que no ano de 2011 teria feito gastos com profissionais do magistério correspondendo a 45.84% dos recursos do FUNDEB, descumprindo o estabelecido no art. 60, Inc. 5° do ADCT e no art. 22 da lei n° 11.494/07 É um sucinto relatório. Passo a decidir. Investigado fora das funções administrativas de gestão, no pior cenário, desde maio de 2012, quando ocorreu nacionalmente a renovação do chefe executivo municipal, pelo que passados mais de 05(cinco) anos desde então, não se podendo, portanto, refutar a ocorrência do instituto da prescrição do direito processual ministerial disposto na Lei n.º 8.429/92. Frise-se que o objeto da lide se restringe a potencial violação principiológica, não englobando potenciais sobre danos patrimoniais, seja porque MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, s/n, Centro, Simplício Mendes/PI pj.simpliciomendes@mppi.mp.br IPC 000520-237.2018 Página 2 de 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES/PI apurados ordinária e constitucionalmente pelo TCE/PI, autor da notícia que originou a demanda, portanto, com valor jurídico, tão somente, para fins de enquadramento na Lei n.º 8.429/92. Assim, ARQUIVO o presente IPC, pois prescrito o direito processual de perquirir eventuais atos ímprobos de responsabilidade do ex-gestor, sem poder de administração há mais de 05(cinco) anos, não havendo, ainda, elementos probatórios mínimos de desenvolvimento válido, restando, portanto, desprovidos os autos de elementos de prova ou de informação para o início de uma atuação judicial ministerial, além das já efetivadas. Remetendo-se o feito ao E. CSMP para controle finalístico, ex vi o art. 5° da Resolução CNMP n.° 23/2007. Registros em SIMP nos termos legais. Cumpra-se. Simplício Mendes/PI, 29 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA

26/04/2019 10:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Decisão de arquivamento, minutada em pasta > Rafaela > Extrajudicial > D. arquivamento.

25/04/2019 14:38:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2019 14:35:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 25 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

25/04/2019 13:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o despacho ministerial de fls. 117, em virtude do mandato do investigado ter encerrado em 11/05/2012.

25/04/2019 13:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho.

18/03/2019 17:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Secretaria Ministerial para o integral cumprimento das diligências ordenadas. Certificado o cumprimento, venham conclusos.

18/03/2019 14:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/01/2019 13:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/01/2019 13:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 76.

31/01/2019 13:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de documentos referentes a gastos com profissionais do magistério abaixo do limite constitucional.

31/01/2019 13:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do Parecer do Ministério Público de Contas.

26/10/2018 10:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2018 18:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

25/10/2018 18:20:48 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Certidão informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

25/10/2018 18:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática