21/02/2025 10:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

21/02/2025 09:56:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (21/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 13:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 13:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação deste Inquérito Civil, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências complementares e assegurar a adequada instrução do procedimento.

20/02/2025 11:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Considerando o envio do documento constante no ID 57237098 e a necessidade de uma análise mais aprof...

16/12/2024 09:32:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2024 11:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento.

11/09/2024 14:54:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminho os autos para a Promotora de Justiça, que auxiliará com as atividades.

19/03/2024 13:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 15:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 15:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2023 08:58:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

05/10/2023 08:50:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas ao ofício nº 240/2023 expedido conforme movimento 56888611.

12/09/2023 14:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntada de ofício com o recebido.

12/09/2023 13:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 240-2023,com o recebido.

12/09/2023 13:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 11:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2023 11:28:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 240/2023 ao setor de expedição para entrega ao destinatário.

04/09/2023 11:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2023 09:51:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do of. 240/2023 em atendimento ao despacho anterior. Ag. assinatura.

03/07/2023 11:40:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminho os autos para certificar o cumprimento da diligência determinada no despacho retro.  "REQUISITE-SE, em mãos próprias do gestor, as seguintes informações ao município de Dirceu Arcoverde: a...

08/12/2022 13:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

08/12/2022 13:06:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a prorrogação e comunicação ao CSMP.

08/12/2022 13:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 17:20:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 10:43:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil nº 09/2017 SIMP nº 000522-096/2016     DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO   Trata-se de inquérito civil público instaurado para apurar supostas irre...

16/09/2022 10:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 10:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2022 14:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2022 11:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 11:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 20:00:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 10:24:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 11:28:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 11:25:20 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 11:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2021 13:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 13:50:47 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2021 13:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2021 13:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 13:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2021 13:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 09:31:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 09:30:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 09:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 09:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2021 09:28:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/08/2021 09:10:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2021 11:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

14/07/2021 11:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

14/07/2021 09:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para inserir manifestação no SIMP.

28/06/2021 09:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2021 09:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências.

09/06/2021 08:58:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 11:25:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 11:15:56 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 11:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

02/03/2021 08:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição interna

23/02/2021 08:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/08/2020 11:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/08/2020 11:43:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento conforme despacho da Dra. Gabriela Almeida.

17/03/2020 12:37:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repasse de protocolos para servidora do GATE movimentar durante período de teletrabalho.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 12:51:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 12:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 09:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2019, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

04/10/2019 09:30:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 649/2019 e 650/2019, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação de Dirceu Arcoverde/PI.

15/07/2019 09:17:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, em resposta ao ofício nº 651/2019. Armário A 1- P III

14/06/2019 08:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 650/2019 e 651/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 1- P III

27/05/2019 12:03:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 649/2019, 650/2019 e 651/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

27/05/2019 12:02:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 649/2019, 650/2019 e 651/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/05/2019 12:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 649/2019, 650/2019 e 651/2019- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/05/2019 13:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se ao Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde-PI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Decreto nº 006/2012 e cópia das Portarias de nomeação dos motoristas efetivos do município; bem como para que informe, em igual prazo, se as seguintes pessoas ainda prestam serviços de motorista para o Município de Dirceu Arcoverde: - Aloísio Hernandes R. Da Silva, Elio Ribeiro da Silva, Bartolomeu dos Santos, Manoel Carlos Pereira da Silva, Manoel Roberto Ribeiro, Roberval Pereira Oliveira, José de Arimateia Campos Leitão. Em caso afirmativo, deverá ser informado: o cargo ocupado (com indicação do vínculo: se efetivo ou contratação temporária), o tempo de prestação de serviços, devendo ser remetida, ainda, os atos de nomeação e os contratos de cada motorista.

22/05/2019 13:11:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se, no prazo de 10 (dez) dias, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação a escala, cargo ocupado (com indicação do vínculo: se efetivo ou contratação temporária), o tempo de prestação de serviços e qualificação (nome, RG, CPF, etc) dos motoristas, devendo ser remetida, ainda, os atos de nomeação e os contratos de cada motorista;

22/05/2019 13:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 10:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - 30 de abril de 2019.

30/04/2019 10:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações, acompanhadas de um CD- mídia, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE, em resposta ao ofício nº 199/2019.

30/04/2019 10:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 13:29:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2, aguardando resposta.

27/03/2019 13:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Respostas aos Ofícios 193/2019 e 198/2019 encaminhadas pela prefeitura de Dirceu Arcoverde/PI.

27/03/2019 13:20:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 09:45:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, às 08h30min, na sala da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, compareceu o Sr. MANOEL MESSIAS DA ROCHA, em atenção ao ofício 197/2019

01/03/2019 08:48:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos os ofícios. O procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 11:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

28/02/2019 11:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

2. Oficie-se ao Município de Dirceu Arcoverde para que encaminhe no prazo de 15 (quinze) dias para esta promotoria a relação dos motoristas que trabalham ou trabalharam para o Municípo de Dirceu Arcoverde no interregno de 2013 até a data atual, devendo constar o tipo de vínculo (comissionado, efetivo ou contratado), a lei instituidora do cargo, carga horária do trabalho e compatibilidade da formação profissional/prática com a natureza do cargo; 3. Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando a folha de pagamento dos servidores e agentes públicos, efetivos ou não, vinculados ao Quadro de Pessoal do Município de Dirceu Arcoverde, no interregno de 2013 até os dias atuais.

28/02/2019 10:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- NOTIFIQUE-SE o denunciante., para que compareça nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar os nomes das pessoas que estão trabalhando como motoristas para o Município de Dirceu Arcoverde de forma irregular.

28/02/2019 10:55:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:17:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 12:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:23:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 12:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 09:48:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 633/2018 em fls. 32, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

28/11/2018 09:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Inquérito Civil n.º 231/2018 nos livros desta Promotoria Regional, cadastrando-se no SIMP a alteração do órgão de execução, modificando-se capa dos autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

28/11/2018 09:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo de conclusão do Inquérito civil em mais um ano, conforme despacho às fls. 21, datado de 05/07/2018.

21/11/2018 09:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO Procedimento de Inquérito Civil nº 09/2017 Nesta data, recebi da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato os autos acima indicado. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares.

21/11/2018 09:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

21/11/2018 09:27:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 13:30:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos. KÁTHIA LANY DE FARIAS VIEIRA Servidora Cedida/NPJ/SRN

20/09/2018 13:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 09:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando AR

15/08/2018 15:46:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, REITERE-SE o teor da Recomendação nº 01/2017 (às fls. 11/12), considerando a imprescindibilidade das informações

13/08/2018 12:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 08/08/2018 foi colhido o depoimento do sr. Manoel Messias da Rocha, presidente do SIMTEDA.

13/08/2018 11:39:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em busca realizada no sistema SIMP constatei a existência do procedimento Inquérito Civil nº 62/2018 (SIMP: 000426-096/2016), cujo objeto é correlato e mais amplo ao do Inquérito Civil nº 09/2017 (SIMP: 000522-096/2016), que tem finalidade apurar eventuais contratações irregularidades no quadro de condutores de veículos, com uso exclusivo do Poder Executivo Municipal de Dirceu Arcoverde.

13/08/2018 11:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 09:35:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se aguardando audiência em 08/08/2018, as 10:30 horas

11/07/2018 10:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICO ao denunciante, para comparecer a esta 3ª Promotoria, localizada na Rua Abdias Neves, nº 961, Bairro Aldeia em São Raimundo Nonato, às 10:30h, do dia 08 de agosto de 2018, para prestar depoimento acerca dos fatos objeto de apuração do referido procedimento

11/07/2018 10:22:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, comunicando a prorrogação do prazo do referido procedimento, na forma do art. 23 da Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008

11/07/2018 10:18:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/03/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 ano

11/07/2018 10:16:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 18:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 18:34:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 954/2017 em relação ao Procedimento IC nº 09/2017, a este Órgão Ministerial.

17/11/2017 12:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 17/11/2017 Faço juntada dos Ars correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira PII 11 a 20.

17/11/2017 12:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2017 13:38:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

31/10/2017 13:36:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Encaminhe-se novamente a Recomendação expedida, solicitando informações sobre o acatamento da mesma

31/10/2017 13:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 12:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA PARA DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS

17/10/2017 12:30:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte do Município de Dirceu Arcoverde em relação à Recomendação nº 01/2017.

26/05/2017 11:17:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA- AR

14/03/2017 14:31:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

14/03/2017 14:30:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/03/2017 14:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2017 14:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2017 14:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP EM CORREIÇÃO INTERNA: 1- CONVERSÃO EM IC 2- AGUARDANDO DILIGÊNCIA 3- DESMEMBRAR A INVESTIGAÇÃO PARA APURAR CADA FATO

14/03/2017 14:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/09/2016 09:20:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual