17/11/2022 15:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGAÇÃO DO CSMP - DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

17/11/2022 15:03:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS CERTIDÃO                CERTIFICO para os devidos fins, que procedo ao recebimento dos autos eletrônicos/físicos nesta Promotoria de Justiça. Ademais, conforme ...

14/11/2022 13:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

24/10/2022 14:11:25 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1367ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/10/2022 14:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2022 10:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2022 10:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2022 16:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento digitalizado - Envio eletrônico 

06/09/2022 16:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que conforme cumprida a Decisão de arquivamento retrô e sem que haja nenhuma outra determinação a ser cumprida, passo ao en...

06/09/2022 16:30:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de ofício 160/2022 ao Conselho Superior do Ministério Público através do sistema SEI nº 19.21.0195.0024700/2022-49.  Fronteiras-PI, 06 ...

06/09/2022 15:41:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao encaminhamento do ofício 161/2022 ao Ministério Público Federal através de protocolo eletrônico.  Fronteiras-PI, 06 de setembro de 2022 Pau...

08/08/2022 15:12:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação de Decisão de Declínio de atribuição. Fronteiras-PI, 08 de ...

08/08/2022 15:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

27/05/2022 09:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/03/2022 08:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data procedo a juntada de cópia dos autos em sua total integralidade devidamente digitalizados.   Fronteiras-PI, 11 de Março de 2022 Paula Rayane de S. Alencar Assessora de...

16/11/2021 14:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

16/11/2021 14:42:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 14:41:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado devido a existência de diligências imprescindíveis

06/05/2021 17:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

04/05/2021 14:51:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/12/2020 09:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

23/10/2020 11:44:56 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2020 10:59:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/10/2020 10:27:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

06/12/2019 13:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, procedo a juntada de resposta ao oficio 372/2019 da Prefeitura Municipal do Alegrete do Piauí, oriundo desta Promotoria Fronteiras, 06 de dezembro de 2019.

20/11/2019 13:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor, MÁRCIO WILLIAN MAIA ALENCAR Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí-PI Alegrete do Piauí-PI MANDADO DE NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de FRONTEIRAS-PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Lei nº 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICAR o Senhor MÁRCIO WILLIAN MAIA ALENCAR, Prefeito de Alegrete do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais como gestor municipal para que: a) INFORME sobre a existência, ou não, de Lei Municipal que autorize as contratações temporárias, no prazo de 10 ¿ dez ¿ dias úteis; b) INFORME sobre a existência de publicação de ato administrativo prévio justificando as contratações, no prazo de 10 - dez - dias uteis; c) INFORME as conta bancária e a agência de todos os 13 ¿ treze- professores contratados temporariamente, no prazo de 10 ¿ dez ¿ dias úteis. Fronteiras-PI, 18 de novembro de 2019. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....¿, às .......h......min. Notificado (a):............................................................................................................

18/11/2019 11:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

18/11/2019 11:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/11/2019 10:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS-PI Portaria de n.º 48/2019 Inquérito Civil Nº 09/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu Promotor de justiça signatário, no desempenho de suas funções e atribuições legais, conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal, do artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93, do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, bem como as disposições constantes na Lei 8.666/93, na Lei nº 8.429/92. CONSIDERANDO que a Carta Magna de 1988 narra, seu art. 37, inciso IX, que a Lei estabelecerá s casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a função do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nesta constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; CONSIDERANDO a legitimidade conferida ao Ministério Público pelo art. 129, inciso III da CF, pelo art. 8º, § 1º da Lei 7.347/85 para promover o inquérito civil para proteção do patrimônio público e de interesses difusos e coletivos. CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no art. 37 da Carta Maior, dentre eles obediência à LEGALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE E ISONOMIA; CONSIDERANDO que o município de Alegrete-PI realizou contratações temporárias de 13 ¿ treze- professores para a rede pública de ensino, porém o período no qual estes devem ministrar aulas compreende o começo de Março, finalizando no dia 10 de Julho do corrente ano; CONSIDERANDO que cada ente público necessita de uma lei autorizando a contratação temporária; CONSIDERANDO que a contratação temporária necessita, previamente, mesmo que possua lei autorizativa, da publicação de um ato administrativo prévio, justificando, em razão da vinculação à Teoria dos Motivos Determinantes; RESOLVE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para apurar todos os fatos contidos na representação, determinando: a) a notificação do Município de Alegrete ¿ PI para que, no prazo de 10 ¿ dez ¿ dias úteis, informe sobre a existência, ou não, de Lei Municipal que autorize as contratações temporárias; b) a notificação do município de Alegrete ¿ PI para que no prazo de 10-dez- dias uteis, informe sobre a existência de publicação de ato administrativo prévio justificando as contratações; c) a notificação do Município de Alegrete ¿ PI para que, no prazo de 10 ¿ dez ¿ dias úteis, informe a conta bancária e a agE^ncia de todos os 13 ¿ treze- professores contratados temporariamente. Afixo cópia da presente portaria no átrio do fórum local. Fronteiras/PI, 11 de Novembro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

18/11/2019 10:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho de Conversão de Noticia de Fato em Inquérito Civil Público, para apurar os fatos contidos na representação.

18/11/2019 10:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 13:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do Termo de declaração prestado pela Sra. Brena da Silva Pinheiro no dia 12/09/2019 nesta Promotoria de Justiça. Fronteiras ¿ PI, 10 de outubro de 2019

10/10/2019 13:02:11 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada do Termo de declaração prestado pela Sra. Neidiane Martins Menezes no dia 12/09/2019 nesta Promotoria de Justiça. Fronteiras ¿ PI, 10 de outubro de 2019

14/08/2019 11:43:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com a Sra. Angela Maria Paracampos

14/08/2019 11:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com a Sra. Ana Patrícia de Sousa Rodrigues

14/08/2019 11:41:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com a Sra. Kaliane Dias Leal

14/08/2019 11:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com a Sra. Elaine Bezerra de Oliveira

14/08/2019 11:39:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com a Sra. Francisca Ferreira da Silva

14/08/2019 11:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com o Sr. Anderson José Ramos da Silva

14/08/2019 11:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata da audiência realizada dia 14/08/2019 com o Sr. Adriano Silva Santos

09/08/2019 11:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ANGELA MARIA PARACAMPOS

09/08/2019 11:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ANDERSON JOSÉ RAMOS DA SILVA

09/08/2019 11:42:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

FRANCISCA MARIA RODRIGUES

09/08/2019 11:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ANA PATRÍCIA DE SOUSA RODRIGUES

09/08/2019 11:41:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

09/08/2019 11:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

KALIANE DIAS LEAL

09/08/2019 11:39:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA

09/08/2019 11:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ADRIANO SILVA SANTOS

09/08/2019 11:35:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata da audiência extrajudicial, realizada no dia 30/07/2019 nesta Promotoria de Justiça, com a Sra. VALDÊNIA FRANCISCA DA SILVA .

09/08/2019 11:34:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata da audiência extrajudicial, realizada no dia 30/07/2019 nesta Promotoria de Justiça, com a Sra. JOSEFA DE SOUSA PEREIRA.

09/08/2019 11:33:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata da audiência extrajudicial, realizada no dia 30/07/2019 nesta Promotoria de Justiça, com a Sra. CLEIANE LEAL RAMOS

09/08/2019 11:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata da audiência extrajudicial, realizada no dia 30/07/2019 nesta Promotoria de Justiça, com o Sr. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA.

09/08/2019 11:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada da ata da audiência extrajudicial, realizada no dia 30/07/2019 nesta Promotoria de Justiça, com a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA ALENCAR PEREIRA.

29/07/2019 11:45:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Valdênia - Secretaria Municipal de Educação de Alegrete

29/07/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Antônio Francisco Pereira de Sousa

29/07/2019 11:42:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Conceição de Maria Alencar

29/07/2019 11:42:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Cleiane Leal Ramos

29/07/2019 11:41:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Josefa de Sousa Pereira

29/07/2019 11:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 09:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Eduardo Palacio Rocha) - Tipo de Distribuição: Automática