08/05/2020 14:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PA 01/2019 ARQUIVADO NA CAIXA Nº 21.

08/05/2020 14:23:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TRÂNSITO EM JULGADO.

03/04/2020 19:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo. ato 995.2020

09/12/2019 09:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO CAODIJ E CSMP (FLS. 156/157)

09/12/2019 09:50:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (ANO III - Nº 510 Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Publicação: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019_ - FLS. 153/155)

09/12/2019 09:49:51 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, VIA EMAIL, AO DOEMP-PI - FLS. 152.

24/10/2019 11:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019/PJR-MPPI Simp nº 000531-170/2019 REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Piauí REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Regeneração/PI PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Vistos etc, Trata-se de Procedimento Administrativo nº 01/2019/PJR-MPPI (Simp nº 000531-170/2019) instaurado com a finalidade de acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Regeneração-PI. (...) É BREVE O RELATÓRIO. No caso em apreço, segundo se depreende dos autos, tem-se por alcançada a satisfação dos fins a que se propôs por meio deste procedimento, na medida em que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Regeneração/PI transcorreu dentro da normalidade esperada, não tendo sido detectada a ocorrência de condutas vedadas ou outras irregularidades que pudessem comprometer a sua lisura. Nesse contexto, não restam providências a serem adotadas que justifiquem a continuidade do presente feito. POR TODO O EXPOSTO, promovo o ARQUIVAMENTO do presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 01/2019/PJR-MPPI, nos termos da Resolução n. 174/2017 do CNMP, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Comunique-se o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude ¿ CAODJI. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Arquive-se com os registros de praxe. Regeneração-PI, 23 de Outubro de 2019. VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

24/10/2019 11:12:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 67/2019 ENCAMINHADO PELO CMDCA INFORMANDO O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO D CONSELHO TUTELAR DE REGENERAÇÃO/PI. (FLS. 142/147).

24/10/2019 11:10:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA PGJ/PI Nº 3126/2019 (fls. 120/140)

24/10/2019 11:08:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 37/2019 - 43ª ZE/PI ENCAMINHADO PELA CHEFE DE CARTÓRIO LEILA DE ARAÚJO. (FLS. 108/118).

24/10/2019 11:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 252/2019/PJR-MPPI Regeneração/PI, 02 de Outubro de 2019. À Sua Excelência o Senhor CAP. PM ¿ JUVENILTON CAVALCANTE PESSOA MD. Comandante da 2ª Cia/18º BPM Assunto: Solicitação de Equipe da PM para garantia das Eleições do Conselho Tutelar que será realizado na data de 06.10.2019. Ilmo. Senhor Comandante, Instaurou-se no âmbito desta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 01/2019/PJR-MPPI que tem por objeto acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar de Regeneração-PI. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Excelência que seja designada uma Equipe de Policiais Militares para garantir a segurança da Eleição referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Regeneração/PI que ocorrerá no dia 06.10.2019 (domingo). Informou que, tais despesas serão de responsabilidade do Município de Regeneração, conforme ficou acordado em audiência realizada na data de 02.10.2019. Sem mais para o momento, externo-lhe votos de distinta consideração e respeitosa saudação ministerial. Segue documentação anexa (Ofício nº 53/2019-CMDCA; Termo de Audiência). Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

24/10/2019 11:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Mediação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°01/2019 ¿ SIMP N°531-170/2019 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (02.10.2019), às 16h, na Promotoria de Justiça de Regeneração-PI, localizada na Av. Osório Batista, nº 435, centro, Regeneração-PI, estando presente a Promotora de Justiça de Regeneração-PI, Valesca Caland Noronha, compareceram o Sr. Raimundo Alves da Cruz, Presidente do CMDCA; Marinete Moura da Silva, Presidente da Comissão Especial Eleitoral; o Dr. Daniel Gonçalves Gomes Júnior, advogado do Município; e os candidatos às Eleições do Conselho Tutelar de Regeneração/PI, Maria da Cruz Silva, Rodrigo de Sousa Costa, Odelita Santana, Maria da Cruz de Araújo Tavares, Regilene de Sales Carvalho, João Pereira da Silva Filho, Luana Feitosa de Oliveira, Francisco Cruz Alves da Silva, Josimar Pereira Barbosa, Reginalda Maria Moura Silva, Maria da Cruz do Rosário, Fábio Bernardo Vieira, Laiane de Sales Silva, Chirlene Vieira da Costa, Maria Laiane Sousa Silva e Rosana Lima dos Santos. Aberta a audiência com as formalidades legais, a Promotora de Justiça informou ao advogado da Prefeitura da responsabilidade do Município em custear as despesas com o Processo de Escolha do Conselho Tutelar, tendo a Sra. Marinete entregue às mãos do Dr. Daniel os ofícios com as solicitações da Comissão Especial. Na ocasião, o Dr. Daniel afirmou que o Município prestará o apoio necessário para o pleito, no que diz respeito a diárias, transporte e alimentação. No tocante aos candidatos, fora esclarecida a necessidade de respeitarem o que determina a Recomendação n°07/2019 acerca da campanha eleitoral e ao dia da eleição, sob pena de adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis. Advertiu, na oportunidade, a vedação contida no art. 139, §3º do ECA acerca da proibição quanto à doação, oferta, oferecimento, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Esclareceu que a prática de condutas vedadas pode indicar que o candidato não possui o requisito da idoneidade moral (art. 113 do ECA) para assumir a função de Conselheiro Tutelar, podendo ser penalizado em procedimento administrativo realizado pela Comissão Eleitoral durante o processo, pelo CMDCA após o processo de escolha ou, ainda, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Finalmente, os candidatos, uma vez cientificados de retro referidas regras, firmaram o compromisso perante os representantes da Comissão Especial Eleitoral, o Presidente do CMDCA e o Ministério Público Estadual de respeitá-las, sob pena de imposição das respectivas sanções. Em nada mais havendo, eu, ___________________ Luiz Augusto Soares dos Santos, Assessor, mat. n°15.240, lavrei e assinei o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado por todos. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça de Regeneração Raimundo Alves da Cruz Marinete Moura da Silva Presidente do CMDCA Presidente da Comissão Especial Eleitoral Daniel Gonçalves Gomes Júnior advogado do Município CANDIDATOS: Maria da Cruz Silva;Rodrigo de Sousa Costa; Odelita Santana;Maria da Cruz de Araújo Tavares; Regilene de Sales Carvalho; João Pereira da Silva Filho; Josias de Oliveira Cruz; Luana Feitosa de Oliveira; Francisco Cruz Alves da Silva Josimar Pereira Barbosa; Reginalda Maria Moura Silva; Maria da Cruz do Rosário; Fábio Bernardo Vieira; Laiane de Sales Silva; Chirlene Vieira da Costa; Maria Laiane Sousa Silva; Rosana Lima dos Santos;

24/10/2019 11:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Vistos. Considerando que o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar ocorrerá no próximo domingo, dia 06 de Outubro de 2019, DETERMINO a adoção das seguintes providências: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 02/10/2019, às 16h, com a presença dos candidatos e Membros da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar; e 2. OFICIE-SE a 2ª Cia/18º BPM a fim de que seja reiterada a solicitação contida no Ofício de fls. 83 acerca do envio de equipes da Polícia Militar aos locais de votação, bem como ao local de apuração no dia do pleito (06.10.2019). Cumpra-se. Regeneração/PI, 30 de Setembro de 2019. VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

24/10/2019 10:59:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO CAODIJ - ORIENTAÇÕES RELATIVO AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR PARA A POLÍCIA MILITAR - FLS. 85/87.

24/10/2019 10:57:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO DO CMDCA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE REGENERAÇÃO - FLS. 83.

20/09/2019 11:49:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DO CMDCA. (FLS. 81)

20/09/2019 11:48:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 215/2019/PJR-MPPI Regeneração, 05 de Setembro de 2019. À Sua Excelência o Senhor RAIMUNDO ALVES DA CRUZ Presidente do CMDCA de Regeneração/PI Assunto: Envio de Cronograma (TRE/PI) ¿ Procedimento Administrativo nº 01/2019/PJR-MPPI. Senhor Presidente, Considerando a existência de referido Procedimento Administrativo, que tem por objeto acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar de Regeneração-PI; Considerando que a Resolução nº 170/2014, do CONANDA, ao regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional, fixa uma série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de assegurar a regular realização do pleito; e Considerando que o art. 139, caput, da Lei nº 8.069/90 e o art. 5º, inciso III, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA, estabelecem que caberá ao Ministério Público a fiscalização desse processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 2º, inciso II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste expediente, ENCAMINHAR a Vossa Excelência cópia do cronograma atualizado, enviado pelo TRE/PI, relacionado ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Sem mais para o momento, externo-lhe votos de distinta consideração e respeitosa saudação ministerial. Segue documentação anexa (CRONOGRAMA TRE ¿ 2019). Atenciosamente, Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

20/09/2019 11:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO CAODIJ (FLS. 77/78)

20/09/2019 11:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 17:40:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos de informações do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. (fls. 71/75).

19/08/2019 17:38:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de relatório de atividades da eleição do Conselho Tutelar 2019. (fls. 68/70).

19/08/2019 17:37:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 187/2019/PJR-MPPI - fls. 65. Expedido ao Presidente do CMDCA de Regeneração/PI.

19/08/2019 17:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de publicação da Recomendação nº 07/2019 no DOEMP-PI, ANO III - Nº 460 (fls. 63/64).

19/08/2019 17:30:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

Juntada da Recomendação nº 07/2019. Fls. 59/62.

19/08/2019 17:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO - FLS. 57.

06/08/2019 14:57:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 42/2019/CMDCA - fls. 54/55.

06/08/2019 14:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 178/2019/PJR-MPPI - fls. 53. Expedido ao Presidente do CMDCA de Regeneração/PI.

06/08/2019 14:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho fls. 52.

06/08/2019 14:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2019 19:09:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 34/2019 ENCAMINHADO PELO CMDCA DE REGENERAÇÃO, EM RESPOSTA A RECOMENDAÇÃO. fLS. 47/51)

24/05/2019 16:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29/2019 ENCAMINHADO PELO CMDCA EM RESPOSTA AO OFÍCIO N 110/2019/PJR-MPPI.

24/05/2019 16:15:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI - (FLS. 40/41)

24/05/2019 16:14:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 110/2019/PJR-MPPI endereçado ao CMDCA. (FLS. 39)

20/05/2019 19:11:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2019/PJR-MPPI. EXPEDIDA AO CMDCA

20/05/2019 19:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO, EM ATENÇÃO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 132 DA LEI Nº 8.069/90 PARA AUTORIZAR A RECONDUÇÃO ILIMITADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES MEDIANTE NOVO PROCESSO DE ESCOLHA, PERMITINDO A REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.

20/05/2019 19:08:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA D RELATÓRIO ENCAMINHADO PELO CMDCA, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 084/2019/PJR-MPPI (FLS. 32)

20/05/2019 19:07:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 084/2019/PJR-MPPI (FLS. 30)

20/05/2019 19:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 59/2019 - PMR, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 83/2019/PJR-MPPI. (FLS. 28)

20/05/2019 19:05:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 086/2019/PJR-MPPI (FLS. 26)

20/05/2019 19:05:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 085/2019/PJR-MPPI (FLS. 25)

20/05/2019 19:04:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 083/2019/PJR-MPPI (FLS. 24)

20/05/2019 19:03:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMPPI Nº 381 - PUBLICAÇÃO DA PORTARIA E RECOMENDAÇÃO (FLS. 22/23)

20/05/2019 18:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PA AO CAO DE DEFESA DA INFÂNCIA DE JUVENTUDE. (FLS. 20/21)

20/05/2019 18:52:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A ENVIO DA PORTARIA E RECOMENDAÇÃO AO DOEMPPI. (FLS. 19)

20/05/2019 18:51:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2019/PJR-MPPI ENDEREÇADA A PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO-PI

20/05/2019 18:49:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA RECOMENDAÇÃO Nº 02/2019/PJR-MPPI.

20/05/2019 18:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGENERAÇÃO-PI.

20/05/2019 18:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO EXARADA NA DATA DE 16.04.2019 (FLS. 13).

20/05/2019 18:45:23 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE REGENERAÇÃO-PI. (FLS. 04/12)

20/05/2019 18:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 07/2019/PJR-MPPI

22/04/2019 12:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática