26/11/2021 08:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à Homologação de Arquivamento de ID: 34232367.

24/11/2021 11:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/11/2021 11:45:22 • ATOS COMUNS » Voto

27/09/2021 08:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2021 13:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 06:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2021 06:21:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 08:30:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 08:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 08:23:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2021 08:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/09/2021 08:21:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2021 13:09:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2021 12:35:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 12:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

13/09/2021 16:38:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2021 16:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2021 14:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 14:03:57 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 14:03:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2021 09:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 09:02:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/07/2021 09:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 08:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/07/2021 10:37:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 09:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000532-177/2018, 000496-177/2018 foram desapensados.

04/05/2021 19:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

04/05/2021 13:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 13:33:03 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2021 08:49:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 11:26:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 11:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2021 10:32:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:30:02 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 10:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2021 09:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 09:28:07 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 09:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 09:23:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 09:16:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 09:15:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 09:15:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/01/2021 09:14:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/12/2020 08:49:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 08:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

07/08/2020 08:28:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 08:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 08:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000496-177/2018 foi apensado.

07/08/2020 07:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000532-177/2018 foi apensado.

07/08/2020 07:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000532-177/2018, 000496-177/2018 foram desapensados.

25/07/2020 14:12:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/07/2020 14:07:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/07/2020 14:07:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:38:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 10:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000496-177/2018 foi apensado.

15/07/2020 10:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000532-177/2018 foi apensado.

15/07/2020 10:58:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2020 10:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/07/2020 10:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000532-177/2018, 000496-177/2018 foram desapensados.

15/07/2020 10:54:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2020 23:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 23:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

23/06/2020 23:24:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 08:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) 05/2019 - SIMP 000531-177/2018 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Procedimento Preparatório (PP) instaurado nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) com o fim de apurar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, abordadas no processo TC-nº 007603/14 e apensos, na gestão do Sr. Antonio Venício do Ó de Lima. Na portaria de instauração constavam inúmeras diligências, dentre elas a (i) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí-PI, SOLICITANDO, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, certidão circunstanciada na qual haja a informação a respeito da existência, ou não, de ações judiciais em trâmite nesta Comarca que tenham como objeto possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, na gestão do Sr. Antonio Venício do Ó de Lima; (ii) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 18ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, SOLICITANDO informações, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeito do cargo eletivo exercido pelo Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, além do respectivo período de duração; (iii) A EXTRAÇÃO E JUNTADA aos autos deste PP de todos os documentos comprobatórios, devidamente impressos (modo de impressão duplex) e em mídia digital, que instruíram a análise da DFAM, o parecer do Ministério Público de Contas e o julgamento da Prestação de Contas do Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, no processo TC-nº 007603/14 e apensos, cujo inteiro teor encontra-se no sítio eletrônico https://www.tce.pi.gov.br, e que, doravante, passarão a instruir o presente PP; (iv) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao(à) gestor(a), Sr(a). Antonio Venício do Ó de Lima, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação (Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013) e; (v) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Exmo. Sr. Presidente do TCE-PI, SOLICITANDO informações, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do pagamento ou não de multa eventualmente imputada ao Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, entre outras considerações pertinentes ao objeto da presente investigação. Contudo, tais diligências, até o momento, não foram cumpridas a tempo e modo. Ademais, o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do presente procedimento se findou, existindo, ainda, inúmeras providências a serem adotadas. Assim, luz da Resolução CNMP n. 23/2007 e do ATO PGJ n. 931/2019, considerando o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias e a necessidade do prosseguimento das investigações iniciadas, mormente a necessidade de esclarecer a competência para atuação no feito, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO do presente PP em IC, preservando-lhe o objeto e mesmo número SIMP, mediante portaria anexa; 2) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí-PI, SOLICITANDO, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, certidão circunstanciada na qual haja a informação a respeito da existência, ou não, de ações judiciais em trâmite nesta Comarca que tenham como objeto possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, na gestão do Sr. Antonio Venício do Ó de Lima; 3) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 18ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, SOLICITANDO informações, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeito do cargo eletivo exercido pelo Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, além do respectivo período de duração; 4) A EXTRAÇÃO E JUNTADA aos autos do IC de todos os documentos comprobatórios, devidamente impressos (mo

13/03/2020 08:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 13:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 08:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000496-177/2018 foi apensado.

29/04/2019 14:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000532-177/2018 foi apensado.

29/04/2019 09:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2019 09:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/03/2019 11:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL (PP) SIMP 000531-177/2018 PORTARIA 14/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante infra-assinado, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, Dr. Rafael Maia Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Ministério Público, por sua própria definição constitucional, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, a teor do art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007, antes da instauração de inquérito civil, poderá ser instaurado procedimento preparatório (PP) para complementar as informações relacionadas à tutela dos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º dessa Resolução, o qual deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez; CONSIDERANDO que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (CF, art. 37, caput); (...) RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO SIMP 000531-177/2018 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP), para apurar possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, abordadas no processo TC-nº 007603/14 e apensos, na gestão do Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, DETERMINANDO-SE: 1) A ADEQUAÇÃO/AUTUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, e REGISTRO dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, bem como no SIMP, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural desta Promotoria de Justiça, para fins de publicidade do ato e controle social; 4) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí-PI, SOLICITANDO, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, certidão circunstanciada na qual haja a informação a respeito da existência, ou não, de ações judiciais em trâmite nesta Comarca que tenham como objeto possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, na gestão do Sr. Antonio Venício do Ó de Lima; 5) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 18ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, SOLICITANDO informações, preferencialmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeito do cargo eletivo exercido pelo Sr. Antonio Venício do Ó de Lima, além do respectivo período de duração; 6) A EXTRAÇÃO E JUNTADA aos autos deste PP de todos os documentos comprobatórios, devidamente impressos (modo de impressão duplex) e em mídia digital, que instruíram a análise da DFAM, o parecer do Ministério Público de Contas e o julgamento da Prestação de Contas do Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, no processo TC-nº 007603/14 e apensos, cujo inteiro teor encontra-se no sítio eletrônico https://www.tce.pi.gov.br, e que, doravante, passarão a instruir o presente PP; 7) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao(à) gestor(a), Sr(a). Antonio Venício do Ó de Lima, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício, informações e documentos pertinentes ao esc

12/03/2019 10:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos em correição interna anual. De início, importa destacar que este Promotor de Justiça entrou em exercício neste Órgão de Execução a partir do dia 10/07/2018, conforme a Portaria PGJ n.° 1906/2018, em cumulação com a PJ de Barro Duro-PI, de minha titularidade, e com 74ª Zona Eleitoral, e, desde então, vem envidando esforços para sanear o acervo procedimental desta unidade. Cuida-se de ofício n.° 578/2016 ¿ AEGPGJ/MPPI, autuado no SIMP n. 000531-177/2018, remetido à época à Promotoria de Justiça (PJ) de Pimenteiras, pertinente ao procedimento ¿10131/2014¿, noticiando irregularidades na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras, no exercício financeiro de 2013, no processo TC-nº 007603/14 e apensos. Presente interesse público relevante tutelado pelo órgão do Ministério Público, DETERMINO: 1) A CONVERÇÃO da presente NF em Procedimento Preparatório (PP), mediante Portaria anexa, a ser elaborada, com o propósito de apurar eventuais irregularidades relatadas e abordadas minunciosamente na Prestação de Contas do Município de Pimenteiras-PI, exercício financeiro 2013, pelo E. TCE-PI, no processo TC-nº 007603/14 e apensos, nos termos da legislação pertinente. 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A JUNTADA DA NF em epígrafe ao aos AUTOS do IC, com o fito de instrui-lo; 6) O ARQUIVAMENTO de cópia da presente NF à respectiva pasta desta PJ, para fins de controle. Valença do Piauí ¿ PI, 12 de março de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça

12/03/2019 10:59:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 11:19:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática