23/02/2022 08:19:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO PELA CONCLUSÃO DO OBJETO - ANPC HOMOLOGADO

23/02/2022 08:17:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

21/02/2022 11:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2022 10:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/12/2021 10:48:58 • ATOS COMUNS » Voto

18/11/2021 13:22:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 13:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2021 09:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/11/2021 08:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 08:21:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 11:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 11:01:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/09/2021 09:36:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

02/09/2021 11:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

02/09/2021 11:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

02/09/2021 10:49:04 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 13:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

23/08/2021 08:45:25 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 17:22:26 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2021 17:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

19/08/2021 17:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

16/08/2021 08:44:18 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 11:05:03 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 13:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 12:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 12:25:23 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/04/2021 11:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/02/2022.
Justificativa da prorrogação: necessidade de diligências complementares.

06/04/2021 11:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/03/2021 10:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2021 11:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 11:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 09:53:09 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 09:42:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 09:41:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2021 09:39:06 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 09:38:18 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 09:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 09:30:43 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2020 15:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Inquérito Civil Público nº 012/2019 (SIGILOSO) Protocolo nº 000533-179/2019 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público nº 012/2019 (Protocolo nº 000533- 179/2019) instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da Vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿ no qual a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Oficiado o Município e as requeridas, estes juntaram resposta às fls. 48- 51, alegando, em síntese, que houve erro de digitação quando da produção da escala de serviços. Ocorre que, em que pese a alegação da municipalidade, a qual foi seguida na íntegra pelas requeridas, sem sequer alterar o número do ofício encaminhado pelo Ministério Público, não foi juntado qualquer documento que comprove as alegações suscitadas. Por esta razão, oficiou-se, novamente, o Município de Patos do Piauí-PI e as requeridas, Zuleide Valdete da Costa e Andressa Valdete da Costa, para que juntassem, caso houvesse, a documentação comprobatória de suas alegações, notadamente cópia da escala de serviço e folha de ponto, bem como outros elementos pertinentes. Em resposta, o Município afirmou que Andressa Valdete da Costa foi contratada em 01 de fevereiro de 2019 para ocupar o cargo de digitadora na Página 1 de 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Saúde e que, em momento algum, ocorreu substituição como relatado pelo denunciante. Juntou o contratado firmado com a Sra. Andressa Valdete da Costa e notas de empenho. A Sra. Zuleide Valdete da Costa, resposta à fl. 156, afirmou que não presta no momento serviços à Prefeitura de Patos, por esta razão não há como apresentar escala de serviços ou folha de ponto. Por outro lado, a Sra. Andressa Valdete da Costa, à fl. 157, afirmou que não há folha de ponto em seu local de trabalho nem escala de serviço, pois trabalha d iariamente. Pelo exposto, solicite-se apoio ao CACOP no sentido de proporcionar toda a ajuda possível no que tange à orientação, análise, requisição de documentos, confecção de peças e demais providências necessárias ao processamento do presente procedimento. Jaicós-PI, 17 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular da PJ de Jaicós-PI Página 2 de 2

17/02/2020 15:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/09/2019 11:28:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 13:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta ao ofício nº 295/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 17 de setembro de 2019. Neidiane Martins Meneses Assessora Ministerial

28/08/2019 14:42:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 407/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. À senhora, ANDRESSA VALDETE DA COSTA Rua Manoel Bpo. Teixeira, 53 - Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Requisição de informações no bojo do ICP nº 012/2019 (Protocolo nº 000533-179/2019) Sra. Digitadora, Cumprimentando-a, e considerando a resposta ofertada à fl. 50, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, que junte, caso haja, a documentação comprobatória de suas alegações, notadamente cópia da escala de serviço e folha de ponto, bem como outros elementos que entender pertinentes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da resposta ofertada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

28/08/2019 14:41:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 406/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. À senhora, ZULEIDE VALDETE DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI Rua Manoel Bpo. Teixeira, 53 - Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Requisição de informações no bojo do ICP nº 012/2019 (Protocolo nº 000533-179/2019) Sra. Vereadora, Cumprimentando-a, e considerando a resposta ofertada à fl. 51, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, que junte, caso haja, a documentação comprobatória de suas alegações, notadamente cópia da escala de serviço e folha de ponto, bem como outros elementos que entender pertinentes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da resposta ofertada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

28/08/2019 14:41:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 405/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor, AGENILSON TEIXEIRA DIAS Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PI Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Requisição de informações no bojo do ICP nº 012/2019 (Protocolo nº 000533-179/2019) Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, e considerando a resposta encaminhada às fls. 48-49, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, que junte, caso haja, a documentação comprobatória de suas alegações, notadamente cópia da escala de serviço e folha de ponto, bem como outros elementos que entender pertinentes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, em especial dos contratos firmados com Andressa Valdete da Costa, notas de empenho e demais documentação (em mídia digital ¿ DVD). Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da resposta ofertada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

28/08/2019 14:40:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 012/2019 (SIGILOSO) Protocolo nº 000533-179/2019 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público nº 012/2019 (Protocolo nº 000533-179/2019) instaurado, no âmbito da Promotoria de Justiça única de Jaicós-PI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da Vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿ onde a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Oficiado ao Município e às requeridas, estes juntaram resposta às fls. 48-51, alegando, em síntese, que houve erro de digitação quando da produção da escala de serviços. Ocorre que, em que pese a alegação da municipalidade, a qual foi seguida na íntegra pelas requeridas, sem sequer alterar o número do ofício encaminhado pelo Ministério Público, não foi juntado qualquer documento que comprove as alegações suscitadas, pelo que DETERMINO: ¿ Oficie-se, novamente, ao Município de Patos do Piauí-PI e as requeridas, Zuleide Valdete da Costa e Andressa Valdete da Costa, para que junte, caso haja, a documentação comprobatória de suas alegações, notadamente cópia da escala de serviço e folha de ponto, bem como outros elementos que entender pertinentes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. Jaicós-PI, 26 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

02/08/2019 08:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS-PI Ofício nº 296/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de agosto de 2019. À Ilma. Sra., ANDRESSA VALDETE DA COSTA Rua Manoel Bpo. Teixeira, 53 - Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Instauração de Inquérito Civil nº 012/2019 e requisição de informações (Ref. ao IC nº 012/2019) Sra. Digitadora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 012/2019, que versa sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa-, onde a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que manifeste-se acerca dos fatos narrados na denúncia, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. 1

02/08/2019 08:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS-PI Ofício nº 295/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de agosto de 2019. À Ilma. Sra., ZULEIDE VALDETE DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI Rua Manoel Bpo. Teixeira, 53 - Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Instauração de Inquérito Civil nº 012/2019 e requisição de informações (Ref. ao IC nº 012/2019) Sra. Vereadora, Cumprimentando-a, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 012/2019, que versa sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿, no qual a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que manifeste-se acerca dos fatos narrados na denúncia, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações. Seguem, por derradeiro, cópia da portaria e da representação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. 1

02/08/2019 08:58:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA DE JAICÓS-PI Ofício nº 294/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de agosto de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor AGENILSON TEIXEIRA DIAS Prefeito Municipal de Patos do Piauí-PI Rua Joaquim Vicente Santana, s/n, Centro Patos do Piauí-PI CEP: 64.580-000 Assunto: Instauração de Inquérito Civil nº 012/2019 e requisição de informações (Ref. ao IC nº 012/2019) Sr. Prefeito, Cumprimentando-o, venho por meio deste, comunicar a instauração do Inquérito Civil Público nº 012/2019, que versa sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿ no qual a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio de sua Presentante in fine assinada, com fulcro no art. 37, I, b e no art. 42, IX, da Lei Complementar nº 12/93, vem REQUISITAR, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, que manifeste-se acerca dos fatos narrados na denúncia, acostando a documentação hábil a comprovar suas alegações, em mídia digital (DVD), em especial dos contratos firmados com Andressa Valdete da Costa, notas de empenho e demais documentação. Sendo o que se apresenta para o momento, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI. 1

02/08/2019 08:57:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 378/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Coordenador do CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público Teresina-PI Assunto: Instauração de Inquérito Civil Público nº 012/2019. Exmo. Sr. Coordenador, Venho, por meio deste ofício, informar a Vossa Excelência sobre a instauração do Inquérito Civil Público nº 012/2019, cujo objeto é apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿ no qual própria vereadora é quem desenvolve os serviços objetos do mencionado contrato, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI. Segue, por derradeiro, cópia da Portaria de instauração do presente procedimento. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

02/08/2019 08:57:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Ofício nº 379/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 01 de agosto de 2019. À Exma. Sra. DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça Presidente do CSMP Teresina-PI Assunto: Instauração de Inquérito Civil Público nº 012/2019. Exma. Sra. Procuradora-Geral, Venho, por meio deste ofício, informar a Vossa Excelência sobre a instauração do Inquérito Civil Público nº 012/2019, cujo objeto é apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa ¿ na qual a própria vereadora é quem desenvolve os serviços objetos do mencionado contrato, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI, para o devido conhecimento pelo CSMP. Segue, por derradeiro, cópia da Portaria de instauração do presente procedimento. Respeitosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da Comarca de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI.

02/08/2019 08:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 045/2019. Objeto: instaurar o Inquérito Civil n° 012/2019, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Patos do Piauí-PI e a irmã da vereadora Zuleide Valdete da Costa ¿ Andressa Valdete da Costa - onde a vereadora presta serviços como digitadora na Secretaria Municipal de Saúde, além de ser Presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí-PI.

02/08/2019 08:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual