11/09/2019 08:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos Originais

11/09/2019 08:07:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Arquivamento

29/08/2019 10:46:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/08/2019 10:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 10:30:12 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa, atribuídos a ex-prefeito municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI, Sr. Laerson Lourival de Andrade Alencar, consistente na fragmentação de despesa, cujo o somatório ultrapassa o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório no exercício financeiro e orçamentário de 2011. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato dos investigados. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento.

22/07/2019 10:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 08:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/05/2019 08:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2019 12:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 16:46:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 006/2019 - SEPJCM e os autos originais do presente ICP para protocolar no SIGEP e enviar pelos correios ao CSMP/PI, para homologação da decisão de arquivamento.

13/05/2019 12:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cumprimento das diligências determinadas no despacho, fls. 295/196.

01/05/2019 15:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2019 15:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

30/04/2019 14:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Decisão de Arquivamento minutada, em pasta. ( Keila>>extrajudicial>>arquivamento>>Inquérito Civil)

24/04/2019 12:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2019 12:16:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

24/04/2019 12:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Correição

18/03/2019 18:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Feito em ordem. Designe-se audiência para discussão de TAC com o representante do investigado.

18/03/2019 14:29:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/01/2019 13:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/01/2019 13:34:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer do MPC - TC-E-013048/2012.

15/01/2019 13:34:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Parecer do MPC e documentos referentes a fragmentação de despesas pelo município de São Francisco de Assis do Piauí, oriundos do Processo TC-E-013048/2012.

15/01/2019 13:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 76.

26/10/2018 09:47:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2018 09:01:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

26/10/2018 09:00:44 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Certidão informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

26/10/2018 08:58:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática