27/04/2021 14:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento Eletrônico - Baixa no sistema SIMP conforme despacho de ID: 32650528.

22/03/2021 13:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2021 16:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2021 16:41:57 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2021 12:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 10:38:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 10:32:21 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2021 10:31:19 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 11:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2021 11:42:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2021 16:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2021 16:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2020 15:38:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática

31/10/2020 17:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/10/2020 10:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 10:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2020 10:16:37 • ATOS COMUNS » Voto

22/07/2020 10:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 12:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2020 12:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 12:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Decisão: Dessa forma, a atribuição para análise dos fatos mencionados é do Ministério Público Federal por se tratar, em tese, de interesses do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Caixa Econômica Federal, entidade autárquica e empresa pública federal, respectivamente, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; Assim, declino das atribuições para atuar no presente caso em favor do Ministério Público Federal. A presente decisão deve ser alvo de apreciação revisional pelo Conselho Superior do Ministério Público.

28/01/2020 12:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 10:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Dessa forma, a atribuição para análise dos fatos mencionados é do Ministério Público Federal por se tratar, em tese, de interesses do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Caixa Econômica Federal, entidade autárquica e empresa pública federal, respectivamente, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; Assim, declino das atribuições para atuar no presente caso em favor do Ministério Público Federal. A presente decisão deve ser alvo de apreciação revisional pelo Conselho Superior do Ministério Público.

18/12/2019 15:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

NESTA DATA FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/DECISÃO

11/12/2019 14:28:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Assim, no presente caso os 90 dias de validade do procedimento Investigatório Criminal já se completaram. Ocorre que ainda não se tem elementos para encerrar as investigações, com arquivamento ou propositura de medidas judiciais, devendo os autos serem Prorrogados.

11/12/2019 14:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO: a) Prorrogar o prazo de conclusão deste procedimento por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 13, da Resolução CNMP nº 181/2017, a contar de hoje. Façam-se os devidos registros; b) Comunique-se o Conselho Superior do Ministério Público, encaminhando cópia deste despacho;

11/12/2019 10:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 09:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Portaria nº 21/2019 instaurando PIC.

31/07/2019 15:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: expedição de Portaria

31/07/2019 15:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática