18/12/2019 11:03:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à decisão proferida nos autos, arquivo a presente notícia de fato.

18/12/2019 11:02:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 98/2019 SIMP 000535-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000535-177/2019, informando que é mãe do menor Gael Pereira Noronha Barros (G. P. N. B.) e que este, por sua vez, tem um retorno médico com o otorrinolaringologista marcado para o dia 06/06/2019, às 13h30min, no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo ¿ CISLA. Ademais, declarou ainda que está sem condições de se dirigir ao local da consulta e que, por isso, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI para solicitar o transporte. Aduziu que responsáveis pela reportada Secretaria informaram que não teriam como lhe fornecer o transporte, tendo-lhe encaminhado à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI. A declarante informou que, diante dessa resposta, dirigiu-se até a Prefeitura de Valença/PI, onde obteve a mesma informação, qual seja, a de que não haveria transporte para Teresina/PI nessa semana. (...) Devidamente notificada, a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI informou nos autos que a questão do transporte solicitado pela noticiante foi agilizada para o paciente ir até o local de referência especializado para realização da consulta com o médico otorrinolaringologista. Desta forma, foi estabelecido contato com a noticiante, a qual informou que não mais teve problemas com o transporte do seu filho para tratamento de saúde em Teresina/PI, tendo dito que, por este motivo, não mais tinha interesse no prosseguimento da presente notícia de fato. Ressalte-se que foi esclarecido à noticiante que, diante de tal informação, inexistindo outras providências, o procedimento muito provavelmente seria arquivado e, caso ela enfrentasse novamente o mesmo problema, poderia se dirigir a esta Promotoria de Justiça para prestar novas declarações as quais poderiam dar ensejo à instauração de nova notícia de fato. Em resumo, considerando as informações prestadas pela noticiante, depreende-se que não há necessidade de nenhuma outra medida seja adotada por este Órgão Ministerial, pois, diante da pronta atuação extrajudicial desta 2ª PJV, a questão foi solucionada. Ressalta-se, entretanto, que eventual fato novo que necessite da pronta intervenção do Parquet poderá ser apurado mediante novel procedimento. À vista do exposto, diante da inexistência de outras providências judiciais e extrajudiciais a serem tomadas no momento, ARQUIVO a presente NF, sem remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP-PI), nos termos do art. 11 da Res. CNMP n. 174/2017. DEIXO DE NOTIFICAR a Noticiante, por ter se dado em razão de dever de ofício (Res. CNMP n. 174/2017, art. 5º). DÊ-SE a baixa no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, bem como à anotação deste arquivamento em livro próprio, internamente, para fins de controle (Res. CNMP n. 174/2017, art. 13, §4º c/c art. 5º). Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/12/2019 11:04:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que estabeleci contato com a noticiante que informou que não mais teve problemas com o transporte de seu filho para tratamento de saúde em Teresina/PI. A noticiante informou que, por esse motivo, não possui mais interesse no prosseguimento da presente notícia de fato, sendo esclarecido a ela que, desta forma, o procedimento seria arquivado e, caso ela enfrentasse novamente o mesmo problema, poderá se dirigir a esta Promotoria de Justiça para prestar novas declarações, as quais poderão dar ensejo à instauração de nova notícia de fato.

16/12/2019 11:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 08:20:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício 17/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI.

05/07/2019 12:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2019 12:21:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 05/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 266/2019 ¿ 2ª PJ/PI. À Sra. WALMARYA MOURA CARVALHO CAVALCANTE

03/07/2019 15:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 266/2019 SIMP Nº 000535-177/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de julho de 2019. À Sra. Walmarya Moura Carvalho Cavalcante Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI Rua Eurípedes Martins, S/N ¿ Centro. CEP: 64.300-000 Valença do Piauí/PI Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sra. Secretária, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS, no que tange ao não fornecimento transporte que seu filho necessita para realização de consulta médica, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Seguem anexas cópias integrais dos autos da Notícia de Fato SIMP 000535-177/2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/07/2019 15:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000535-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000535-177/2019, informando que é mãe do menor Gael Pereira Noronha Barros (G. P. N. B.) e que este, por sua vez, tem um retorno médico com o otorrinolaringologista marcado para o dia 06/06/2019, às 13h30min, no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo ¿ CISLA. Ademais, declarou ainda que está sem condições de se dirigir ao local da consulta e que, por isso, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI para solicitar o transporte. Aduziu que responsáveis pela reportada Secretaria informaram que não teriam como lhe fornecer o transporte, tendo-lhe encaminhado à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI. A declarante informou que, diante dessa resposta, dirigiu-se até a Prefeitura de Valença/PI, onde obteve a mesma informação, qual seja, a de que não haveria transporte para Teresina/PI nessa semana. In fine, declarou que teme em perder o retorno médico do menor, por não ter condições de arcar com os custos da viagem, uma vez que, caso perca, a consulta o menor poderá ser muito prejudicado, uma vez que tal retorno será imprescindível para uma cirurgia a que o infante, muito provavelmente, terá que ser submetido. Desta forma, foi determinada a expedição de Recomendação à Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, para que adotasse as medidas necessárias para garantir a continuidade do tratamento médico do menor G. P. N. B. e acompanhante, em observância aos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, art. 203 a 215 da Constituição do Estadual, Lei n.º 8.080/90, Portaria MS 2.048/2002. Por fim, a referida Secretaria manifestou-se por escrito, em resposta à recomendação, informando, em síntese que, na questão de transporte, esta já foi agilizada. Em relação ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Secretaria informou que o paciente de iniciais G. P. N. B. não se encaixa como perfil de beneficiário do TFD, uma vez que o menor está fazendo tratamento pontual, sem necessidade de deslocar-se constantemente para realização de tal tratamento. Desta forma, foi determinada a notificação da noticiante para tomar ciência das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, assim como para que se manifestasse nos autos, oportunidade em que poderia declarar interesse atual ou não no prosseguimento do feito. Devidamente notificada a noticiante compareceu nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI e informou o seguinte: ¿QUE compareceu nesta Promotoria de Justiça no dia 04/06/2019, para informar que é mãe do menor Gael Pereira Noronha Barros (02 anos); QUE o menor tinha um retorno médico com o Otorrinolaringologista para o dia 06/06/2019, às 13h00min, no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo ¿ CISLA, localizado no Município de Teresina/PI; QUE estava sem condições para se dirigir ao local; QUE por tal fato, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI para solicitar o transporte; QUE no local os responsáveis pelo Órgão informaram que não teriam como lhe fornecer o transporte; QUE veio a esta Promotoria de Justiça informar o fato e solicitar providências; QUE foi expedida recomendação por esta Promotoria de Justiça; QUE após a expedição de recomendação a Secretaria Municipal de Saúde lhe forneceu o transporte na data que o menor teria o retorno médico; QUE, após, a Secretaria Municipal de Saúde informou que solucionou o problema; QUE por tal fato foi notificada para informar se as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde eram verdadeiras, assim como para informar se teria interesse no prosseguimento do feito; QUE por tal fato compareceu nesta Promotoria de Justiça para informar que as informações prestadas pela Secretaria em parte são verdadeiras, tendo em vista que o transporte foi fornecido em 06/06/2019; QUE, contudo

03/07/2019 15:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. Lígia Pereira da Silva Barros.

03/07/2019 15:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 12:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 12:11:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 248/2019 ¿ 2ª PJ/PI. À Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS

03/07/2019 12:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 11:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2019 11:49:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 242/2019 ¿ 2ª PJ/PI. À Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS

03/07/2019 11:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 10:28:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 242/2019 SIMP Nº 000535-177/2019 Valença do Piauí/PI, 02 de julho de 2019. À Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS Rua Ozires Martins, nº 61 ¿ Novo Horizonte Valença do Piauí-PI CEP 64.300-000 Telefone: (89) 99910-0191 Assunto: Ciência das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, ENCAMINHAR cópia do Ofício n. 16/2016 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, para ciência das informações nele constantes, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, informando se a situação persiste, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. Ademais, ressalto que a ausência de manifestação de vontade ou a omissão injustificada em atender à presente notificação poderá implicar no arquivamento de imediato da Notícia de Fato em exame. Segue anexo cópia do referido Ofício. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/07/2019 10:27:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000535-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000535-177/2019, informando que é mãe do menor Gael Pereira Noronha Barros (G. P. N. B.) e que este, por sua vez, tem um retorno médico com o otorrinolaringologista marcado para o dia 06/06/2019, às 13h30min, no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo ¿ CISLA. Ademais, declarou ainda que está sem condições de se dirigir ao local da consulta e que, por isso, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI para solicitar o transporte. Aduziu que responsáveis pela reportada Secretaria informaram que não teriam como lhe fornecer o transporte, tendo-lhe encaminhado à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI. A declarante informou que, diante dessa resposta, dirigiu-se até a Prefeitura de Valença/PI, onde obteve a mesma informação, qual seja, a de que não haveria transporte para Teresina/PI nessa semana. In fine, declarou que teme em perder o retorno médico do menor, por não ter condições de arcar com os custos da viagem, uma vez que, caso perca, a consulta o menor poderá ser muito prejudicado, uma vez que tal retorno será imprescindível para uma cirurgia a que o infante, muito provavelmente, terá que ser submetido. Desta forma, foi determinada a expedição de Recomendação à Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, para que adotasse as medidas necessárias para garantir a continuidade do tratamento médico do menor G. P. N. B. e acompanhante, em observância aos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, art. 203 a 215 da Constituição do Estadual, Lei n.º 8.080/90, Portaria MS 2.048/2002. Por fim, a referida Secretaria manifestou-se por escrito, em resposta à recomendação, informando, em síntese que, na questão de transporte, esta já foi agilizada. Em relação ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a Secretaria informou que o paciente de iniciais G. P. N. B. não se encaixa como perfil de beneficiário do TFD, uma vez que o menor está fazendo tratamento pontual, sem necessidade de deslocar-se constantemente para realização de tal tratamento. Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO da Noticiante para ciência das informações prestadas pelo Município de Valença do Piauí/PI através do Ofício n. 16/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que ¿a ausência de manifestação de vontade do(a)(s) noticiante(s) ou a omissão injustificada em atender à presente notificação poderá implicar no arquivamento imediato da Notícia de Fato (NF) em exame¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Valença do Piauí/PI, 02 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/07/2019 10:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 13:43:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data o Ofício 16/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Valença do Piauí/PI, em resposta à Recomendação 17/2019.

05/06/2019 14:51:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Recomendação retro foi publicada no DOEMP/PI nº 413, disponibilizado no dia 05/06/2019.

05/06/2019 11:56:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 230/2019 ao CSMP/PI via e-Doc.

05/06/2019 11:55:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico par os devidos fins que enviei o Ofício 229/2019 ao CAODS via e-mail.

05/06/2019 11:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n. 230/2019 Valença do Piauí/PI, 05 de junho de 2019. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Assunto: Encaminhamento de Notificação Recomendatória para conhecimento. Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR a Notificação Recomendatória n. 17/2019 (SIMP 000535-177/2019), em anexo, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

05/06/2019 11:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV n. 229/2019 Valença do Piauí/PI, 05 de junho de 2019. À Exma. Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) DRA. KARLA DANIELA FURTADO CARVALHO Assunto: Encaminhamento de Notificação Recomendatória para conhecimento. Exma. Sra. Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, ENCAMINHAR a Notificação Recomendatória n. 17/2019 (SIMP 000535-177/2019), em anexo, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

05/06/2019 11:47:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 15:25:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento às diligências constantes na Recomendação expedida, enviei a referida recomendação para publicação no DOEMPPI.

04/06/2019 15:00:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei o oficio retro à destinatária.

04/06/2019 14:59:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 221/2019 Valença do Piauí/PI, 04 de junho de 2019. À Senhora Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI WALMARYA MOURA CARVALHO CAVALCANTE Assunto: Encaminhamento da Recomendação Nº 17/2019. Senhora Secretária, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, encaminhar, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 17/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

04/06/2019 14:58:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 17/2019

04/06/2019 14:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000535-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000535-177/2019, informando que é mãe do menor Gael Pereira Noronha Barros e que este, por sua vez, tem um retorno médico com o otorrinolaringologista marcado para o dia 06/06/2019, às 13h30min, no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo ¿ CISLA. Ademais, declarou ainda que está sem condições de se dirigir ao local da consulta e que, por isso, procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI para solicitar o transporte. Aduziu que responsáveis pela reportada Secretaria informaram que não teriam como lhe fornecer o transporte, tendo-lhe encaminhado à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI. A declarante informou que, diante dessa resposta, dirigiu-se até a Prefeitura de Valença/PI, onde obteve a mesma informação, qual seja, a de que não haveria transporte para Teresina/PI nessa semana. In fine, declarou que teme em perder o retorno médico do menor, por não ter condições de arcar com os custos da viagem, uma vez que, caso perca, a consulta o menor poderá ser muito prejudicado, uma vez que tal retorno será imprescindível para uma cirurgia a que o infante, muito provavelmente, terá que ser submetido. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A MINUTA DE RECOMENDAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde de Valença do Piauí/PI, para que adote as medidas necessárias para garantir a continuidade do tratamento médico do menor G. P. N. B. e acompanhante, em observância aos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, art. 203 a 215 da Constituição do Estadual, Lei n.º 8.080/90, Portaria MS 2.048/2002. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 04 de junho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

04/06/2019 13:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. LÍGIA PEREIRA DA SILVA BARROS.

04/06/2019 13:42:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática