28/06/2021 14:18:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/06/2021 14:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/06/2021 14:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2021 00:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 10:04:11 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

23/02/2021 16:19:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2021 09:54:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 09:53:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 09:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2021 10:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2021 12:31:11 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 12:29:59 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 12:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 12:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

11/02/2021 10:55:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2020 16:01:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 15:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

13/02/2020 14:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2020 14:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/02/2020 14:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

13/02/2020 14:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

13/02/2020 14:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 14:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares

14/10/2019 14:31:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 14:30:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Notícia de Fato nº 032/2019 Protocolo nº 000536-179/2019 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias a cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, reitere-se o ofício 389/2019. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 14 de outubro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

26/09/2019 10:00:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve respostas aos Ofícios nº 388/2019-PJJ-MPPI e 389/2019-PJJ-MPPI. Dou fé. Jaicós-PI, 26 de setembro de 2019. Neidiane Martins Meneses Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

26/09/2019 09:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 14:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente a NF n° 032/2019 PJ Jaicós Protocolo Nº 000536-179/2019 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Resposta ao Ofício n° 387/2017 ¿ PJJ-MPPI Neidiane Martins Meneses Assessora de Promotoria de Justiça. Jaicós, 17 de setembro de 2019.

08/08/2019 08:40:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 389/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 06 de agosto de 2019. Ao Ilmo. Sr. MARCIEL DA COSTA CARVALHO Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores Av. Pedro Martins, s/n ¿ Centro 64.573-000 Massapê do Piauí-PI Assunto: Instauração de Notícia de Fato e solicitação de informações (Ref. à NF nº 032/2019) Sr. Tesoureiro, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 032/2019, que tem como objetivo averiguar supostas irregularidades no Contrato de Locação nº 017/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI e Marciel da Costa Carvalho, bem como a nomeação deste para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI. Assim, tendo em vista o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, através de sua agente signatária, no uso de suas atribuições, vem SOLICITAR que encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, defesa acerca dos fatos narrados na denúncia, acompanhada de documentação comprobatória de suas alegações. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da Portaria de instauração e da denúncia. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

08/08/2019 08:40:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 388/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 06 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. RAFAEL DA SILVA VELOSO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Av. Pedro Martins, s/n ¿ Centro 64.573-000 Massapê do Piauí-PI Assunto: Instauração de Notícia de Fato e solicitação de informações (Ref. à NF nº 032/2019) Exmo. Sr. Presidente, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 032/2019, que tem como objetivo averiguar supostas irregularidades no Contrato de Locação nº 017/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI e Marciel da Costa Carvalho, bem como a nomeação deste para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI. Assim, tendo em vista o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, através de sua agente signatária, no uso de suas atribuições, vem SOLICITAR que encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, cópia da documentação integral da nomeação do servidor Marciel da Costa Carvalho, com remuneração, lotação e carga horária, além de outras documentações que entender pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da Portaria de instauração e da denúncia. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. __________________________________________________________________________ Página 1 de 1

08/08/2019 08:39:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI __________________________________________________________________________ Ofício nº 387/2019-MPPI-PJJ Jaicós-PI, 06 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO EPIFÂNIO CARVALHO REIS Prefeito Municipal Av. Pedro Martins, 642 ¿ Centro 64.573-000 Massapê do Piauí-PI Assunto: Instauração de Notícia de Fato e solicitação de informações (Ref. à NF nº 032/2019) Exmo. Sr. Prefeito, Instaurou-se, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a Notícia de Fato nº 032/2019, que tem como objetivo averiguar supostas irregularidades no Contrato de Locação nº 017/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI e Marciel da Costa Carvalho, bem como a nomeação deste para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI. Assim, tendo em vista o exposto, o Ministério Público do Estado do Piauí, através de sua agente signatária, no uso de suas atribuições, vem SOLICITAR que encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, cópia do processo que originou o Contrato de Locação nº 017/2019, bem como todos os comprovantes de pagamentos realizados em razão do dito contrato administrativo e recursos empregados, além de cópia da escritura do referido imóvel, que tem como locador Marciel da Costa Carvalho, além de outras documentações que entender pertinentes. Sendo o que se apresenta para o momento, segue cópia da Portaria de instauração e da denúncia. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI. Página 1 de 1

08/08/2019 08:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

NOTÍCIA DE FATO Nº 032/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal e pelo art. 26, I, da Lei n° 8.625/93 e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127, da Constituição Federal, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a denúncia nº 006/2019, protocolada perante a Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, a qual noticia supostas irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI para aluguel de um imóvel pertencente à Marciel da Costa Carvalho, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais); CONSIDERANDO que, segundo a denúncia, o referido imóvel, durante o ano de 2016, foi alugado em nome de Rafael da Silva Veloso, atual vereador e presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI; CONSIDERANDO, ainda, que a exordial acusatória indica que Marciel da Costa Carvalho foi nomeado como tesoureiro da Câmara Legislativa de Massapê do Piauí-PI; RESOLVE instaurar NOTÍCIA DE FATO PARA JUNTADA DE INFORMAÇÕES E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, registrada sob o nº 032/2019, com o propósito de apurar os fatos denunciados ao Ministério Público do Estado do Piauí, determinando, desde já: 1. Seja a presente Notícia de Fato autuada e registrada; 2. Seja nomeada a Assessora Ministerial, Maria de Fátima da Silva Sousa, para secretariar os trabalhos; 3. Seja Oficiado à Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí-PI, para que encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, cópia do processo que originou o Contrato de Locação nº 017/2019, bem como todos os comprovantes de pagamentos realizados em razão do dito contrato administrativo e recursos empregados, além de cópia da escritura do referido imóvel, que tem como locador Marciel da Costa Carvalho; 4. Seja Oficiado à Câmara Municipal de Massapê do Piauí-PI, para que encaminhe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, cópia da documentação integral da nomeação do servidor Marciel da Costa Carvalho, com remuneração, lotação e carga horária; 5. Seja Notificado Marciel da Costa Carvlho, para que apresente defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias; 6. Seja observado o sigilo do representante. Autue-se, registre-se e cumpra-se. Jaicós-PI, 05 de agosto de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI

08/08/2019 08:38:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual