Acompanhamento de Processos
Processo: 000536-230/2018
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Nº Processo de Origem:
IC n. 07/2017
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Inhuma
30/08/2018 12:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Representante do Ministério Público ao dar o caso por findo e por conseguinte, esta Relatoria se consorcia com o entendimento emanado do agente parquetiano do primeiro grau, pautando desta forma, pela HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO SUSCITADO, consoante disposições do artigo 10, §2º, da Resolução nº 023/2007, do CNMP e do artigo 50, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.
30/08/2018 12:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhúma/PI, objetivando a apuração de denúncia de irregularidades consistentes em operações bancárias atípicas realizadas pelo Prefeito Municipal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de Inhúma/PI.
30/08/2018 12:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
27/08/2018 08:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/06/2018 11:48:38 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades consistentes em operações bancárias atípicas realizadas pelo Prefeito Municipal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de Inhúma/PI no exercício 2012. Notificação do gestor municipal, que justificou eficazmente a não ocorrência de anormalidades nas movimentações realizadas no fundo educacional. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.
29/06/2018 11:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/06/2018 11:14:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
08/06/2018 12:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Trata-se de Inquérito Civil instaurado nessa promotoria de Justiça em virtude de memorando 58/2012-CACOP e Oficio 2035/2012-DE
06/06/2018 10:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
06/06/2018 10:33:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/06/2025 01:06:47