MPPI - Transparência - Acompanhamento de Processos

Processo: 000537-293/2019

Comarca: Capitão de Campos

1ª Instância

Data de Registro no MP: 26/08/2019 09:30:06

Data/Hora da Consulta: 24/08/2025 11:16:58

Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Capitão de Campos - Capitão de Campos (Local externo)

Código CNJ:

0000454-44.2014.8.18.0088

Promotor:

Promotoria:

Carlos Rogerio Beserra da Silva

1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Inquérito Policial

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes de Trânsito

Partes

Autoridade:

Delegacia De Polícia Civil De Capitão De Campos

Indiciado:

Erinaldo Lima Da Silva

Histórico de Movimentações

15/09/2023 17:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2023 10:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/08/2019 09:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Este movimento foi designado para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

Ante o exposto, pelas razões acima delineadas, reiterando o disposto na manifestação ministerial de fls. 43/49, este Ministério Público: a) requer o arquivamento do feito, por falta de base para a denúncia, em relação ao crime tipificado no artigo 302 do CTB, nos termos do artigo 18 do CPP; b) em relação ao delito previsto no artigo 305 do mesmo diploma legal, requer seja declarada extinta a punibilidade do autor do fato, em decorrência da prescrição (artigo 109, V, e 107, VI, ambos do CP).

Mais informações

26/08/2019 09:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira (Substituido por Karla Daniela Furtado Maia Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática

26/08/2019 09:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos

Movimentação de Membro

Movimentação de Servidor