22/03/2024 15:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

CIENTE DE ACÓRDÃO.

15/03/2024 09:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2024 09:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

15/03/2024 09:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/02/2024 09:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

CIENTE DA INCLUSÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

22/02/2024 12:40:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2024 12:39:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2024 10:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Procuradora: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues

SEGUE EM ANEXO.

08/01/2024 06:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Antônio Ivan e Silva - Para Responsável pela Lotação: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues

11/12/2023 14:27:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 14:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio Ivan e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

11/12/2023 14:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

11/12/2023 14:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/09/2023 11:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

01/08/2023 13:00:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/07/2023 06:00:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/06/2023 09:27:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

04/05/2023 10:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/05/2023 11:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/11/2022 08:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz,   Considerando o teor da Certidão de ID 33338246, o Ministério Público requer a intimação do advogado indicado pela parte, Dr Antônio Mendes, para apresentar alegações finais em nome daqu...

04/11/2022 08:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2022 13:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/10/2022 13:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/09/2022 08:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI - PI     Autos: 0000314-39.2018.8.18.0033     O MINISTÉRIO PÚBLICO ora se manifesta nos autos do processo em epígraf...

05/09/2022 08:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2022 09:16:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/08/2022 09:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2022 09:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/08/2022 09:06:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2022 15:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/01/2022 11:04:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/12/2021 09:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/12/2021 09:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/02/2021 09:23:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

18/02/2021 10:19:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2021 10:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/11/2018 09:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Ata de audiência realizada em 12.11.2018.

28/08/2018 08:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/06/2018 07:47:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/06/2018 12:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Paulo Santiago Sales

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a. VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI ¿ PIAUÍ Autos n.°: 0000314-39.2018.8.18.0033 Delito:Art. 12 da Lei 10.826/2003 (Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido) Denunciado: Luzivete da Costa Brandão, alcunha ¿Ivete¿ Vítima: A sociedade O Representante do Ministério Público, respondendo pela 4ª. Promotoria de Justiça de Piripiri, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer: DENÚNCIA em face de LUZIVETE DA COSTA BRANDÃO, brasileira, piauiense, natural de Teresina, casada, nascida aos 06 dias do mês de abril de 1986, inscrita no RG sob o n.° 2.778.501 SSP/PI e CPF nº 030.239.933-00, filha de José Hilton Nunes Brandão e Lusineide Ribeiro da Costa Brandão, residente e domiciliada na Rua Santa Cantarina (conhecida como Rua Francisco Sales Carvalho), Nº 439, Bairro Paciência, neste Município de Piripiri, Piauí, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: Consta do incluso inquérito policial que, aos 08 dias do mês de maio do fluente ano de 2018, a denunciada foi presa em flagrante pela Polícia Federal por ter sido encontrado em um cofre de sua propriedade, 01 (uma) arma de fogo tipo pistola calibre 22, marca Rossi, nº série E 57356 e 04 (quatro) munições calibre 22. Conforme restou apurado, no dia acima mencionado, os policiais federais adentraram na residência da denunciada para dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão, por ocasião da deflagração da operação Biditos. Durante os procedimentos, a denunciada não quis informar a senha do cofre, todavia após ser aberto na Superintendência, verificou-se no interior do cofre, entre outros objetos e valores, as munições e a arma de fogo citada. Nas declarações às fls. 07, a denunciada confessou ser proprietária da pistola, e que a comprou por R$ 2.000,00 (dois mil reais), porém não deu detalhes sobre local da negociação ou sobre o proprietário anterior. Levadas a exame pericial, a arma de fogo e as munições apreendidas mostraram-se eficientes, em condição de uso, conforme Laudo de Perícia Criminal Federal (fls. 26). Porque assim tenham agido, encontra-se LUZIVETE DA COSTA BRANDÃO, incursa nas sanções previstas no artigo 12 da Lei n¿ 10.826/03, pelo que é oferecida a presente DENÚNCIA, a qual espera seja recebida e ao final julgada provada, instaurando-se processo-crime em face da denunciada, a qual deve ser citada para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, com a posterior oitiva das testemunhas arroladas nesta inicial acusatória e na defesa, com a oportuna realização de interrogatório e demais diligências necessárias, a fim de que a denunciada seja processado até final julgamento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Piripiri (PI), 11 de junho de 2018 JOÃO PAULO SANTIAGO SALES Promotor de Justiça ROL DE TESTEMUNHAS: ARMANDO DA SILVA LIMA (POLICIAL FEDERAL)¿ qualificado à fl. 02 do inquérito policial; NAYANA DE SOUSA CASTRO (POLICIAL FEDERAL)¿ qualificado à fl. 04 do inquérito policial; DANIEL TEODORO DO NASCIMENTO NETO (POLICIAL FEDERAL)¿ qualificado à fl. 06 do inquérito policial.

05/06/2018 10:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/06/2018 10:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/06/2018 07:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/06/2018 13:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação em pedido de dispensa de fiança - Pelo deferimento.

01/06/2018 13:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/06/2018 13:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual