30/04/2025 11:16:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/05/2026, por FRANCO DIDIERD FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: deslinde

29/04/2025 11:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2025 08:37:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO    Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e ...

24/04/2025 08:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/01/2025 11:48:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2025 11:17:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

DESPACHO    Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e ...

27/01/2025 09:01:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão, tendo em vista o id. 61201949.

09/01/2025 10:19:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, em atenção ao despacho id. 60090076, após compulsar o acervo desta Promotoria, não constatei a tramitação de protocolo outro que tenha por objeto possível ausência de transp...

09/01/2025 10:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presenta data, não houve resposta ao expediente id. 60467324 por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Piauí

08/01/2025 10:04:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2025 09:21:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2024 10:42:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, em atenção ao despacho id. 60090076, após compulsar o acervo desta Promotoria, não constatei a tramitação de protocol outro que tenha por objeto possível ausência de transpo...

28/11/2024 08:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2024 08:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2024 10:42:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, em atenção ao Despacho id. 60090076, após compulsar o acervo desta Promotoria, constatei a tramitação do protocolo registrado no SIMP n. 001646-426/2024, que tem por objeto ...

18/10/2024 10:23:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em atenção ao Despacho ID 60090076, após compulsar o acervo desta Promotoria, constatei a tramitação do protocolo registrado no SIMP n. 001646-426/2024, que tem por objeto possível ausê...

15/10/2024 09:02:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

15/10/2024 09:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/10/2024 09:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

11/10/2024 09:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 08:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, após compulsar o acervo desta Promotoria, constatei a tramitação do protocolo registrado no SIMP n. 001646-426/2024, que tem por objeto possível ausência de transporte escola...

18/09/2024 08:40:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2024 15:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2024 10:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO   Determino a confecção de certidão mensal nos presentes autos, a partir dos dados presentes, a fim de verificar e indicar se houve qualquer denúncia ou reclamação relacionada às condiçõe...

13/09/2024 10:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2024 09:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2024 08:58:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2024 11:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2024 11:25:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2024 10:40:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento ao item "7" da Ata de Audiência, o protocolo aguardará o prazo de 1 (um) ano, a contar da instauração do PA, em 02/04/2024, conforme art. 11 da Resolução 174/2017 do CNMP...

24/06/2024 12:19:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2024 11:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2024 10:50:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

24/06/2024 10:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2024 10:10:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

aguarde-se a juntada do termo de reunião

12/06/2024 14:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 13:59:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2024 10:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO    Torno sem efeito o Despacho id. 58671832.   Inhuma (PI), datado digitalmente.    JESSÉ MINEIRO DE ABREU Promotor de Justiça 

11/06/2024 10:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria cível, para análise da conveniência de manutenção da determinação de inspeção.

30/04/2024 09:02:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2024 12:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2024 08:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

SIMP nº 000540-230/2023   DESPACHO   Inclua-se o procedimento na pauta de inspeções do mês de junho de 2024.   Inhuma (PI), datado digitalmente.   JESSÉ MINEIRO DE ABREU Promotor de ...

19/04/2024 10:56:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão.

19/04/2024 10:55:21 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2024 10:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2024 08:23:56 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 11:20:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/04/2024 11:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 11:11:37 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 10:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2024 10:44:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Manual

09/04/2024 10:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2024 16:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2024 08:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 16/2024 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024 SIMP nº 000540-230/2023   OBJETO: Acompanhar o cumprimento das cláusulas de Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023...

12/03/2024 14:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e determinou a ...

01/03/2024 12:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2024 12:31:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo solicitado.

26/02/2024 10:01:25 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1389ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

26/02/2024 10:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 10:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/01/2024 14:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2024 14:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

16/01/2024 09:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado no sistema.

16/01/2024 09:03:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

16/01/2024 09:03:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2024 17:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2024 17:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2024 15:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado para apurar a regularidade no transporte escolar do Município de Ipiranga do Piauí;   Discutido o tema com os agent...

15/01/2024 15:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2023 10:07:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Cleyton Soares da Costa e Silva - Para Responsável pela Lotação: Jesse Mineiro de Abreu

11/12/2023 06:00:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Jesse Mineiro de Abreu - Para Responsável pela Lotação: Cleyton Soares da Costa e Silva

08/12/2023 10:12:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Cleyton Soares da Costa e Silva - Para Responsável pela Lotação: Jesse Mineiro de Abreu

05/12/2023 10:01:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Jesse Mineiro de Abreu - Para Responsável pela Lotação: Cleyton Soares da Costa e Silva

20/11/2023 13:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2023 10:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

regularidade no transporte escolar do Município de Ipiranga do Piauí;

17/10/2023 14:36:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2023 13:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TAC na pasta.

17/10/2023 13:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, contatei o Prefeito Elvis Ramos por aplicativo de mensagens, através do número 89 9 8143-3391, para notificá-lo da audiência para assinatura de TAC designada para 18/10/2023...

16/10/2023 14:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 09:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 09:30:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 09:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2023 18:05:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2023 18:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/12/2023, por Jesse Mineiro de Abreu - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: v. desp

29/09/2023 18:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO   Em face da reunião agendada, PRORROGO o presente procedimento, conforme Art. 3º da Res. 174 CNMP. Aguarde-se a reunião agendada para o dia 18/09/2023 para assinatura do TAC.   Inh...

28/09/2023 11:56:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TAC inserido na pasta. 

28/09/2023 11:05:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

28/09/2023 10:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2023 08:59:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2023 08:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de organização interna.

28/09/2023 08:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 09:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTARIA Nº 65/2023 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 75/2023 (SIMP nº 000540-230/2023)   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante legal nesta Comarca, no uso de sua...

26/09/2023 08:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 08:46:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de envio do despacho à prefeitura de Ipiranga do Piauí.

19/09/2023 14:59:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/09/2023 14:55:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2023 10:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão.

06/09/2023 09:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

Em anexo.   Link de acesso às filmagens apresentadas: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:i:/g/personal/igor_goncalves_mppi_mp_br/EcGSlFA3M0ZDikMon1hUcZQBIhrytFd9l7aGGUI6Gy23rw?e=5cleXN https:...

06/09/2023 08:24:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 11:02:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço juntada do comprovante de intimação feita à depoente.

04/09/2023 08:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu (Substituído por Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo) - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2023 08:11:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/09/2023 11:52:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 11:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

Promotoria de Justiça de Inhuma (PI) Notícia de Fato nº 79/2023 SIMP nº 000540-230/2023  DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO   Trata-se de informações colhidas na sede da Promotoria d...

01/09/2023 11:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2023 12:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2023 12:12:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, após compulsar as planilhas do acerca desta Promotoria, que não constatei protocolo em trâmite ou arquivado que verse especificamente sobre transporte escolar dos alunos da Localidade Serra...

30/08/2023 12:41:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifique se não há procedimento com objeto semelhante ao dos autos.

30/08/2023 12:25:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

30/08/2023 12:15:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de denúnica anônima encaminhada, via aplicativo de mensagens, ao contato funcional desta Promotoria de Justiça, segundo a qual narra a postulante, em síntese, que o ônibus escolar respons...

30/08/2023 12:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu (Substituído por Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior) - Tipo de Distribuição: Automática