21/07/2020 11:31:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

21/07/2020 11:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

21/07/2020 11:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

21/07/2020 11:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 14:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n. 013/2018 (SIMP n. 000542-059/2017). Objetivo: apurar a legalidade de contratação de rádio comunitária para a transmissão das sessões legislativas da Câmara Municipal de José de Freitas. Origem: noticiamento de par da vereança municipal na sessão ordinária de 02.07.17; TERMO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, obedecendo determinação do Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas ¿ ÁREA CÍVEL, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, fiz o arquivamento do presente feito contendo 82 folhas (83 com este termo), dando baixa na distribuição dos autos no SIMP, conforme folha de protocolo em anexo. Do que, para constar, lavrei o presente termo. Dou fé. José de Freitas, 01 de outubro de 2019, às 14h07min. JOICY FRANCISCA DA ROCHA SILVA Assessora da 2ª PJJF Mat. 15459

01/10/2019 14:01:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 329.08/2019 ao Presidente da Câmara Municipal comunicando-o do arquivamento.

01/10/2019 14:00:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 330.08/2019 à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público .

01/10/2019 13:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho n. 334 com as razões que levaram à promoção do arquivamento.

01/10/2019 13:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA CERTIFICO, nesta data, que juntei ao presente PA ofício n. 060/2019 oriundo da Presidência da Câmara Municipal de José de Freitas, recebido sob o protocolo n. 319.08/2019, em 09.08.2019, encaminhando: 1- Cópia do processo administrativo n. 04/2019 (carta convite n. 001/2019) de 22.04.2019; 2- Aviso de licitação do referido de 22.04.2019; 3- Cartas convite expedidas e recebidas pelas empresas (rádio livramento Ltda., Rádio Meio Norte FM, Rádio FM Club, Rádio Cidade Verde FM, Rádio Cocais FM, Rádio Boa FM); 4- ata n. 002/2019 para recebimento de abertura da documentação e das propostas financeiras, datada de 14.06.2019; 5- Contrato administrativo realizado entre a Câmara Municipal de José de Freitas e a Rádio Livramento Ltda. 670 Khz, por seu representante legal Paulo Ribeiro Soares, datado de 21.06.2019; 6- Extrato de Contrato Administrativo; 7- Publicação do extrato de contrato no Diário Oficial dos Municípios, em 08.07.2019. José de Freitas, aos 20 de agosto de 2019, às 09h01min. JOICY FRANCISCA DA ROCHA SILVA Assessora da 2ªPJJF Mat. n. 15459

01/10/2019 13:40:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício n. 313.08/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas.

01/10/2019 13:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de reiteração do expediente n. 027.01/2019

01/10/2019 13:39:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 14:20:35 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, a juntada dos documentos retro: 1 ¿ autuação, à fl. 01 (capa), 27.09.18; 2 ¿ portaria de instauração, 27.09.18; 3 ¿ autuação de notificamento, em 07.11.17; 4 ¿ ofício n. 121.05/2017, ao presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, com CD; 5 ¿ ofício n. 64/2017/CMJF, em resposta ao dito ofício, com cópia do procedimento de dispensa, 12.06.17; 6 ¿ mídia digital com áudio da sessão legislativa que originou a notícia; 7 ¿ despacho para conversão de procedimento, 24.07.17; 8 ¿ certidões, 07.11.17; 9 ¿ ofício n. 218.11/2017, ao promotor criminal com cópia do áudio, 05.12.17; 10 ¿ despacho, 04.12.17; 11 ¿ ofício n. 236.07/2018, ao CACOP, com solicitação de auxílio jurídico, 01.08.18; 12 ¿ certidão de cumprimento, 20.08.18; 13 ¿ despacho de conversão, 20.08.18; 14 ¿ remessa eletrônica da portaria conversora em procedimento n. 026/2018, 18.12.18; 15 ¿ ofício n. 012/2019/CACOP, com remessa de parecer sobre a contratação de rádios, 22.01.19; 16 ¿ mídia com minuta do parecer, 22.01.19; 17 ¿ ofício n. 027.01/2019, presidente da Câmara Municipal, com recomendação, 25.01.19; 18 ¿ ofício sem numeração do edil com informações sobre cumprimento, 06.02.19.

27/02/2019 14:19:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ofício n. 027.01/2019, presidente da Câmara Municipal, com recomendação, 25.01.19.

27/02/2019 14:14:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 027.01/2019, presidente da Câmara Municipal, com recomendação, 25.01.19.

23/01/2019 13:18:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n. 026/2018, em 27.09.18.

28/09/2018 07:39:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2018 15:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/09/2018 15:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Conversão em procedimento administrativo, em 20.08.18.

27/09/2018 15:14:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento, em 20.08.18.

27/09/2018 15:12:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício n. 236.07/2018, ao CACOP, requerendo parecer sobre a contração da rádio comunitária para transmissão das sessões legislativas, em 27.09.18.

27/09/2018 15:11:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Separação de documentação e expedição de ofício, em 04.12.17.

27/09/2018 15:09:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício n. 021.11/2017, remetendo cópia do áudio da sessão legislativa de 02.05.17 ao promotor criminal, recebido em 05.12.17.

27/09/2018 15:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Separação de noticiamentos, em 24.07.17.

27/09/2018 15:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - ofício n. 121.05/2017, ao presidente da Câmara Municipal, requerendo cópia de procedimento administrativo para contratação da Rádio Livramento e áudio da sessão ordinária do dia 02.05.17, recebido em 26.05.17; 2 - ofício n. 64/2017, CMJF, remetendo mídia digital com o áudio, bem como cópia do procedimento administrativo, sem numeração ou identificação, para a contração da Rádio Livramento, recebido em 12.06.17.

07/11/2017 12:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusos, em 07.11.17.

07/11/2017 12:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento intempestivo, em 07.11.17.

07/11/2017 12:34:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de autuação, em 07.11.17.

07/11/2017 12:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática