08/01/2021 12:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/01/2021 12:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

07/01/2021 16:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2021 16:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 15:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 14:04:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

03/11/2020 14:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/12/2018 12:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

CIENTE DE SENTENÇA.

05/12/2018 12:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 11:46:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/11/2018 11:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/10/2017 12:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, vem à presença de V. Excelência, nesses autos que promove neste juízo em face do MUNICÍPIO DE PICOS, ente de direito público interno devidamente qualificado nestes autos, informar que após o despacho de fl. 100, no qual concedeu vistas ao parquet para manifestar-se acerca da petição de fls. 93/94, onde o município de Picos solicitou que esta promotoria de justiça contactasse com a substituída, Rita Raimunda de Jesus Santana, a fim de informá-la da disponibilidade dos meios para atender a demanda judicial, sendo necessário para isso que a paciente comparecesse à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de acordar em relação aos dias e horários para o fornecimento do transporte solicitado. Em cumprimento fora expedida notificação nº 616/2017 (anexo) no dia 18 de setembro de 2017, em nome de Deusuita Maria de Jesus, filha da substituída, para comparecer no prazo de 10 (dez) dias à Secretaria Municipal de Saúde de Picos, no entanto, a mesma não compareceu a esta promotoria para prestar informação acerca do acordo para o fornecimento do transporte solicitado junto a secretaria de saúde. Na presente data, a assessora desta 3ª PJ de Picos entrou em contato telefônico com a Sra. DEUSUITA MARIA DE JESUS, a fim de buscar informações 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS sobre a notificação nº 616/2017, pela qual esta deveria comparecer à Secretaria Municipal de Saúde de Picos para acordar sobre os melhores dias e horários para o transporte da sua mãe, Rita Raimunda de Jesus Santana. No entanto, a Sra. Deusuita informou que ainda não se dirigiu a secretaria pois sua mãe está doente e não tem com que deixá-la, mas que pretende ir na sexta-feira dia 03 de novembro de 2017. Pelo exposto, prestados tais esclarecimentos requer que seja o feito julgado e confirmado a decisão liminar concedida nos autos. Picos ¿ PI, 30 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

30/10/2017 12:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 07:30:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao Processo nº 0002274-67.2017.8.18.0032 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 27/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. DEUSUÍTA MARIA DE JESUS, não compareceu a esta promotoria para prestar esclarecimentos acerca de realização de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI, conforme solicitado na notificação nº 616/2017 ¿ 3ª PJ. CONCLUSÃO Em 27/10/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/10/2017 07:30:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2017 11:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/09/2017 12:02:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 616/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao Processo nº 0002274-67.2017.8.18.0032 e ao SIMP nº 000548-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: DEUSUITA MARIA DE JESUS, com endereço no Povoado Chapada do Mocambo, Picos - PI, próximo ao posto, tel. (89) 98819-8137, para comparecer no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria Municipal de Saúde de Picos, situada à Rua Marcos Parente, 641, Centro, Picos-PI, a fim de firmar um acordo em relação aos dias e horários para o fornecimento do transporte solicitado para a paciente Rita Raimunda de Jesus Santana. Picos(PI), 18 de setembro de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ Assinatura da notificada

18/09/2017 12:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a parte para comparecer à SMS de Picos para firmar acordo.

18/09/2017 12:01:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 275/2017 da SMS de Picos.

18/09/2017 12:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/07/2017 12:31:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira C, Arquivo Morto P - T Caixa II.

26/07/2017 12:30:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº373 /2017 enviado ao CSMP.

13/07/2017 10:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2017 10:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/07/2017 12:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

V - DO PEDIDO Em face de todo o exposto, tendo o direito líquido e certo da paciente sido postergado por ato da Autoridade Coatora supramencionada, cumpre requerer a V. Exa.: a) O deferimento do requesto liminar, posto que ambos os fundamentos expressos no inciso III, do artigo 7º, da Lei nº 12.016/09 encontram-se atendidos, sendo indispensável a viabilização em tempo hábil do transporte adequado para a paciente e sua acompanhante 02 (duas) vezes por semana para reabilitação no Hospital Regional Justino Luz pelo MUNICÍPIO, com a finalidade de tratar as patologias que acometem a paciente, de acordo com as prescrições médicas, sob pena de malferimento à saúde desta. b) Deferida a liminar, seja intimada a Autoridade Coatora para adotar as providências necessárias à dispensação do transporte. c) Nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, seja notificada a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; d) O impetrante requer, ao final, seja concedido em definitivo o direito pleiteado, determinando que a Autoridade Coatora providencie os meios necessários à dispensação do transporte acima especificado; Dá-se à causa, por ser inestimável, apenas para fins fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Nestes termos, pede deferimento. Picos - PI, 29 de junho de 2017. __________________________________________ Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

12/07/2017 12:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 15:46:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 429/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: DEUSUITA MARIA DE JESUS, com endereço no Povoado Chapada do Mocambo, Picos -PI, próximo ao posto, tel. (89) 98819-8137, para informá-la do ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, com o devido ajuizamento de Medida Judicial em favor de Rita Raimunda de Jesus Santana, por este orgão ministerial. Picos(PI), 28 de junho de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ _____________________________________________________________________________________ Assinatura da notificada

28/06/2017 14:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

INQUÉRITO CIVIL - Nº 000548-090/2015 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente a INQUÉRITO CIVIL - Nº 000548-090/2015, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO a recomendação PGJ nº 02/2016 (anexa), segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de inquérito civil que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI por ofício instruído com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente inquérito civil n° 03/2017. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento administrativo e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI através de ofício instruído com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. Picos ¿ PI, 28 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

26/06/2017 09:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 26/06/2017, eu, Gertrudes Maria de Jesus Neta, _________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos e-mail recebido do CAODS em 23/06/2017, em resposta ao e-mail enviado no dia 24/05/2017, de fl. 51, às fls. _____/_____.

26/06/2017 09:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 13:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO DE RITA RAIMUNDA.

19/06/2017 14:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, no dia 19/06/2017, em contato por telefone com a senhora DEUSUITA MARIA DE JESUS, filha da idosa RITA RAIMUNDA DE JESUS, lhe informei sobre a necessidade de fornecimento de atestado médico atualizado sobre os problemas de saúde da sua mãe, sendo este essencial a impetração do Mandado de Segurança a ser ajuizado. A Sra. DEUSUITA se comprometeu em trazer até quinta-feira (22/06/2017) o documento solicitado, sob pena de arquivamento do presente procedimento. Picos, 19 de junho de 2017. Gertrudes Maria de Jesus Neta - Assessora da 3ª PJ de Picos -

05/06/2017 08:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 05/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao e-mail enviado ao CAO de Saúde no dia 24/05/201, de fl. 51. CONCLUSÃO Em 05/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/05/2017 10:53:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

E-mail enviado ao CAO de Saúde.

24/05/2017 09:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 12:59:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Protocolo 000548-090/2015 IC nº 03/2017 DESPACHO Escanei-se todo o procedimento e envie-se e-mail ao CAO Saúde solicitando apoio URGÊNTE no tocante as medidas a serem adotadas nesse caso para se efetivar o transporte da paciente RITA RAIMUNDA DE JESUS SANTANA, pois o Município de Picos recusa-se a cumprir Recomendação nº 159/2016 (fl. 21). Picos, 23 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro -Promotora de Justiça-

22/05/2017 07:29:01 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 22/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. DEUSUITA MARIA DE JESUS, não compareceu a esta promotoria, conforme a notificação nº 238/2017 de fl. 48. CONCLUSÃO Em 22/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/05/2017 11:59:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 11/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 357/2017, de fl. 42, às fls. _____/_____.

02/05/2017 12:51:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº357 /2017 enviado à SMS de Picos.

02/05/2017 12:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 238/2017 enviada a DEUSUITA.

02/05/2017 12:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2017 13:02:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

COM URGÊNCIA DESPACHO (SIMP 000548-090/2015 IC Nº 03/2017) Para fins de ajuizamento de ação judicial a noticiante deve ser notificada para trazer atestado médico (ou laudo médico) recentes que demonstre a necessidade do tratamento multidisciplinar para reabilitação de RITA RAIMUNDA DE JESUS SANTANA. Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Picos para informar sobre o atendimento da Recomendação 159/2016 ou justificar a impossibilidade de fornecer o transporte da paciente RITA RAIMUNDA DE JESUS SANTANA e sua acompanhante DEUSUITA MARIA DE JESUS. Picos, 26 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

25/04/2017 08:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/04/2017 08:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 11:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO (Referente ao IC nº. 03/2017 e ao SIMP nº. 000548-090/2015) Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 20 de abril de 2017, às 09h:30min, DEUSUÍTA MARIA DE JESUS, já qualificada, porém fazendo atualização de seu telefone, que passa a ser (89) 98819 8137, afirmando: QUE o transporte para reabilitação de sua mãe RITA RAIMUNDA DE JESUS SANTANA não está indo mais; QUE acredita que desde janeiro/2017, o tratamento foi suspenso; QUE sua mãe está sem tratamento algum; QUE a clínica de Dra. Sara exige a presença de acompanhante e que ainda quando o transporte ia era impossibilitada de dirigir-se com sua genitora; QUE pede providências urgentes para restabelecimento do transporte de sua mãe COM ACOMPANHANTE. Nada mais declarou, encerrando, portanto, o termo. ___________________________________________________________ Deusuíta Maria de Jesus Declarante ___________________________________________________________ Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa - Assessor da 3ª PJ -

24/04/2017 11:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2017 07:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 207/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: DEUSUITA MARIA DE JESUS, com endereço no Povoado Chapada do Mocambo, Picos -PI, próximo ao posto Telefone, tel. (89) 98819-8137, para comparecer em audiência extrajudicial designada para o dia 27 de abril de 2017, às 09h neste órgão, situado no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, ou informar por WhatsApp, através do telefone (89) 99447-3073, sobre o fornecimento do seu transporte e da sua mãe à clínica de reabilitação pelo município de Picos. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 18 de abril de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ _____________________________________________________________________________________ Assinatura da notificada

18/04/2017 07:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 17:36:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 COM URGÊNCIA DESPACHO (SIMP 000548-090/2015 PP Nº 09/2016) Notifique-se DEUSUITA MARIA DE JESUS para comparecer a essa 3ª PJ Picos no dia 27.04.2017, às 9h, ou informar por WhatsApp sobre o fornecimento do seu transporte e da sua mãe à clínica de reabilitação pelo município de Picos. Picos, 17 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

11/04/2017 10:20:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 03/2017 e ao SIMP nº 000548-090/2015) Em 11/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 255/2017 de fl. 35. CONCLUSÃO Em 11/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/03/2017 07:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 255/2017 enviado à SMS de Picos.

27/03/2017 07:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2017 11:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 11:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 20:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 03/2017 -C

02/03/2017 08:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Em 02 (dois) de março de 2017, às 08h05min, compareceu a esta promotoria de justiça a senhora DEUSUITA MARIA DE JESUS, já qualificada outrora, fazendo retificação de seu contato telefônico, a saber, (89) 98819-8137, prestando as seguintes declarações: QUE a clínica onde sua mãe faz fisioterapia exige a presença de acompanhante para sua mãe, e que se chegar sozinha não é atendida; QUE o município apenas fornece transporte para sua genitora sem direito a acompanhante; QUE o transporte tem ocorrido por 2 (duas) vezes por semana, por orientação das profissionais; QUE a declarante se dirige à clínica para acompanhar sua mãe através de transporte coletivo, pagando pela passagem, que custa R$ 10,00 apenas ida e outros R$ 10,00 para a volta (Dom Expedito Lopes/Picos); QUE percebeu melhora na saúde de sua mãe. Nada mais declarou. DEUSUITA MARIA DE JESUS Declarante Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor de Promotoria ¿ MAT 15170

02/03/2017 08:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 12:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 47/2017 enviada a DEUSUITA para comparecer no prazo de 10 dias.

15/02/2017 12:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notifique-se a Sra. DEUSUITA MARIA DE JESUS para comparecer a esta Promotoria a fim de prestar declarações sobre o fornecimento de transporte no tratamento médico para sua mãe e também para acompanhante. PICOS, 09 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

15/02/2017 12:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 11:14:49 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 288/2016 de fl. 23. CONCLUSÃO Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/10/2016 08:22:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 288/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

24/10/2016 08:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2016 18:07:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DESPACHO Encaminhe-se, por ofício, a presente RECOMENDAÇÃO. Picos, 10 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

10/10/2016 18:03:32 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº ___/2016-3ªPJPICOS CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 7º, da Lei Federal n° 8080/90, prega a ¿integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema¿; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129, inciso II, da Carta Constitucional, que atribuem ao Ministério Público a função institucional de ¿zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública dos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia¿; CONSIDERANDO o Termo de Declaração em anexo; CONSIDERANDO que se trata de pessoa idosa com poucos recursos financeiros e residente na localidade Chapada do Mocambo, do município de Picos; RECOMENDA este Órgão Ministerial ao Ilmo. Sr. Secretário de Saúde de Picos que: a) Determine o transporte de DEUSUITA MARIA DE JESUS, acompanhante de sua mãe idosa RITA RAIMUNDA DE JESUS SANTANA, no mesmo meio de transporte que vem sendo fornecido por esta Secretaria para a reabilitação desta, no PRAZO DE 10 (dez) dias, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE RECOMENDAÇÃO. Ao tempo em que requer a colaboração de V. Exa no sentido de comunicar à 3ª Promotoria de Picos, pelo email anacecilia@mppi.mp.br, ou outro meio hábil, o atendimento à presente Recomendação, ficando esclarecido desde já que transcorrendo in albis tal prazo, o Ministério Público considerará que a Recomendação em tela não foi acatada. Picos-PI, 10 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI

10/10/2016 18:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

11/08/2016 10:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/08/2016 10:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 11/08/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/08/2016 10:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Termo de Deusuíta Maria de Jesus.

04/08/2016 08:40:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Not. nº 106/2016 enviada a DEUSUITA MARIA para comparecer no prazo de 10 dias.

04/08/2016 08:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Notifique-se a parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias compareça a sede desta Promotoria de Justiça e informe se o transporte da paciente Rita Raimunda de Jesus Santana já está sendo fornecido de forma adequada, conforme ofício de fls. 15 da Secretaria Municipal de Saúde.

04/08/2016 08:29:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2016 12:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/05/2016 12:34:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 10/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/05/2016 12:34:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 112/2016 da Secretaria de Saúde de Picos.

26/04/2016 12:09:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 80/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

26/04/2016 11:58:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 26/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 09/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 20 de abril de 2016, às fls. ___/___.

26/04/2016 11:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Portaria nº 09/2016.

26/04/2016 11:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

26/04/2016 11:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2016 09:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

28/01/2016 09:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício nº 32/2016 da Secretaria de Saúde de Picos.

20/01/2016 08:13:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 05/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

20/01/2016 08:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 13:17:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/10/2015 08:29:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

20/10/2015 08:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Deusuíta Maria de Jesus.

13/10/2015 10:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual