15/01/2019 08:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 27/2018- SIMP: 000553-096/2016- PR/SRN foi arquivado nesta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor às fls. 146/148. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

15/01/2019 08:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 08:45:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 08:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 08:34:51 • ATOS COMUNS » Voto

INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE CALDEIRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO/PI.

19/11/2018 08:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 09:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2018 13:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta Data, faço a remessa dos autos do IC 27/2018, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 151, ao Conselho Superior do Ministério Público.

18/10/2018 10:19:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofícios nº 768/2018 e 769/2018 aos interessados comunicando o arquivamento

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 08:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria de Justiça Regional, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§1º a 4º da Lei 7.347/85, no prazo de 3 (três) dias. Intimem-se eventuais interessado acerca da presente decisão. Cumpra-se.

02/10/2018 11:10:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ A COMPROMISSÁRIA, por si e representando o Município de Dom Inocêncio, assume a responsabilidade pela retirada da parede da Barragem, com desobstrução total do canal, permitindo o fluxo regular das águas, comprometendo-se a realizar o aterramento e a compactação do solo, devolvendo o imóvel ao seu proprietário no estado em que se encontrava antes do empreendimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.

02/10/2018 11:07:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, faço a juntada do Termo de Audiência e do Relatório da 1ª Inspeção da Barragem Caldeirão .

02/10/2018 11:01:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 10H30, nesta Promotoria de Justiça Regional, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, presidente deste ato, compareceu o MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ n° 23.500.002/0001-45, representado pela Prefeita Municipal, Sra. MARIA DAS VIRGENS DIAS, acompanhada do advogado, Dr. ANTONINO COSTA NETO, inscrito OAB/PI 3.192. Na oportunidade, compareceram ainda o engenheiro, Sr. JULLYANO BELO COELHO DE OLIVEIRA, e proprietário do terreno, Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Inicialmente foi dada a palavra ao engenheiro Sr. JULLYANO BELO COELHO DE OLIVEIRA, o qual apresentou o Laudo de Inspeção da Barragem (doc. Anexo).

02/10/2018 10:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2018 10:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 14:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 13.08.2018: NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em05.09.2018 às10h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

14/08/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

07/08/2018 09:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/07/2018 11:41:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 23.07.2018: Certifico que, até a presente da data, não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental na ausência do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, por motivo de saúde.

31/07/2018 11:39:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de R ref. ao Ofício 425/2018 PR/SRN, em 23.07.2018.

11/07/2018 10:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

juntar AR aos autos

09/07/2018 09:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

29/06/2018 11:31:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação para comparecer a esta PRA/SRN em 28.06.2018 para possivel entabulamento de TAC.

29/06/2018 11:30:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/06/2018 11:30:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/06/2018 11:08:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 12.06.2018: Registre-se o feito como Procedimento Preparatório de IC nos livros desta Promotoria Regional, seguindo-se a numeração desta Promotoria Regional (PPICn.º27/2018).

29/06/2018 10:29:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 12:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

15/05/2018 12:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/05/2018 12:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 348/2018 3ª PJ de SRN

14/05/2018 08:17:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Expedido ofício à Promotoria Regional Ambiental, encaminhando o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 25/2017 (SIMP: 000553-096/2016), para adoção das providências cabíveis, por declínio de atribuição homologado pelo CSMP

09/05/2018 11:07:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

09/05/2018 11:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2018 10:18:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, na data de hoje, recebi do CNMP e repassei o procedimento a servidora MÁRCIA DE SOUSA SOARES ¿ 3ª PJ/SRN. SRN, 08/05/2018

08/05/2018 10:18:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 10:08:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Procedimento Preparatório nº 25/2017 (SIMP nº 000553-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: investigar supostas irregularidades na construção de barragem na Localidade Caldeirão, zona rural do município de Dom Inocêncio/PI. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Dr. Alípio de Santana Ribeiro). Apurar irregularidades na construção de barragem na localidade Caldeirão, zona rural do Município de Dom Inocêncio - PI. Declínio de atribuições em favor da Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato - PI, com remessa dos autos, inteligência do art. 9º ¿ a, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ decisão homologada. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições, determinando a remessa dos autos à Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato-PI, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.03.2018, na 1269ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/05/2018 10:08:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 11:28:59 • ATOS COMUNS » Voto

INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE CALDEIRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO/PI.

26/03/2018 11:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2018 10:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/03/2018 10:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2018 13:23:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

em atenção ao ofício nº 22/2018- CSMP, encaminho os procedimentos em anexo ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

02/03/2018 13:02:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, recebi da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público os autos acima indicado, para cumprimento constante no Ato PGJ nº 725/2017. Certifico, para os devidos fins, que numerei e rubriquei as folhas referente ao Procedimento de Inquérito Civil nº 25/2017, conforme despacho de fls. 83.

15/02/2018 11:32:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

15/02/2018 10:12:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 08:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO ENCAMINHADO AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO ART. 9º- A, DA RESOLUÇÃO Nº 23/2007 DO CNMP

26/01/2018 09:58:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, tratando-se de construção irregular de barragem, sujeita a rompimento e riscos ao meio ambiente natural, declino a atribuição à Promotoria Regional Ambiental do presente procedimento e, em obediência ao art. 9º-A, da Resolução n° 23/2007 do CNMP, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

26/01/2018 09:58:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 11:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

04/09/2017 10:15:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 04/09/17 FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO.

01/09/2017 14:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 01/09/17 faço a juntada dos documentos encaminhados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO.

01/09/2017 14:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 09:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2017, faço a juntada do AR referente a Recomendação nº 28/2017 e dos documentos encaminhados pela SEMAR em resposta ao ofício nº 401/2017. O Procedimento encontra-se no armário 03, na prateleira aguardando certificar

21/07/2017 09:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 13:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 26/06/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR LUIZ DE SOUZA SANTOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 402/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

19/06/2017 09:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 19/06/2017 FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

19/06/2017 09:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2017 08:56:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA- AR

23/05/2017 14:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À SEMAR E AO EX- SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE DOM INOCÊNCIO/PI

23/05/2017 11:58:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

23/05/2017 11:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: REITERE-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 15 E 16; EXPEÇA-SE OFICIO AO EX SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE DOM INOCÊNCIO/PI; EXPEÇA-SE RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO

23/05/2017 11:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 11/05/2017 COM A PREFEITA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO/PI

27/04/2017 12:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

27/04/2017 12:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP: NOTIFIQUE-SE O GESTOR MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA COMPARECIMENTO A ESTA PJ A FIM DE FIRMAREM TERMO DE AJUSTAMENTO DE COMPROMISSO

27/04/2017 12:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 11:00:18 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

aos 07 (sete) dias de abril faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça para análise de documentos apresentados pela Prefeitura de Dom Inocêncio/PI

07/04/2017 10:59:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado nos referidos autos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio, atendendo solicitação ministerial

14/03/2017 09:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/03/2017 09:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2017 09:28:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2017 11:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À SEMAR E AO IDEPI

17/02/2017 11:28:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1- REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 676/2016; 2- OFICIE-SE À SEMAR E AO IDEPI, A FIM DE QUE INFORMEM SE HÁ AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA LOCALIDADE CALDEIRÃO

17/02/2017 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/10/2016 11:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual