09/06/2021 11:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento ao id. 33125958, arquivo o presente procedimento.

09/06/2021 11:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jose William Pereira Luz

09/06/2021 11:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/06/2021 11:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000539-177/2019, 000642-177/2019 foram desapensados.

04/09/2019 12:49:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro, em todo o seu teor, arquivo a presente notícia de fato.

04/09/2019 12:48:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Decisão de Promoção de arquivamento foi publicada no DOEMP/PI nº 473.

04/09/2019 12:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 12:47:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei, nesta data, os Ofícios n. 293/2019 e 294/2019 aos respectivos destinatários, via e-Doc.

30/08/2019 12:17:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cerifico para os devidos fins que enviei a Promoção de Arquivamento retro ao DOEMP/PI para publicação, através de e-mail, no dia 30/08/2019.

30/08/2019 12:14:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que afixei cópia da Decisão de Arquivamento retro no mura da sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI.

30/08/2019 12:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 294/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) do Ministério Público do Estado do Piauí DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Comunicação de Arquivamento de Notícia de Fato ¿ Interposição de ACP Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Ofício comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu Prefeito Constitucional, bem como contra seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI (Processo nº 0801436-69.2019.8.18.0049), e por consequência o arquivamento da Notícia de Fato 101/2019 (SIMP 000553-177/2019). O arquivamento se deu, em suma, em decorrência da inexistência de outras providências a serem tomadas, visto que foi proposta a ação acima citada. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 12:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 293/2019 Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. A Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Comunicação de Arquivamento de Notícia de Fato ¿ Interposição de ACP Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Ofício comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu Prefeito Constitucional, bem como contra seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI (Processo nº 0801436-69.2019.8.18.0049), e por consequência o arquivamento da Notícia de Fato 101/2019 (SIMP 000553-177/2019). O arquivamento se deu, em suma, em decorrência da inexistência de outras providências a serem tomadas, visto que foi proposta a ação acima citada. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 12:07:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROMOCÃO DE ARQUIVAMENTO ¿ INTERPOSIÇÃO DE ACP NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000553-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. MARLI NÚBIA DE SOUSA, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000553-177/2019, servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, do cargo de professora, desde o ano de 1998, informando que seu salário está atrasado desde o mês de abril deste ano. Por fim, asseverou que veio a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença (PJV) para que as providências sejam adotadas. Diante das informações, foi expedida notificação para que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município manifestou-se nos autos, por escrito, alegando que se encontra em uma conjuntura preocupante de crise financeira e noticiando que a Administração Municipal já está tomando as medidas necessárias, estando em fase de quitação dos débitos dos salários atrasados. (...) Assim sendo, em 21/07/2019, foi ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu Prefeito Constitucional, bem como contra seu gestor municipal ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI (Processo nº 0801436-69.2019.8.18.0049). À vista do exposto, não havendo mais, diante dos fatos ora apreciados, providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, com a interposição da ACP em questão, PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE NOTÍCIA DE FATO, sem remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI). DETERMINO, a título de providências finais: 1. a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; 2. a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI), com vistas ao amplo controle social; 3. a COMUNICAÇÃO E. CSMP/PI, na pessoa de sua Presidente, bem como ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), para conhecimento da interposição da presente ACP; 4. a ANOTAÇÃO deste arquivamento em livro próprio, internamente, bem como no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, para fins de controle. Cumpra-se com urgência. De Monsenhor Gil para Valença do Piauí/PI, 29 de agosto de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

30/08/2019 12:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 08:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

22/07/2019 08:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Petição inicial de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

22/07/2019 08:43:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000553-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. MARLI NÚBIA DE SOUSA, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000553-177/2019, servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, do cargo de professora, desde o ano de 1998, informando que seu salário está atrasado desde o mês de abril deste ano. Por fim, asseverou que veio a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença (PJV) para que as providências sejam adotadas. Diante das informações, foi expedida notificação para que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município manifestou-se nos autos, por escrito, alegando que se encontra em uma conjuntura preocupante de crise financeira e noticiando que a Administração Municipal já está tomando as medidas necessárias, estando em fase de quitação dos débitos dos salários atrasados. Vê-se que já foi determinado o apensamento da NF SIMP 000539-177/2019 à presente NF, tendo em vista a pertinência temática. Ademais, no dia 04 de julho de 2019, foi realizada audiência extrajudicial na sede desta 2ª PJV com servidores efetivos do Município de Novo Oriente/PI, para deliberar acerca da situação ora posta, no que tange ao atraso do pagamento dos salários dos servidores efetivos do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, desde o mês de maio de 2019, ocasião em que se deixou claro que seria elaborada Recomendação ao MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI para que adotasse as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento do salário dos servidores municipais efetivados, no prazo de 05(cinco) dias úteis, bem como a instauração de procedimento próprio para apurar a informação de que o Portal da Transparência do Município de Novo Oriente/PI estaria desatualizado desde o ano de 2016, quer em relação ao poder executivo, quer no que se refere ao legislativo. De mais a mais, foi determinado o apensamento da NF SIMP 000642-177/2019, instaurada no âmbito desta PJ, tendo em vista o Ofício n. 2305.2019 oriundo do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, o qual encaminha cópias da NF 000129.2019.22.001/3 denunciando o atraso no salário dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí/PI, desde o mês de maio de 2019. A Recomendação foi expedida e entregue ao Procurador do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, porém, decorreu o prazo de 05 (cinco) dias sem que fosse apresentada qualquer manifestação nos autos da citada notícia de fato. Ademais, no dia 16/07/2019 as Sras. EVA VILMA GOMES DA SILVA e MICKELE SOUSA SANTOS compareceram nesta 2ª PJV e informaram que seus salários continuam em atraso. Desta forma, resta verificado que não há outro meio senão o uso da via judicial, para solução do problema em questão, visto que diariamente aparecem novas informações acerca do atraso do pagamento dos servidores públicos do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, assim como outros fatos de enorme gravidade, os quais já estão sendo apurados por esta 2ª PJV. Assim, DETERMINO: 1) O pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o contra o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 06.554.836/0001-14, com sede na Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, representado por seu gestor ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF 819.419.863-15, residente e domiciliado na Avenida João Rufino da Silva, nº 2090, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 21 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/07/2019 08:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 11:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 11:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de 2019, às 11h20min, compareceram nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença da Atendente Ministerial, Antonia Maria Medeiros e Silva, a SRA. EVA VILMA GOMES DA SILVA, cadastrada no RG sob o nº 2224121 e CPF sob o nº 001.438.643-78, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 09, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI, CEP: 64.530-000, e a Sra. MICKELE SOUSA SANTOS, servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, cadastrada no CPF sob o nº 018.284.803-55, RG nº 2179578 SSP/PI,informando: QUE são servidoras públicas do Município de Novo Oriente do Piauí/PI do cargo de professora; QUE seus salários estão atrasados desde junho deste ano; QUE têm conhecimento de que esta PJ de Justiça expediu recomendação ao município de Novo Oriente na tentativa de solucionar tal situação, ora narrada nos autos da N.F. SIMP 000553-177/2019; QUE, contudo, vieram a esta PJ informar que a situação não foi solucionada; QUE desejam o prosseguimento do feito.

16/07/2019 11:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 14:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ªPJV n. 249/2019 foi entregue ao respectivo destinatário em 05/07/2019.

05/07/2019 11:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 249/2019 Valença do Piauí/PI, 05 de julho de 2019. Ref. SIMP 000553-177/2019 Ao Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 19/2019. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI (2ª PJV), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, ENCAMINHAR, em anexo, cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 19/2019, para ciência e adoção das providências pertinentes. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2º PJ de Valença do Piauí/PI

05/07/2019 11:24:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA n. 19/2019 SIMP n. 000553-177/2019

05/07/2019 11:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000642-177/2019 foi apensado.

05/07/2019 11:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000539-177/2019 foi apensado.

05/07/2019 11:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000553-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. MARLI NÚBIA DE SOUSA, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000553-177/2019, servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, do cargo de professora, desde o ano de 1998, informando que seu salário está atrasado desde o mês de abril deste ano. Por fim, asseverou que veio a esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença (PJV) para que as providências sejam adotadas. Diante das informações, foi expedida notificação para que o Município de Novo Oriente do Piauí/PI se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município manifestou-se nos autos, por escrito, alegando que se encontra em uma conjuntura preocupante de crise financeira, e noticiando que a Administração Municipal já está tomando as medidas necessárias, estando em fase de quitação dos débitos dos salários atrasados. Vê-se que já foi determinado o apensamento da NF SIMP 000539-177/2019 à presente NF, tendo em vista a pertinência temática. Ademais, no dia 04 de julho de 2019, foi realizada audiência extrajudicial na sede desta 2ª PJV com servidores efetivos do Município de Novo Oriente/PI, para deliberar acerca da situação ora posta, no que tange ao atraso do pagamento dos salários dos servidores efetivos do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, desde o mês de maio de 2019, ocasião em que se deixou claro que seria elaborada Recomendação ao MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ/PI para que adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento do salário dos servidores municipais efetivados, no prazo de 05(cinco) dias úteis, bem como a instauração de procedimento próprio para apurar a informação de que o Portal da Transparência do Município de Novo Oriente/PI estaria desatualizado desde o ano de 2016, quer em relação ao poder executivo, quer no que se refere ao legislativo. De mais a mais, foi determinado o apensamento da NF SIMP 000642-177/2019, instaurada no âmbito desta PJ, tendo em vista o Ofício n. 2305.2019 oriundo do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, o qual encaminha cópias da NF 000129.2019.22.001/3 denunciando o atraso no salário dos servidores municipais de Novo Oriente do Piauí/PI, desde o mês de maio de 2019. Assim, DETERMINO: 1) A IMEDIATA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE RECOMENDAÇÃO PARA o Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para a adoção de todas medidas possíveis, de forma urgente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendentes a garantir e efetuar o pagamento do salário dos servidores municipais efetivos, o qual se encontra em atraso desde maio de 2019. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

04/07/2019 16:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL Ref. SIMP 000553-177/2019 e 000539-177/2019

03/07/2019 09:28:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data manifestação escrita trazida pela Noticiada, resposta a Notificação 2ª PJV n. 236/2019.

25/06/2019 09:55:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2019 09:54:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 25/06/2019, e lá sendo entreguei o presente notificação nº 236/2019 ¿ 2ª PJ/, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI.

25/06/2019 09:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 11:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 236/2019 SIMP Nº 000553-177/2019 Valença do Piauí/PI, 16 de junho de 2019. Ao Sr. ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela SRA. MARLI NÚBIA DE SOUSA, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF, caso o problema seja imediatamente solucionado. Seguem anexas cópias das declarações prestadas pela noticiante. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/06/2019 11:54:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000553-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. MARLI NÚBIA DE SOUSA, autuado como Notícia de Fato (NF) SIMP 000553-177/2019, servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, do cargo de professora, desde o ano de 1998, informando que seu salário está atrasado desde o mês de abril deste ano. Por fim, asseverou que veio a esta PJ para que as providências sejam adotadas. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria JOAQUIM FERREIRA DA SILVA JUNIOR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas pela Noticiante, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 16 de junho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/06/2019 14:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2019, às 10h20min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença da Assessora de Promotoria Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, a Sra. MARLI NUBIA DE SOUSA, cadastrada no RG sob o nº 271.658.551 e CPF sob o nº 161.007.028-35, residente e domiciliada na Rua Adeodato Veloso, nº 766, Centro, Valença do Piauí/PI, CEP: 64.300-000, informando: QUE é servidora pública do Município de Novo Oriente do Piauí/PI do cargo de professora, desde o ano de 1998; QUE seu salário está atrasado desde abril deste ano; QUE tem conhecimento de que os pagamentos são feitos seguindo a ordem alfabética do nome dos servidores; QUE por conta desses fatos está passando por privações na sua vida financeira; QUE não é justo trabalhar sem receber seu pagamento em dia; QUE por esses motivos que resolveu procurar esta Promotoria de Justiça para que providências sejam adotadas. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 28 de maio de 2019. MARLI NUBIA DE SOUSA Declarante ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI

11/06/2019 14:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática