08/02/2023 18:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

08/02/2023 18:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

06/02/2023 10:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

20/01/2023 12:07:48 • ATOS COMUNS » Voto

1371ª Sessão Ordinária do E. CSMP/PI - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

11/01/2023 10:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2023 10:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/12/2022 11:13:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO A  DECISÃO ID Nº 54518110.

15/12/2022 11:12:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI EXTERNO     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2375/2022.557-060/2019 enviado ao Procurador Geral do Estado do ...

06/12/2022 11:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n° 2376/2022.557-060/2019 enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim envia...

02/12/2022 10:46:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO     CERTIFICO que a DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, SIMP nº 000557-060/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1227, páginas 11 e 12, disponibilizadas no dia 02 de deze...

02/12/2022 10:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 2376/2022

02/12/2022 10:01:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 2375/2022

10/10/2022 13:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2022 12:32:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2022 11:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 030/2019.000557-060.2019    DECISÃO  - ARQUIVAMENTO -    Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar possível ato de improbidad...

07/10/2022 10:10:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Contrato nº 115/2022, referente à licitação CONVITE 12/2022-CPL e o respectivo extrato de public...

29/09/2022 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

29/09/2022 11:33:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2022 10:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

12/09/2022 09:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

08/09/2022 12:11:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 14:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR ICP nº: 041/2019.000735-060/2019    D E S P A C H O    Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar as más condições de conservaçã...

05/09/2022 08:32:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m):    1) Publicação em DOE de aviso de classificação final de licitação para a reforma do Ginásio Poliesp...

16/08/2022 10:57:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

16/08/2022 10:56:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Conclusão

16/08/2022 10:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO  Certifico que deixei de remeter a seguinte a  Carta Precatória Ministerial.557-060/2019 via SEi (19.21.0730.0021635/2022-89) por inexistência do destinatário no Sistema. Do que para const...

16/08/2022 10:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL

05/08/2022 11:12:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao determinado no despacho de ID 34660527, que abri o SEI nº 19.21.0730.0021635/2022-89 para envio de Precatória Ministerial e que assim que assinada será concluíd...

27/07/2022 13:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2022 11:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2022 10:48:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA      Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos via e-mail:    1) Parecer Técnico nº 65/2022, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técni...

22/07/2022 10:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 13:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias d...

24/05/2022 12:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvido em Lote.

14/02/2022 11:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 11:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

15/12/2021 12:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 12:03:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 11:06:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 12:24:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:49:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 12:48:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:43:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:41:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 12:27:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 12:21:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 12:10:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 11:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

21/09/2021 09:33:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

12/02/2021 11:09:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 11:09:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2020 07:49:18 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2020 11:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2020 11:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2020 10:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 030/2019.000557-060/2019 D E S P A C H O Reitere-se, mediante carta precatória ministerial, os expedientes não atendidos constantes em portaria de abertura, frisando quanto a necessidade de recebimento pessoal pelos destinatários. Colha em LOA-PI 2020 informação sobre a existência de dotação orçamentária da FUNDESPI para a manutenção de espaços públicos de esporte e lazer no Estado do Piauí. Realize-se visita no local - Ginásio Poliesportivo de Campo Maior/PI, colhendo-se material fotográfico quanto a seu estado atual de conservação. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.

29/04/2020 11:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA . INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

23/03/2020 10:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2020 07:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETIDOS EM VIRTUDE DA DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR PARA A SECRETARIA.

21/02/2020 12:00:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos digitalizados e conclusos à 3ª Promotoria de Justiça.

21/02/2020 11:59:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas na portaria.

21/02/2020 11:54:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a Juntada dos protocolos de recebimento referentes aos ofícios nº 2335/2019 e 2334/2019, enviados respectivamente ao CSMP e ao CAODEC, via Athenas/E-DOC, comunicando instauração da portaria deste procedimento.

21/02/2020 11:49:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria nº 30/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 476, página 17, disponibilizada no dia 05 de setembro de 2019.

21/02/2020 11:34:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 82 2020 (solicitação de inspeção ao CGEPI) ; 2. Ofício nº 83 2020 (solicitação de inspeção a PGJ via CACOP) 3. Ofício nº 84 2020 (notificação à FUNDESPI). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/01/2020 12:17:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 84 2020 (notificação à FUNDESPI) , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/01/2020 12:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do AR referente ao Ofício nº 82 2020 (solicitação de inspeção ao CGEPI).

16/01/2020 12:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do protocolo de recebimento do Ofício n.º 83/2020 ao CACOP, via sistema ATHENAS/E-DOC, mais precisamente, solicitação de inspeção à Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos da PGJ.

15/01/2020 13:14:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 83 2020 (solicitação de inspeção a PGJ via CACOP) assinado.

15/01/2020 13:13:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 83 2020 (solicitação de inspeção a PGJ via CACOP).

15/01/2020 12:34:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 84 2020 (notificação à FUNDESPI) assinado.

14/01/2020 14:06:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 82 2020 (solicitação de inspeção ao CGEPI) assinado.

13/01/2020 13:51:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2020 13:50:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2019 21:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 21:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/11/2019 14:19:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos.

28/11/2019 14:18:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para cumprimento das determinações presentes no Despacho. O referido é verdade e dou fé.

20/11/2019 12:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, FAÇO a juntada dos autos digitais integrais.

20/11/2019 11:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria nº 30/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 476, página 17, disponibilizada no dia 6 de setembro de 2019.

27/09/2019 08:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 12:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento de portaria.

29/08/2019 08:54:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Portaria.

28/08/2019 16:21:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 16:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 030/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que o art. 1º, VIII, da Lei nº 7.347/85, prevê o ajuizamento de Ação Civil Pública em face de danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e moral; que a Notícia de Fato nº 000557-060/2019 informa sobre possível má conservação do Ginásio Poliesportivo de Campo Maior/PI, notadamente em sua estrutura interna; que referido prédio público é de propriedade da FUNDESPI ¿ Estado do Piauí, conforme restou demonstrado nos autos do ICP nº 42/2014.000014-063/2014, que apurou abandono do bem público em lume cujo arquivamento restou homologado pelo CSMP no dia 02/02/2018, tendo em vista a realização de licitação e posterior reforma do prédio (https://www.portaldecampomaior.com.br/~port4415/index.php/2016-01-29-01-56-39/1899-qualidade-ginasio-poliesportivo-de-campo-maior-ganha-reforma); que, os termos do art. 10, da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; que os fatos descritos na notícia em lume, em sendo confirmados, são graves, pelo que merecem investigação ministerial; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: Registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; Sejam os autos integralmente digitalizados e juntados em sistema SIMP a fim de que sua tramitação ocorra exclusivamente por meio eletrônico; Solicite-se à CGE/PI e à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ inspeção no Ginásio Poliesportivo de Campo Maior com vistas a se aferir ocorrência de abandono do referido bem público; Notifique-se a FUNDESPI, por seu presidente, para, querendo, apresentar manifestação e documentos sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse na discussão de Termo de Ajustamento de Conduta; nomeia-se como secretário do presente ICP, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, Assessor do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 28 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/08/2019 16:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2019 16:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/08/2019 11:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > PORTARIAS.

16/08/2019 11:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

16/08/2019 11:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1029/2019.557-060/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor De Esporte E Lazer Do Município de Campo Maior/PI, (fl. 20/AR 25). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

16/08/2019 11:06:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexo - Material Fotográfico da vistoria.

16/08/2019 11:05:18 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Relatório de Vistoria n° 005/2019, no Ginásio Poliesportivo de Campo Maior. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

30/07/2019 14:18:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1029/2019.557-060/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor De Esporte E Lazer Do Município de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

24/07/2019 14:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Resposta extemporânea do Ofício nº 579/2019.557-060/2019 (fl. 11/AR 14), Pela Procuradoria Geral do Município de Campo Maior-PI. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

16/07/2019 15:07:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1029/2019.557-060/2019, solicitação de informações ao Sr. Diretor De Esporte E Lazer Do Município de Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/07/2019 11:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2019 11:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000557-060/2019 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho de fl. 08 conforme determinado, tendo em vista que a Lei Complementar Municipal nº 002/2017 não contempla Secretaria de Esportes e Lazer no Município de Campo Maior. Desta feita, seja o expediente à fl. 11 remetido à Diretoria de Esportes e Lazer de Campo Maior. Sem prejuízo da retificação retro quanto ao direcionamento de solicitação de informações, realize-se visita no local, com colheita de material fotográfico e informações relativas ao órgão público gestor do citado ginásio poliesportivo. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 01 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

25/06/2019 14:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > NOTÍCIA DE FATO > OUTROS DESPACHOS E DECISÕES.

19/06/2019 14:07:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

19/06/2019 14:04:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Presidente da Fundação De Esportes Do Piauí - FUNDESP, (fl. 10/AR 13). 2. Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, (fl. 11/AR 14). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/06/2019 11:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2019 11:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogação

06/06/2019 11:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº: 000557-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expira, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, à fl. 08; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho inicial. Registros em SIMP. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 06 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/06/2019 08:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > PRORROGAÇÃO

04/06/2019 14:46:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

04/06/2019 14:41:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que o (s) seguinte (s) expediente (s) foram entregues aos destinatários, mas o AR ainda não retornou à sede desta Promotoria: 1.Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer (fl. 11). 2. Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Presidente da Fundação De Esportes Do Piauí ¿ FUNDESP (fl. 10). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/05/2019 14:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Secretário Municipal de Esporte e Lazer, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

28/05/2019 14:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 579/2019.557-060/2019, enviado ao Sr. Presidente da Fundação De Esportes Do Piauí ¿ FUNDESP, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

17/05/2019 11:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 11:56:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº: 000557-060/2019 D E S P A C H O Com cópia integral dos autos, solicite-se ao Estado do Piauí, via FUNDESPI, informações acerca das condições de estrutura do Ginásio Poliesportivo de Campo Maior, bem como acerca da cobrança de valores pelo uso do bem público referido. Solicite-se ao Município de Campo Maior, por sua Diretoria de Esporte e Lazer1, informações sobre os fatos noticiados. Após, conclusos.

13/05/2019 09:29:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. EXTRA > NOTÍCIAS DE FATO > DESPACHO INICIAL.

08/05/2019 10:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2019 10:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2019 10:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Distribuição.

08/05/2019 10:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

07/05/2019 13:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior, Luciano Lopes Nogueira Ramos, encaminho os autos ao Núcleo Cível das Promotorias de Justiça de Campo Maior para fins de distribuição.

07/05/2019 12:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 12:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual