26/04/2019 12:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais do ICP 000561-237/2018

26/04/2019 12:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informando o arquivamento dos autos do ICP 000561-237/2018.

04/04/2019 13:18:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 09:13:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.02.2019, na 1304ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/03/2019 09:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 13:12:25 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI, em virtude de contratação de fretes e locação de veículos sem o devido procedimento licitatório no exercício financeiro de 2012. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Ausência da ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01. Homologação do arquivamento proposto

19/02/2019 13:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2019 07:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/02/2019 07:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 15:12:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedição de Ofício nº 27/2019 e os autos originais do ICP n. 000561-237/2018 para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), para que seja homologada ou rejeitada a Promoção de Arquivamento.

17/01/2019 08:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2018 13:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2018 13:32:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPPI.

17/12/2018 16:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos do procedimento a publicação no DOEMP da Decisão de Arquivamento.

17/12/2018 15:15:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio da Promoção de Arquivamento ao DOEMP/PI Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação.

29/11/2018 14:17:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2018 14:17:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO

29/11/2018 14:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

DESPACHO - DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

29/11/2018 14:16:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 10:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Promotor de Justiça.

23/11/2018 10:12:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando o desmembramento e a instauração do procedimento.

23/11/2018 10:12:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituido por João Paulo Santiago Sales) - Tipo de Distribuição: Automática