17/08/2021 08:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR

30/06/2021 12:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 21.05.2021, na 1340ª sessão ordinária do CSMP-PI.

31/05/2021 00:55:41 • ATOS COMUNS » Voto

20/04/2021 14:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

13/04/2021 08:37:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2021 09:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2021 11:09:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 09:06:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

26/11/2020 12:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

12/11/2020 08:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2020 16:00:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2020 16:44:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2020 12:42:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 10:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 10:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/10/2020 10:18:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

23/09/2020 11:51:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:02:48 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 09:01:30 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 09:01:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2020 12:57:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 192/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 19 de março de 2020 Referente ao IC n° 15/2017 SIMP: 000562-206/2016 AO Senhor Dr. Francisco Wagner Pires Coelho Prefeito de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho - solicitação de informações.

27/02/2020 11:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 11:01:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de inquérito civil foi instaurado em 03 de outubro de 2017 para apurar possível invasão de área no Bairro São Francisco; Encaminhou-se recomendação ao Prefeito de Uruçuí-PI para que enviasse à Câmara Municipal projeto de lei revogando as leis municipais nº 589/2010, nº 344/1993 e nº 683/2015, bem como qualquer outra norma ainda em vigor que regulamente a doação, cessão ou alienação a qualquer título de bens públicos municipais, na qual o Prefeito, Francisco Wagner se negou a receber, alegando que já estava resolvendo o problema do bairro São Francisco. Assim, DETERMINO: 1 ¿ Reencaminho a Recomendação nº 02/2020 ao Município de Uruçuí, requerendo que no prazo e 15 (quinze) dias informe acerca do acatamento da mesma e das providências adotadas. Salientando que a reiteração da recusa no recebimento pode se configurar como ato de improbidade ou infração penal; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 27 de fevereiro 2020.

24/01/2020 11:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2020 11:13:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que se fizererm necessários que nesta data, compareci a Prefeitura Municipal de Uruçuí por volta das 10:00 hs, na tentativa de entregar o ofício 40/2020 com Recomendação 02/2020 em anexo, porém o Sr. Prefeito Wagner Coelho, se negou a receber a referida demanda Ministerial, alegando que não iria assinar, para não se comprometer a responder, que já está resolvendo o problema do bairro são Francisco, inclusive está aguardando um Memorando de Teresina, informou ainda que iria tratar do assunto pessoalmente, em um horario marcado com o Exmo. Promotor de Justiça, nesta Promotoria. O referido é verdade. 22 de janeiro de 2020 ________________________________________ Natan Lopes de Almeida | MAT: 3497558

24/01/2020 11:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 15:12:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 40/2020-02 PJ /Uruçuí Uruçuí, 21 de janeiro de 2020 Referente ao IC 15/2017 SIMP: 000562-206/2016 Ao Senhor Dr. Francisco Wagner Pires Coelho Prefeito de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho -solicitação de informações.

21/01/2020 14:44:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 02/2020

21/01/2020 13:57:19 • ATOS COMUNS » Juntada

LEI N° 770/2019

21/01/2020 12:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/10/2020.
Justificativa da prorrogação: Conformde despacho de prorrogação e com fulcro no Art. 09 da Resolução n° 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente procdimento

16/01/2020 12:07:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 12:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 Trata se de inquérito civil foi instaurado em 03 de outubro de 2017 para apurar possível invasão de área no Bairro São Francisco; 2 Das diligências realizadas no decorrer do procedimento fora constatada que o Município optou por realizar a regularização fundiária urbana, tendo sido aprovada a lei municipal nº 770/2019 3 Assim, considerando que com a finalidade de evitar problemas futuros, semelhantes ao que é objeto deste procedimento, o Ministério Público entende necessária a revogação das leis anteriores que tratavam da doação, cessão ou alienação a qualquer título de lotes ou imóveis pelo Município de Uruçuí, passando o tema a ser tratado ape nas pela mencionada nº 770/2019. Assim, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, pr orrogo o prazo do presente inqu érito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 4 Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Su perior do Ministério Público; 5 Assim, dando continuidade às apurações, DETERMINO: 5.1 ¿ Junte-se aos autos cópia da lei nº 770/2019; 5.2 Expeça se ao município de Uruçuí, recomendação para que envie à Câmara Municipal projeto de lei revogando as leis municipais nº 589/2010, nº 344/1993 e nº 683/2015, bem como qualquer outra norma ainda em vigor que regulamente a doação, cessão ou alienação a qualquer título de bens públicos municipais. 6 À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não ha ja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos

16/01/2020 12:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 12:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 1162019

11/06/2019 12:21:17 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO 1402019

22/05/2019 08:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 22/05/2019

22/05/2019 08:33:46 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nª 140/2019

22/05/2019 08:33:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 08:42:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 140/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 06 de março de 2019 Referente ao IC 15/2017 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos.

27/02/2019 09:29:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/10/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO Inquérito Civil Público nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016

27/02/2019 09:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inquérito Civil Público nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1 ¿ O presente procedimento foi instaurado para apurar possível invasão de área no Bairro São Francisco; 2 ¿ Foram realizadas diversas diligências para apurar a possível invasão no Bairro São Francisco, bem como as providências necessárias para a solução do problema; 3 ¿ Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 ¿ Desse modo, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano, sendo o novo prazo para a conclusão em 11 de fevereiro de 2020.

27/02/2019 09:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 10:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 06/11/2018

06/11/2018 10:48:48 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO N 483/2018

06/11/2018 10:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:53:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 483/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 24 de outubro de 2018 Referente ao IC nº 15/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração de ofício Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 15/2017, com o bjetivo de apurar possível invasão de área no Bairro são Francisco, conforme portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 437/2018- 2ª PJU solicitando informações sobre Projeto de Lei do caso, porém não houve resposta. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, reitero o ofício nº 437/2018- 2ª PJU- cópia anexa, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, seja respondido. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85 Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

24/10/2018 12:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1) Diante da ausência de resposta, reitere-se o ofício nº 437/2018, ressaltando que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; 2) Após resposta, fazer conclusão;

24/10/2018 12:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 13:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso sem resposta

22/10/2018 13:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2018 14:53:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 437/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 04 de outubro de 2018 Referente ao IC nº 15/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 15/2017, com o bjetivo de apurar possível invasão de área no Bairro são Francisco, conforme portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o Projeto de Lei mencionado no ofício nº 070/2018 (cópia em anexo) já foi enviado a Câmara, em que fase está sua tramitação e encaminhe cópia do Projeto a esta Promotoria de Justiça. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossas Senhorias renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

04/10/2018 14:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1) Oficie-se o Município para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o Projeto de Lei mencionado no ofício nº 070/2018 (cópia em anexo) já foi enviado a Câmara, em que fase está sua tramitação e encaminhe cópia do Projeto a esta Promotoria de Justiça; 2) Após resposta, fazer conclusão;

04/10/2018 14:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 12:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 04/07/2018

04/07/2018 12:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nº246/2018

04/07/2018 12:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2018 09:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 246/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de junho de 2018 Inquérito Civil Público n° 15/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Encaminhamento da proposta de TAC Ilmo. Procurador, Tendo em vista a ausência de manifestação por parte do Município, o Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça infra-assinado, encaminha, novamente, a Vossa Excelência a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, em anexo, para análise e posterior assinatura. Diante disso, solicita-se resposta sobre a aceitação dos termos do TAC ou proposta de alteração, no prazo de 10 (dez) dias. Por oportuno, informo que o Promotor de Justiça encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos sobre os termos do TAC e para eventual proposta de alteração de cláusulas. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

14/06/2018 09:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 11:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 27/03/2018

27/03/2018 11:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de 2018, no Posto de Saúde do Bairro São Francisco, Uruçuí-PI, às 17 horas, presentes o Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceram o Prefeito do Município de Uruçuí, Wagner Coelho, o Delegado de Polícia Civil Célio Benício, o Presidente da Câmara de Vereadores Stanley Carvalho, o Presidente da Subseção da OAB-Uruçuí Junior Martins, as Vereadoras Tania Fianco e Adriana Cavalcante, o Procurador Municipal Alex Neiva, bem como a comunidade afetada e diretamente interessada, para fins de discutirem a REGULARIZAÇÃO AOS TERMOS DA LEI DE TERRENOS DE ORIGEM PÚBLICA.

27/03/2018 09:42:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 11:31:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°116/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Aos Senhor Célio Benício Delegado de Polícia Civil de Uruçuí Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:27:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 115/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao senhor Tenente Coronel Feitosa Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:26:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°114/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao Excelentíssimo Senhor Mário César Moreira Cavalcante Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí Rua: Tomas Pearce, 299, Centro CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:25:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 113/2018 -02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Tolentino Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí Rua: Tomas Pearce, 299, Centro CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:24:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 112/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao Sr. Ernesto Chê Guevara Barbosa Cardoso Escrevente Substituto do Cartório do 1° Ofício de Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:23:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 111/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí Sr. Stanley Carvalho Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:21:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 110/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de março de 2018 Ao Presidente da Subseção da OAB-PI/Uruçuí Assunto: Audiência Pública

13/03/2018 11:18:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 59/2018-02 Al Ilmo. Senhor Procurador Geral do Município Alex Neiva

09/02/2018 10:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 Em caminhe-se via ofício a proposta de TAC ao Sr. Prefeito Municipal de Uruçuí, acompanhada de cópias dos termos de doação e da certidão do cartório de registros de imóveis. Esclareça-se no ofício que este Promotor encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos sobre os termos do TAC e para eventual proposta de alteração de cláusulas. Solicite-se resposta, sobre a aceitação dos termos do TAC ou proposta de alteração, no prazo de dez dias.

09/02/2018 10:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 15:57:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 667/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de dezembro de 2017. Referente ao IC 15/2017 Ao Senhor José Barbosa Lima Corretor de imóveis Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

19/12/2017 15:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 09:20:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1 ¿ Considerando a necessidade de seu apurar o montante do dano ao patrimônio público decorrente dos atos investigados nestes procedimento determino, nos termos do Art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/851, que se oficie à corretores de imóveis locais requisitando estimativa aproximada de valor atual de um terreno não edificado de 200 m² (duzentos metros quadrados) situado no bairro São Francisco, bem como uma estimativa de valor do mesmo terreno no ano de 2014. Esclarecer no ofício que não se trata de avaliação de um terreno específico, apenas de uma estimativa aproximada de acordo com os valores médios praticados no mercado, compreendendo-se que os valores não serão precisos; 2 ¿ Prazo de dez dias para respostas 3 ¿ Após as respostas ou esgotado o prazo fazer conclusão.

29/11/2017 13:39:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC 15/2017 Em 29/11/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, após juntada dos documentos entregues pelo Presidente da Câmara Municipal e do Ofício 519/2017 da Procuradoria Geral do Município.

29/11/2017 13:38:31 • ATOS COMUNS » Juntada

NQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 15/ 2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada do Ofício nº 519/2017 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 619/2017- 2ª PJU, que segue numerado nas fls. 283 a 284.

29/11/2017 08:47:43 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 15/ 2017 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos da Câmara Municipal de Uruçuí, em resposta ao Ofício nº 618/2017- 2ª PJU, que segue numerada nas fls. 274 a 281.

29/11/2017 08:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 11:13:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 618/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de novembro de 2017. Referente ao IC nº 15/2017 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício nº 572/2017-02 PJU

16/11/2017 10:04:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 619/2017-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 10 de novembro de 2017. Referente ao IC nº 15/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos.

16/11/2017 10:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2017 09:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada da certidão assinada pela Senhora Cleidiane da Silva Santos, informando o descumprimento do acordo firmado nesta Promotoria, por parte do Senhor Francisco das Chagas, que segue numerado na fls. 269 a 270.

10/11/2017 12:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 15/2017 SIMP nº 000562-206/2016 1 ¿ Diante da ausência de resposta, pela Câmara Municipal de Uruçuí, do ofício nº 572/2017, reitere-se o ofício, acrescendo advertência sobre possível prática do crime previsto no Art. 10 da Lei 7.347/85, quando da recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, requisitados pelo Ministério Público; 2 ¿ Da mesma forma, reitere-se o ofício de nº 573/2017, já que a resposta enviada pela Procuradoria Geral do Município não atendeu à requisição ministerial, pois a cópia do Processo Administrativo nº 14 de 2010 não foi remetido, tendo sido remetida apenas cópia de lei municipal que autoriza a doação de bens públicos; 3 ¿ Prazo de dez dias para ambas as requisições; 4 ¿ Recebidas as respostas, fazer conclusão; 5 ¿ Caso as respostas não sejam enviadas no prazo certificar nos autos e fazer conclusão.

06/11/2017 08:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao IC nº 15/2017 Em 06/11/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho.

06/11/2017 08:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 508/2017 da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 573/2017- 02PJU.

06/11/2017 08:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 11:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 573/2017 ¿ 2ªPJ Uruçuí/PI, 06 de outubro de 2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de cópias de Leis Municipais Ilmo. Senhor Procurador,

11/10/2017 11:09:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 572/2017 ¿ 2ªPJ Uruçuí/PI, 06 de outubro de 2017 Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Uruçuí-PI Stanley Carvalho Em mãos. Assunto: Solicitação de cópias de Leis Municipais Senhor Presidente da Câmara,

11/10/2017 11:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 10:03:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das cópias das declarações constantes no Inquérito Policial de autos nº 0000472-93.2017.8.18.0077, em cumprimento à Portaria nº 34/2017.

10/10/2017 10:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 34/2017 Assunto: apurar possíveis doações indevidas de imóveis públicos municipais. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; RESOLVE: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, a fim de apurar a legalidade das doações de lotes pelo município de Uruçuí no bairro São Francisco. Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo.

10/10/2017 09:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

10/10/2017 09:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/08/2017 14:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao NF nº 71/2015 Em 24/08/2017, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho. ______________________________________ MIKAELLY FELLIPPE VAZ DE ARAÚJO Técnica Ministerial Matrícula 380

24/08/2017 14:37:45 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTÍCIA DE FATO Nº 71/ 2015 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada dos documentos que seguem numerados de fls. ____ a ____, trazidos pelo noticiante José Wilson.

24/08/2017 14:37:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 10:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/07/2017 10:26:41 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do ofício nº437/2017

17/07/2017 10:25:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2017 10:07:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 431/2017-02PJU Uruçuí/PI, 03 de julho de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício nº 297/2017 (NF nº 71/2015)

05/07/2017 10:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/06/2017 10:44:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 431/2017-02PJU Uruçuí/PI, 07 de junho de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício nº 297/2017 (NF nº 71/2015) Senhor Procurador,

08/06/2017 10:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 71/2015 DESPACHO Diante da ausência de resposta, renove-se o expediente ainda não atendido, advertindo o solicitante das penalidades impostas por lei.

05/06/2017 10:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/05/2017 12:11:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 309/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 03 de maio de 2017. A Sua Excelência o Senhor Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça da 1ª PJU ¿ Criminal Em mãos. Assunto: Encaminha cópia da Notícia de Fato Nº 71/2015

04/05/2017 12:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 297/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 02 de maio de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações (NF nº 71/2015)

04/05/2017 12:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 298/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 02 de maio de 2017. Ao Senhor Secretário de Infraestrutura José Ribamar Mateus Ferreira dos Santos Em mãos. Assunto: Solicitação de informações (NF nº 71/2015)

04/05/2017 12:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DESTE PROCEDIMENTO A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA TOMAR CONHECIMENTO E PROCEDER NO QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/01/2017 11:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 53/2017-02PJU Uruçuí/PI, 25 de janeiro de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor CÉLIO BENÍCIO Delegado de Polícia Civil de Uruçuí Rua Pista de Pouso, s/nº, Bairro Aeroporto. CEP: 64860-000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: encaminha cópia da NF 71/2015

26/01/2017 11:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos de Notícia de Fato (NF) 71/2015 - Cível DESPACHO Com vista cuidadosa dos autos, determino à Secretaria do Ministério Público em Uruçuí: 1) Junte-se a estes autos (NF 71/2015) a resposta da Prefeitura que, indevidamente, fora acomodada as fls. 11-22 dos autos da NF 71/2016; 2) Após a juntada acima determinada, encaminhe-se cópia integral deste feito, em ofício de ordem, à Delegacia de Polícia de Uruçuí, na pessoa do Delegado Dr. Francisco Célio Benício; 3) Acompanhando a cópia integral acima, encaminhe-se também cópia da mídia que segue acomodada neste feito. Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 18 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

05/10/2016 12:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Dilato em 10(dez) dias úteis o prazo de resposta ainda pendente neste procedimento ,a contar a parti da presente data . Empós,com com ou sem resposta ,conclusos. URUÇUÍ,04/10/2016

04/10/2016 11:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/10/2016 11:10:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ofício Nº 360/2016

04/10/2016 11:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 13:15:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 360/2016-02PJU. Uruçuí/PI, 13 de setembro de 2016. Ao(à) EXMO. Senhor Secretário de Infraestrutura Municipal. Uruçuí ¿ PI. Em mãos. Assunto: Solicita manifestação.

13/09/2016 13:13:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/09/2016 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 10:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática