02/05/2020 09:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

01/05/2020 15:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVAMENTO SEM REMESSA AO CSMP.

01/05/2020 15:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2019 11:37:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada aos autos físicos e eletrônicos dos documentos referentes ao resultado do Processo de Escolha dos CONSELHEIROS TUTELARES de MIGUEL LEÃO/PI.

15/10/2019 11:30:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada ao autos físicos do comprovante de envio do Ofício PJMG 119/2019.

15/10/2019 11:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO PJMG n.º 119/2019 Monsenhor Gil/PI, 04 de outubro de 2019. SIMP n. 000565-221/2019 À Senhora THAYANE CIBELLE BARRADAS SOUSA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Miguel Leão/PI Assunto: Requisição de informações. Prezado (a) Senhor(a), A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, ENCAMINHA-LHE cópias dos mate¿iais ¿AUTO DE CON¿TATAÇÃO¿ e ¿POLÍCIA MILITAR ¿ ORIENTAÇÕE¿¿ pa¿a ¿ue sejam entregues ao Grupamento de Polícia local. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 04 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

15/10/2019 11:22:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada do Ofício 011/2019, oriundo do CMDCA de Miguel Leão/PI, em resposta ao Ofício PJMG 113/2019.

15/10/2019 11:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada aos autos físicos das cópias de ata de reunião da comissão organizadora do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares de Miguel Leão/PI.

06/10/2019 10:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) 04/2019 SIMP 000565-221/2019 Vistos, etc. CONSIDERANDO que o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 139, §1º, do ECA, o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que é necessária a garantia da segurança no referido Processo de Escolha para que esse ocorra na normalidade desejada. Em razão disso, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) solicitou ao Comando da Polícia Militar do Piauí o policiamento ostensivo durante o dia 06 (seis) de outubro, privilegiando os locais de votação; CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Piauí necessita assim conhecer os endereços dos locais de votação, para que possam ser realizadas as estratégias de segurança; DETERMINO a expedição de ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Miguel Leão/PI, ENCAMINHANDO-LHE cópias dos materiais ¿AUTO DE CONSTATAÇÃO¿ e ¿POLÍCIA MILITAR ¿ ORIENTAÇÕES¿ para que sejam entregues ao Grupamento de Polícia local. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 04 de outubro de 2019. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/09/2019 15:55:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada do comprovante de envio do Ofício Nº PJMG 113/2019.

25/09/2019 15:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO PJMG n.º 113/2019 Monsenhor Gil/PI, 25 de setembro de 2019. SIMP n. 000565-221/2019 À Senhora THAYANE CIBELLE BARRADAS SOUSA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Miguel Leão/PI Assunto: Requisição de informações. Prezado (a) Senhor(a), A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), por seu Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através deste, REQUISITAR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que Vossa Senhoria envie à unidade da Polícia Militar mais próxima, bem como a esse Órgão Ministerial: a) Relação de todos os locais de votação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Miguel Leão/PI; b) Relação dos telefones de contato de todos os membros da Comissão Especial (CEE) do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Miguel Leão/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

25/09/2019 15:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO (PA) 04/2019 SIMP 000565-221/2019 Vistos, etc. CONSIDERANDO que o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 139, §1º, do ECA, o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que é necessária a garantia da segurança no referido Processo de Escolha para que esse ocorra na normalidade desejada. Em razão disso, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) solicitou ao Comando da Polícia Militar do Piauí o policiamento ostensivo durante o dia 06 (seis) de outubro, privilegiando os locais de votação; CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Piauí necessita assim conhecer os endereços dos locais de votação, para que possam ser realizadas as estratégias de segurança; DETERMINO a expedição de ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Miguel Leão/PI, REQUISITANDO-LHE que envie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à unidade da Polícia Militar mais próxi-ma, bem como a esse Órgão Ministerial: a) A Relação de todos os locais de votação do Processo de Escolha do Con-selho Tutelar do Município de Miguel Leão/PI; b) A Relação dos telefones de contato de todos os membros da Comissão Especial (CEE) do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Miguel Leão/PI. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Monsenhor Gil (PI), 25 de setembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/09/2019 10:05:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos e eletrônicos da RESOLUÇÃO 004/2019 - oriunda do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Leão/PI.

19/09/2019 09:35:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos e eletrônicos da RESOLUÇÃO 003/2019 - oriunda do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Leão/PI.

19/09/2019 09:27:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos e eletrônicos da RESOLUÇÃO 002/2019 - oriunda do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Leão/PI.

19/09/2019 09:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos e eletrônicos do Edital Nº 001/2019 - oriundo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Leão/PI.

19/09/2019 09:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos e eletrônicos do Ofício Nº 003/2019 - oriundo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Miguel Leão/PI.

19/09/2019 08:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos do comprovante de envio do Ofício PJMG Nº 63/2019.

19/09/2019 08:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos do comprovante de envio do Ofício PJMG Nº 62/2019.

19/09/2019 08:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, à juntada aos autos físicos do comprovante de envio do Ofício PJMG Nº 61/2019.

13/09/2019 12:26:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil (PJMG), respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, DR. RAFAEL MAIA NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fulcro no art. 27, pa-rágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93, e à luz dos Procedimentos Administrativos (PA¿s) n.º 02/2019, n.º 03/2019 e n.º 04/2019, instaurados no âmbito desta PJMG, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios abrangidos pela Comarca de Monsenhor Gil/PI, quais sejam, Curralinhos, Miguel Leão e Monsenhor Gil/PI.

13/09/2019 12:06:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que encaminhei ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP/PI) o OFÍCIO PJMG 71/2019, via e-mail, cópia da portaria 04/2019 para publicação. Comprovante em anexo. Dou fé. Monsenhor Gil/PI, 13 de setembro de 2019. ___________________________ Brendo Antônio dos Santos Silva. Assessor da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil - mat. 15359.

13/09/2019 12:03:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no item "4" da Portaria Nº 05/2019 que instaura o Procedimento Administrativo (PA) Nº 04/2019, encaminhei, via e-doc, o Ofício Nº 73/2019 ao Centro de Apoio da Infância e Juventude - CAODIJ. Comprovante anexo.

13/09/2019 11:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 63/2019 De Valença do Piauí para Monsenhor Gil/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Sr. Prefeito Municipal de Miguel Leão/PI. ROBERTO CÉSAR DE AREA LEÃO NASCIMENTO Assunto: Encaminhamento de Portaria e convocação para audiência pública referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019.

13/09/2019 11:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 62/2019 De Valença do Piauí para Monsenhor Gil/PI, 12 de setembro de 2019. Ao Sr. Secretário Municipal de Assistência Social de Miguel Leão/PI. LEUSA HELENA CAMPELO DE MOURA Assunto: Encaminhamento de Portaria e convocação para audiência pública referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019.

13/09/2019 11:50:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 61/2019 De Valença do Piauí para Monsenhor Gil/PI, 12 de setembro de 2019. À Sra. Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Miguel Leão/PI THAYANE CIBELE BARRADAS SOUSA

13/09/2019 11:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 15:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) 04/2019 PORTARIA Nº 05/2019 OBJETO: Acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar no Município de Miguel Leão/PI no ano de 2019. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ/ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI, por meio do Promotor de Justiça abaixo assinado, com fundamen-to no art. 127 da Constituição Federal, art. 36, VI, da Lei Complementar Estadual n° 12/93, art. 201 da Lei Federal n° 8.069/90 e art. 8°, II, da Resolução n° 174/ 2017 do Conselho Na-cional do Ministério Público e; CONSIDERANDO que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, incumbido de zelar pelos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que, nos termos do ECA, o Conselho Tutelar é composto por 05(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4(quatro) anos, permitida 1(uma) recondução; CONSIDERANDO que o art. 139 do ECA estabelece que o Processo de Esco-lha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1° do art. 139 do ECA, o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019; CONSIDERANDO que, com abertura da Correição Interna na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil (PJMG), percebeu-se que inexistem quaisquer procedimentos ad-ministrativos, na PJMG, para acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar nos Municípios de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão; RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA), com a fi-nalidade de acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de MIGUEL LEÃO/PI, com fundamento no art. 8°, inciso II, da Resolução n° 174/2017, DE-TERMINANDO-SE: 1. A AUTUAÇÃO da presente Portaria em registro próprio; 2. A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça BRENDO ANÔTNIO DOS SANTOS SILVA para secretariar este procedimento; 3. A EXPEDIÇÃO de cópia dessa portaria para o Conselho Municipal da Cri-ança e do Adolescente, Prefeitura, Secretaria de Assistência social e Conselhos Tutelares de Miguel Leão; 4. A COMUNICAÇÃO de abertura desse procedimento ao Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAODIJ), bem como expedição de cópia a ser enviada por meio ele-trônico; 5. A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural da sala da Promo-toria de Justiça de Monsenhor Gil, sediada no Fórum local, para fins de publicidade do ato e amplo controle social; 6. O ENCAMINHAMENTO do arquivo em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 7. A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 19/09/2019, às 14h30min, na sala de audiências do Fórum de Monsenhor Gil/PI, convocando-se os CMD-CA´s, o(a)s Prefeito(a)s, as Secretarias Municipais de Assistência Social, candidatos dos Mu-nicípios de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão (PI), bem como quaisquer interessa-dos da sociedade civil, para se fazerem presentes, com a finalidade de conversar, discutir, dar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Proces-so de Escolha do Conselho Tutelar nas sobreditas cidades. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 11 de setembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

11/09/2019 15:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática