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Processo: 000565-237/2022

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/06/2022 08:51:45
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 19:44:57
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotora:

Promotoria:

Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

O Município De São Francisco De Assis Do Piauí-pi

Representado:

Genivaldo Santos Irineu

Histórico de Movimentações

22/03/2024 10:40:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

A decisão de arquivamento (ID: 56405951, doc. 4804389) foi homologada pelo CSMP/PI, nos termos do voto do(a) Relator(a), conforme ID: 58384203, doc. 5745372. Ante o exposto, conforme determinado, remeto os presentes autos ao arquivo permanente desta Promotoria de Justiça.

22/03/2024 10:40:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

22/03/2024 10:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/03/2024 13:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

13/03/2024 14:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO  Nesta data, certifico a redistribuição automática deste protocolo em razão da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes (ATO PGJ Nº 1.377/2024), que possui atribuição cíve...

13/03/2024 14:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2024 11:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 11:38:20 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª sessão ordinária do CSMP.    

26/02/2024 11:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/02/2024 10:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/01/2024 11:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2023 10:20:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Considerando o encerramento do mandato da Conselheira Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues devolvo o processo à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para redist...

13/12/2023 10:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

01/11/2023 11:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2023 16:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Remeto os autos ao CSMPI/PI para fins de controle finalístico, ante a decisão de arquivamento proferida. 

25/10/2023 15:59:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

24/10/2023 15:52:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

16/10/2023 14:15:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aviso de recebimento assessoria jurídica Genivaldo Irineu

16/10/2023 10:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Encaminhamento ao representado pela assessoria jurídica via WhatsApp.

10/10/2023 15:22:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

10/10/2023 15:14:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Aviso de recebimento do Prefeito de São Francisco de Assis/PI.

03/10/2023 10:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Encaminhamento da decisão de arquivamento ao Prefeito de São Francisco de Assis.

03/10/2023 10:16:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Encaminhamento da decisão de arquivamento ao representado.

03/10/2023 10:04:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de encaminhamento ao DOEMPPI para publicação do edital.

03/10/2023 09:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofícios assinados.

03/10/2023 09:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

29/09/2023 11:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

A.R. DOEMPPI - PUBLICAÇÃO.

29/09/2023 10:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Encaminhamento ao DOEMPPI para publicação.

20/09/2023 08:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

23/08/2023 09:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

conforme promoção de arquivamento ID 56405951

24/07/2023 09:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/07/2023 11:29:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promoção de arquivamento.

30/05/2023 10:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/04/2023 10:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

05/04/2023 10:41:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de conclusão

05/04/2023 10:40:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de perda de prazo

21/03/2023 14:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de conclusão

21/03/2023 14:08:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Certidão de cumprimento de despacho

21/03/2023 14:08:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio de ofício - Genivaldo Santos Irineu

21/03/2023 14:05:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio de ofício - CSMP e CACOP

21/03/2023 14:00:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 219-2023-SEPJSM - MPPI -ICP - 000565-237-2022 Genivaldo Santos irineu

21/03/2023 14:00:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 218-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000565-237-2022 - CACOP - Conversão de NF em ICP

21/03/2023 14:00:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 217-2023-SEPJSM - MPPI - ICP 000565-237-2022 - CSMP - Conversão de NF em ICP

08/03/2023 07:50:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

08/03/2023 07:48:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Carlos Rogerio Beserra da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

08/03/2023 07:48:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

07/03/2023 15:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Cumprir diligências em Portaria de Conversão.

07/03/2023 11:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMPLÍCIO MENDES      Portaria nº 41/2023      Assunto: Conversão de Notícia de Fato nº 000565-237/2022 em Inquérito Civil Público nº 14/2023 - SIMP 000565-237...

07/03/2023 10:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

23/09/2022 10:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

23/09/2022 10:39:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

    CERTIDÃO DE CONCLUSÃO     Aos 23 dias do mês de setembro de 2022, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberaçã...

23/09/2022 10:34:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

  CERTIDÃO     CERTIFICO para os devidos fins que, encaminhei os autos eletrônicos de SIMP nº 000565-237/2022, para o notificado desde o dia 15/08/2022 conforme ID: 54169287. O referido é verd...

23/09/2022 10:07:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2022 10:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

06/09/2022 13:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

06/09/2022 11:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Minuta em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > NF.

26/08/2022 12:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/08/2022 20:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/08/2022 20:54:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Aos 15 dias do mês de agosto de 2022, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação. Do que, par...

15/08/2022 20:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO     CERTIFICO que decorreu o prazo normativo de tramitação de Notícia de Fato, conforme Art 3º da Resolução 174/2017 CNMP. Do que para constar, lavro a presente cert...

15/08/2022 20:49:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO    Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID: 53812848 do presente Procedimento Eletrônico. Era o que competia a certificar. Dou fé.   Simp...

15/08/2022 20:45:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Informações sobre o recebimento e reenvio do Protocolo Eletrônico de SIMP nº 000565-237/2022.

15/08/2022 19:08:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Termo de Juntada      Nesta data, juntei aos autos do procedimento eletrônico no Sistema Integrado do Ministério Público-SIMP o Ofício 012/2022 encaminhado pelo Sr. GENIVALDO SANTOS IRIENEU, em ...

18/07/2022 11:45:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

AR referente ao Ofício nº 706/2022/SEPJSM - MPPI.

05/07/2022 16:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Confirmação de recebimento do Ofício nº 706.2022.SEPJSM - MPPI.

22/06/2022 12:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Lista de postagem referente ao envio do Ofício nº 706/2022/SEPJSM - MPPI.

22/06/2022 11:59:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Comprovante de envio do Ofício nº 706.2022.SEPJSM - MPPI.

22/06/2022 11:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Ofício nº 706.2022.SEPJSM para o Sr. Genivaldo Santos Irineu-São Francisco de Assis do Piauí-PI.

15/06/2022 10:09:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

15/06/2022 09:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho minutado.

06/06/2022 09:53:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

06/06/2022 08:58:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo (Substituído por Luiz Antonio França Gomes) - Tipo de Distribuição: Automática

06/06/2022 08:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40