Acompanhamento de Processos

Processo: 000566-019/2018

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/03/2018 10:03:56
Data/Hora da Consulta: 28/07/2025 15:49:41
Detalhes do Processo

Local Atual: Ministério Público Federal - MPF - Teresina (Local externo)

Nº Processo de Origem:

IC Nº 49/2018

Promotor:

Promotoria:

Rodrigo Dias Saraiva (substituto)

44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Suspensão do Procedimento Licitatório

Partes

Representado:

Fms - Fundação Municipal De Saude
Gardênia Maria De Queiroz Leite

Representante:

Multi Lav Prestação De Serviços Ltda

Histórico de Movimentações

02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 20:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/02/2022 16:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2019 14:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO nº 370 (2019) MPF - IC 49.2018 - encaminha procedimento

29/08/2019 14:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

ciência da homologação do declínio de atribuição para o MPF

29/08/2019 14:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

29/08/2019 10:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuições ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMPPI.

29/08/2019 10:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

22/07/2019 09:28:07 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar denúncia formulada pela empresa Muti Lav Prestação de Serviços Ltda noticiando possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 017/2018, realizado pela Fundação Municipal de Saúde, tendo por objeto a contratação de empresa es- pecializada para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, com fornecimento de enxoval. Constatação, pelas notas de empenho, de que a fonte de recurso para pagamento da empresa contratada são verbas federais provenientes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Interesse da União. Atribuição do MPF e competência da Justiça Federal. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF

22/07/2019 09:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

16/07/2019 09:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/07/2019 11:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento

Declínio de Atribuição

27/06/2019 11:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada do OFÍCIO Nº 678/2019-GAB/PRES/FMS (Chancela 13422/2019), em resposta ao Ofício nº 265/2019 - 44ª PJ, relacionadas ao IC nº 49/2018 (SIMP: 000566-019/2018)

27/06/2019 11:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/05/2019 09:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão de cumprimento de despacho - IC nº 49 2018- 23.05.2019

24/05/2019 09:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO nº 265 (2019) FMS - IC 49.2018- requisição de informações

24/05/2019 09:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/05/2019 08:45:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Determino que se oficie à Fundação Municipal de Saúde a fim de que forneça cópia das Notas de Empenho, Notas Fiscais e Ordens bancárias referentes ao contrato com a empresa Lavrebras Gestão Têxteis S/A, CNPJ 06.272.575/0048-03.

29/04/2019 10:46:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho

27/11/2018 09:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2018 09:58:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/11/2018 09:57:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria 178 2018 INQUÉRITO CIVIL Nº 49 2018

27/11/2018 09:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/07/2018 12:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 12:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho de prorrogação PP 43. 2018

17/07/2018 12:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Concluso para despacho

17/07/2018 12:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/05/2018 12:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 268/2018 - Ofício ao Presidente da FMS.

04/05/2018 11:45:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 85/2018 - Portaria de instauração do Procedimento Preparatório nº 43/2018.

04/05/2018 11:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

04/05/2018 11:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/04/2018 09:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/04/2018 10:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Assim, determino a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possível irregularidades no pregão presencial nº 017/2018, realizado pela Fundação Municipal de Saúde.

09/04/2018 13:20:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho

09/04/2018 13:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/03/2018 10:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

autos conclusos para despacho

28/03/2018 10:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/03/2018 10:08:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

28/03/2018 10:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

28/03/2018 10:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 28/07/2025 01:08:56