01/10/2021 11:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR.

17/09/2021 12:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 20.08.2021 na 1344ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/08/2021 11:43:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 15:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 10:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

04/05/2021 11:31:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 11:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 11:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 09:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 09:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2021 09:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 09:19:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2021 09:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 10:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 09:16:23 • ATOS COMUNS » Voto

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 12:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 13:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ofício n° 557/2019 Uruçuí, 26 de novembro de 2019 Referente ao IC n° 11/2017 SIMP: 000567-206/2016 A Sua Excelência a Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI Assunto: Encaminhamento do IC n° 11/2017 para análise de promoção de arquivamento.

26/11/2019 13:17:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao despacho de flhs. 1658, foi feita a renumeração a partir da folha 829 e corrigido os termos de abertura e encerramento. O referido é verdade. Dou fé. Lisiane da Silva Alves

26/11/2019 12:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Inquérito Civil nº11/2017 SIMP nº 000567-206/2016 Considerando que o arquivamento deste procedimento não fora homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, na qual verifica irregularidades quanto a numeração do procedimento a partir da fls. 829, bem como divergência de informações da quantidade de folhas especificada no termo de abertura e encerramento (fls.26). Desta forma, em cumprimento ao ofício nº 530/2019 CSMP, determino que sane as irregularidades apontadas abaixo: a) ausência ou erro de renumeração a partir da fl.829; b) divergência de informações da quantidade de folhas sem registro de movimentação de encerramento (fls. 26).

26/11/2019 12:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 530/2019 CSMP

20/08/2019 09:36:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Inquérito Civil nº 11/2017 SIMP nº 000567-206/2016 O presente procedimento foi instaurado para apurar suposto descumprimento por parte do Município de Uruçuí do dever de instituir o saneamento básico e resíduos sólidos.

20/08/2019 09:36:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 18/09/2018

18/09/2018 11:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada

ofício 053/2018 da prefeitura municipal de Uruçuí. assunto: plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos

18/09/2018 11:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 11:17:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para novas Deliberações.

27/07/2018 10:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 0085/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Município e Documentos com informações em anexo.

27/07/2018 10:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 08:04:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 299/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 19 de julho de 2018 Referente ao IC nº 11/2017 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: solicitação de informações Senhor Procurador do Município, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 11/2017, com o objetivo de apurar suposto descumprimento por parte do Município de Uruçuí do dever de saneamento básico e resíduo sólidos, conforme cópia da portaria em anexo. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa Senhoria, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se as Leis que intituem os planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico do município já foram aprovadas, devendo encaminhar documentos comprobatórios. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

19/07/2018 08:03:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO IC nº 11/2017 SIMP nº 000567-206/2016 1 ¿ Considerando que nas últimas informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Uruçuí (Fls.1435 a 1544), comunicou-se que os projetos de Lei que instituem os planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico do município, seriam encaminhadas à Câmara Legislativa para deliberação, oficie-se ao município questionando se as referidas Leis foram aprovadas, encaminhando documentos comprobatórios; 2 ¿ Após a resposta da prefeitura, conclusão para análise e posteriores deliberações.

19/07/2018 08:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 11:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/11/2017 11:20:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos oriundos da procuradoria Geral do Município de Uruçuí - Resposta ao Ofício 597/2017 02 PJU.

16/11/2017 11:20:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:24:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ilmo. Senhor Procurador, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 11/2017, com o objetivo de apurar suposto descumprimento por parte do Município de Uruçuí do dever de saneamento básico e resíduos sólidos, conforme Portaria nº 013/2017 anexa. Considerando que em reunião realizada no Ministério Público, no dia 22 de junho de 2017, o representante da empresa ¿Lótus¿ informou que poderia concluir os planos de resíduos sólidos e de saneamento básico do município em 60 (sessenta) dias e, visando subsidiar a atuação do Parquet, encaminho esse ofício para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a elaboração dos planos determinados na Recomendação nº 11/2017- anexa, devendo ser submetidas a esta Promotoria de Justiça cópias dos planos para juntar no procedimento em análise. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

18/08/2017 12:07:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC nº 11/2017 SIMP nº 000567-206/2016 1 ¿ Considerando que a Prefeitura municipal de Uruçuí decidiu acatar a recomendação expedida por esta promotoria, no sentido de dar continuidade à contratação da empresa ¿LÓTUS¿ para a elaboração dos planos de resíduos sólidos e de saneamento básico do município; 2 ¿ Considerando que, em reunião realizada nesta promotoria (fl.646), o representante da empresa informou eu poderia concluir os planos no prazo de dois meses;

18/08/2017 11:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 09:51:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/07/2017 09:50:54 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO N 467/2017

25/07/2017 09:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 10:32:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 467A/2017 ¿ 2ª PJ Uruçuí Uruçuí-PI, 05 de julho de 2017. Ao Senhor, Francisco Wagner Pires Coelho Prefeito Municipal de Uruçuí-PI Senhor Prefeito. Sirvo-me do presente para encaminhar à vossa apreciação Recomendação expedida no bojo do Inquérito Civil n° 11/2017. Atenciosamente, Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

10/07/2017 10:11:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO IC Nº 11/2017 Ao Senhor, PREFEITO MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de Fronteiras, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 36, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 12/93;

03/07/2017 13:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer da CPL, Parecer Jurídico e Processo Administrativo n°0068/2015. Oriundo da Procuradoria Geral do Município de Uruçuí - PI.

03/07/2017 12:53:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Documento recebido via e mail, oriundo da Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI

03/07/2017 12:53:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 08:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017

26/06/2017 10:36:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/06/2017 10:35:23 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2017 09:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/06/2017 09:30:06 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 402/2017

21/06/2017 09:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/06/2017 10:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/06/2017 10:42:00 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2017 12:07:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 400/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 29 de maio de 2017. Ao Ilustríssimo Senhor Procurador-Geral do Município Dr. Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí ¿ Centro CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Solicitação de informações (ref. Ao IC 11/2017)

31/05/2017 12:06:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 402/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 29 de maio de 2017. Ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Ribamar Mateus Prefeitura Municipal de Uruçuí ¿ Centro CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Assunto: Solicitação de informações (ref. Ao IC nº 11/2017)

31/05/2017 12:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 401/2017 Uruçuí/PI, 29 de maio de 2017. Ao Representante da Empresa DINIZ NETO e CIA Ltda CNPJ nº 18.754.547/0001 Avenida João XXIII, nº 3722, Bairro Recanto das Palmeiras CEP: 64.045-795 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de Informações (ref. Ao IC nº 11/2017)

31/05/2017 12:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 08:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Proceda-se com a publicação desta Portaria no Diário da Justiça. Após realização das diligências supra, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Uruçuí, 25 de maio de 2017.

30/05/2017 08:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2017 08:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/05/2017 08:18:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2017 11:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO Trata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada, a partir de representação por ofertada pelo advogado SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, relatando que o Município de Uruçuí não possui sistema de descarte de esgoto adequado em todos os Município de Uruçuí (fls. 03/08).

08/05/2017 09:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/05/2017 09:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ao ofício nº284/2017

08/05/2017 09:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2017 12:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 284/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 26 de abril de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Reiteração do ofício 216/2017 02PJU (Ref. a NF 07/2014) ILMO. Procurador,

26/04/2017 12:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 09:13:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 04 de abril de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador Municipal Alex Neiva Prefeitura Municipal de Uruçuí CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: Solicitação de informações (Ref. a NF 07/2017) ILMO. Procurador,

07/04/2017 09:10:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO nº 007/2014 ASSUNTO: SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTO DP SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ DESPACHO Compareceu na sede desta Promotoria, na data de hoje, o Sr. Sebastião Ferreira Diniz Neto, informando que foi vencedor de licitação ¿ Tomada de Preço 008/2015, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviço de Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos, apresentando documentação, cuja juntada deverá ser providenciada. Mencionou que o serviço vem sendo subutilizado pelo Município, uma vez que não vê interesse da atual gestão em cumprir com o contrato celebrado, tanto na execução do serviço em si, como no cumprimento das obrigações ali pactuadas. Nota-se que foi instaurado Notícia de Fato, não sendo este o meio adequado para investigação e apuração dos fatos em análise. No entanto, antes de verificar a necessidade e a possibilidade de se proceder com a conversão em Inquérito civil, necessário se faz algumas diligências. Determino, portanto: 1. Certifique-se a existência de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório que verse sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos; 2. Colha-se, junto ao Poder Judiciário local, a existência ou não de ação civil pública que verse sobre Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Uruçuí; 3. Oficie-se à Procuradoria do Município de Uruçuí para que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, como se encontra o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos, haja vista que há empresa contratada para exercer referido serviço, apresentando, caso existente, cronograma para ultimação do serviço Após, retornem os autos conclusos para apreciação da conversão do procedimento em Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Uruçuí/PI, 3 de abril de 2017. Jorge Luiz da Costa Pessoa PROMOTOR DE JUSTIÇA

07/04/2017 09:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2017 10:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2017 11:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do ofício nº 63/2017

01/02/2017 11:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2017 13:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 63/2017 ¿ 02ª PJU Uruçuí/PI, 26 de janeiro de 2017. Ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município Dr. Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí, Centro Em mãos. Assunto: Solicitação de informações

26/01/2017 13:14:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos de Notícia de Fato (NF) nº 07/2014 ¿ Cível DESPACHO Com vista zelosa dos autos, determino: 1) Em ofício de ordem, sob os fundamentos de praxe, para resposta em até 10 (dez) dias úteis, considerando que a resposta acomodada às fls. 42-47 em nada atende, no que toca ao conteúdo, ao quanto requisitado às fls. 41, expeça-se nova e última requisição ao Procurador-Geral do município de Uruçuí/PI para que seja informado a esta Promotoria a existência, ou não, de Plano Municipal de Saneamento Básico em Uruçuí/PI e quais providências estão sendo tomadas no sentido de resolver, especialmente, a falta de coleta de esgoto domiciliar no Município; 2) Junte-se ao ofício-requisitório supra cópia integral da Notícia de Fato nº 07/2014. Empós, voltem-me conclusos. Uruçuí/PI, 23 de janeiro de 2017. Ari Martins Alves Filho PROMOTOR DE JUSTIÇA Respondendo pela 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, pela Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves e pelas 14ª e 44ª Zonas Eleitorais

18/10/2016 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2016 12:25:47 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERENTE AO OFÍCIO Nº399/2016

11/10/2016 11:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 399/2016-02PJU Uruçuí/PI, 30 de setembro de 2016. A Sua Excelência a Senhora Clélia Marisco Secretária Municipal de Administração Uruçuí-PI Em mãos.

11/10/2016 11:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Com vista cuidadosa dos autos, determino: 1) Que seja providenciada carga dos autos de processo judicial deflagrado pela inicial aqui acostada em cópia; 2) Que seja oficiada a Secretaria de Administração de Uruçuí, para que, em até 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 8º , 1º, da lei 7.347/85, apresente resposta, e demais informações que entender adequadas, acerca do quanto noticiado às folhas 03-08, juntando para tanto, ao ofício, cópia de tais folhas. 3) Empós nova conclusão. Uruçuí - PI 03/08/2016

11/10/2016 11:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 12:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Automática