12/01/2022 11:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos.

12/01/2022 11:07:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 11:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2022 11:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio devido desligamento da Servidora.

15/12/2021 10:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

23/11/2021 12:37:46 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

09/11/2021 13:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2021 11:46:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 10:17:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 11:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 13:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2021 18:48:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 18:47:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/10/2021 18:45:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/10/2021 11:14:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 17:25:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 10:22:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 10:21:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/10/2021 11:32:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 10:36:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 10:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

15/04/2021 11:50:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2021 11:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 11:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 11:21:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 13:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 13:26:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 14:43:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 10:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2021 12:22:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 12:20:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 12:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2020 09:03:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 10:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 10:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2020 10:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2020 10:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2020 10:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

07/07/2020 15:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 09:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2020 09:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 13:52:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 13:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 047.2018.000571-060.2018 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos devolvidos ao E. CSMP, haja vista que a decisão de arquivamento prolatada pela 3ª PJ, consta no SIMP movimento de 10/04/19 - 12:35:08. Campo Maior/PI, 15 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/12/2019 10:24:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CIÊNCIA DE SENTENÇA JÁ INSERIDA EM PJE (ID 7541815).

17/12/2019 13:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 13:43:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 11.10.2019, na 4ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

05/12/2019 13:43:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 11:09:25 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa A2Z CONSULTORIA E TREINA­MENTO EM LICITAÇÃO, pelo município de Campo Maior/PI, através do procedimento li­citatório ¿ Pregão Nº 026/2018, no ano de 2018. Procedimento originado de termo de declarações, apresentadas junto à Promoto­ria de origem, informando que a Comissão Permanente de Licitação, por seu pregoeiro, teria deixado de exigir requisitos obrigatórios a mencionada empresa, havendo suposto di­recionamento do certame em favor dessa. Juntada de DECISÃO DE ARQUIVAMENTO referente a procedimento administrativo diver­so, qual seja, INQUÉRITO CIVIL Nº 45/2018 (SIMP Nº 000049-063/2018), cujo objeto bus­ca averiguar possíveis irregularidades na contratação direta de igual empresa, pela alu­dida municipalidade. CONVERSÃO DO JUL­GAMENTO EM DILIGÊNCIAS, no sentido de que a Promotoria de Justiça de origem reúna aos autos decisão de arquivamento relativa ao presente inquisitório, ex vi dos §§ 1° e 4º, inciso I, do Art. 10 da Resolução CNMP n° 23/2007.

11/10/2019 11:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 10:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/09/2019 14:42:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do presente IPC ao CSMP com as devidas correções sanadas.

03/09/2019 14:38:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 08:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Consta cláusula de sigilo na capa do procedimento, mas o movimento do SIMP não é sigiloso. Necessidade de esclarecer situação para fins de publicação no Diário Oficial.

18/07/2019 12:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 3.

18/07/2019 12:01:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/07/2019 12:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

18/07/2019 12:00:21 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS PARTE 3

18/07/2019 11:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS PARTE 2.

18/07/2019 11:58:31 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS PARTE 1.

16/07/2019 14:49:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 433, página 27, disponibilizada no dia 05 de julho de 2019.

29/05/2019 16:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da decisão de arquivamento.

29/05/2019 16:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2019 10:03:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/05/2019 10:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, requer a extinção do feito sem julgamento do mérito em face da superveniente ausência de interesse processual, conforme previsto no art. 485, VI, tendo em vista que, ainda que após o ajuizamento da presente ação, obteve este órgão ministerial cópia integral do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 026/2018. Campo Maior, 06 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/04/2019 15:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE COTA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA PASTA: PETIÇÕES

10/04/2019 12:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 12:35:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado para apurar irregularidades na contratação direta, pelo município de Campo Maior/PI, da empresa A2Z CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO, contrato firmado mediante inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço, em tese, não singular. O Ministério Público tomou conhecimento da contratação em lume através de pesquisa no Diário Oficial do Município de Campo Maior/PI no dia 08 de janeiro de 2018, verificando a publicação de aditivo ao contrato administrativo nº 01.06001/2017. O município de Campo Maior, por seu prefeito, bem como a empresa contratada não apresentaram manifestação (fl. 67). Cópia do procedimento administrativo da contratação em tela às fls. 74/114. Observou-se que o contrato em lume foi rescindido no dia 09 de maio de 2018, conforme termo à fl. 113, com publicação em diário oficial no dia 24 de outubro de 2018 (fl. 114 verso). Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Conforme descrito em portaria, a instauração do presente ICP foi motivada pela recusa do município, quando do trâmite da Notícia de Fato nº 000049-063/2018, em apresentar informações hábeis ao esclarecimento de fatos decorrentes da contratação apurada. Por mais que o aprofundamento das investigações pudesse revelar que o objeto contratado não ensejaria a contratação direta via inexigibilidade de licitação, inexiste justa causa para a continuidade do feito. Tendo em vista a rescisão bilateral do contrato administrativo nº 01.06001/2017, documentada às fls. 113/114, carece o Ministério Público de interesse de agir para a propositura de ação civil pública anulatória da pactuação firmada, tendo em vista a evidente perda de objeto. Outrossim, não há nos autos elementos de informação a subsidiar a caracterização de ato de improbidade pelo investigado. O contrato investigado foi rescindido antes mesmo da instauração do presente ICP. Ademais, o procedimento de contratação foi comandado pela Secretaria Municipal de Administração, por meio do secretário OTALÍCIO LEITE GOMES, autoridade que não foi notificada nos presentes autos, pelo que inviável a verificação da ocorrência de elemento subjetivo no agir de dito agente público, imprescindível para a configuração de ato de improbidade. O STJ tem decidido que: ¿para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas prescrições da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. Portanto, o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992 exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico. (Resp. 1708269/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Dje 27.11.2018)¿. Ainda na esteira daquela Corte superior: ¿para a correta fundamentação da condenação por improbidade administrativa, é imprescindível, além da subsunção do fato à norma, caracterizar a presença do elemento subjetivo. A razão para tanto é que a Lei de Improbidade Administrativa não visa punir o inábil, mas sim o desonesto, o corrupto, aquele desprovido de lealdade e boa-fé (Resp. 1.674.354/RS)¿. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração d

02/04/2019 11:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE ARQUIVAMENTO NA PASTA: INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTOS

01/04/2019 14:14:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Documentos e representação da empresa A2Z SERVIÇOS e contrato, contidos em mídia à fl. 71.

27/03/2019 10:46:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

27/03/2019 10:02:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes à Resposta do Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI, em resposta ao Ofício nº 230/2019/SEPJCM.

20/03/2019 08:59:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de documentos, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município). Ofício nº 230/2019/SEPJCM.

19/03/2019 11:04:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício nº 114/2019-PGM/PMCM da Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI em resposta ao extemporânea ao Ofício nº 004/2018/SEPJCM.

01/03/2019 13:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 21:10:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 21:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Parcialmente Favorável

26/02/2019 21:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2019 21:09:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/02/2019 21:07:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 20:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 20:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2019 09:21:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA

15/02/2019 08:53:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício CPL nº 001.1302/2019, da Comissão Permanente de Licitações de Campo Maior.

24/01/2019 09:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

24/01/2019 08:59:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Sr. Eduardo Rodrigues Alves (Pregoeiro Municipal). Ofício nº 004/2018/SEPJCM (Fl.51, AR ¿ Fl.53). 2. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal). Ofício nº 003/2018/SEPJCM (Fl.50, AR¿Fl. 53).

05/12/2018 08:34:57 • ATOS COMUNS » Juntada

2. AR referente ao ofício nº 004/2018, enviado ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal).

05/12/2018 08:34:42 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício nº 003/2018, enviado ao Ilmo. Sr. Eduardo Rodrigues Alves (Pregoeiro Municipal).

05/12/2018 08:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 12:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 004/2018-SEPJCM.

20/11/2018 12:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Sr. Eduardo Rodrigues Alves (Pregoeiro Municipal). Ofício nº 003/2018-SEPJCM.

12/11/2018 11:20:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 1008/2018. Requisição de documentos/informações, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador ¿ Geral do Município de Campo Maior/PI)(fl. 34, AR - Fl.35).

08/11/2018 08:49:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 177/2018.

29/10/2018 13:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PESQUISA SAGRES REALIZADA.

29/10/2018 13:19:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em portaria de abertura, efetuei pesquisa a fim de se identificar peças, empenhos, notas de empenho, e contratos relativos ao processo licitatório regido pelo edital nº 026/2018 ¿ Pregão Presencial. Conforme descrito nos autos, o Pregão Presencial nº 026/2018 tem como objeto ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS PÚBLICOS¿ fl. 08. Em consulta ao sistema SAGRES no exercício de 2018, não foram localizados atos de pagamentos relativos ao objeto em lume. O único empenho verificado no município de Campo Maior em favor da empresa AZ CONSULTORIA, de número 0201083, diz respeito a ¿SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM LICITAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO ANO DE 2018¿. Tal contratação não se deu no âmbito do Pregão Presencial nº 026/2018, mas via processo de Inexigibilidade de licitação nº 01.0601/2017, contrato já rescindido. Em pesquisa no sistema Licitações Web, aberta ao público em site do TCE/PI, encontrei o registo do Pregão Presencial nº 026/218, com o objeto acima descrito, constando como finalizada e adjudicada no dia 07/05/2018. Buscou-se o extrato de publicação do aviso de licitação respectivo em imprensa oficial do município de Campo Maior/PI, na data informada em extrato do TCE, a saber, 17/04/2018. No entanto, conforme print de tela em anexo, não houve publicação do Diário Oficial de Campo Maior na referida data. Documentos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

29/10/2018 09:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para realizar pesquisa SAGRES/TCE.

09/10/2018 07:45:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 1008/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI).

02/10/2018 12:21:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Requisição de documentos/informações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município). Ofício nº 1008/2018.

25/09/2018 08:40:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa da portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Memorando nº 175/2018.

25/09/2018 07:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

17/09/2018 09:51:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 09:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°047/2018 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a notícia de fato em referência, formalizada através de termo de declarações firmado por FRANCISCO MOURÃO OLIVEIRA JÚNIOR, informa que a CPL ¿ Comissão Permanente de Licitação, por seu pregoeiro, nos autos do Procedimento licitatório ¿ Edital n.º 026/2018, teria deixado de exigir requisitos obrigatórios para certames licitatórios da empresa participante A2Z CONSULTORIA E TREINAMENTO, com suposto direcionamento do certame em favor desta; 3) que solicitadas informações e documentos relativos aos fatos o pregoeiro municipal nada encaminhou ao Ministério Público até a presente data; 4) que resta encerrado o prazo para conclusão da presente Notícia de Fato, sem esgotamento de seu objeto; 5) que o comportamento noticiado, em tese, denota que pregoeiro municipal teria favorecido empresa participante de licitação, vicissitude que, comprovada, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. requisite-se ao Município de Campo Maior, por seu PGM, cópia integral dos autos do processo licitatório relativo ao edital n.º 026/2018 ¿ pregão presencial; 4. em pesquisa SAGRES/TCE-PI, junte-se aos autos informações, peças, empenhos, notas de empenho, contratos relativos aos fatos, notadamente, referentes ao processo licitatório relativo ao edital n.º 026/2018 ¿ pregão presencial; 5. após, notifique-se EDUARDO RODRIGUES ALVES, pregoeiro municipal, bem como o Município de Campo Maior, por seu prefeito, para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos tratados nesta portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre a matéria objeto desta portaria, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal; 6. havendo interesse dos investigados em firmar TAC sobre o tema, designe-se, desde logo, audiência para tanto, notificando-os quanto ao dia e hora; 7. nomeia-se como secretário do presente PA, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, servidor efetivo do MP/PI; 8. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 529/2015, bem como da Ata da COI desta 3ª PJ de Campo Maior, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Campo Maior/PI, 17 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/09/2018 09:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2018 09:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/09/2018 15:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao membro.

06/09/2018 14:17:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho ministerial de fl. 17 verso, realizei pesquisa no PJE, onde constatei a decisão que indeferiu a liminar nos autos da Ação Civil Pública Cautelar de Caráter Antecedente, processo n° 0800733-47.2018.8.18.0026 (decisão segue anexa). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira______________, Assessora da 3° Promotoria de Justiça. Campo Maior(PI), 06 de setembro de 2018. MINISTÉRIO PÚBLICO 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI Rua Coronel Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maiorl/PI - 64.280-000 tel: 86 3252-1003 secretariacampomaior@mppi.mp.br CERTIDÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, em cumprimento ao despacho ministerial de fl. 17 verso, conforme: 1- Certidão de informação em referência ao processo n° 0800733-47.2018.818.0026, conforme fl. 24. Campo Maior(PI), 06 de setembro de 2018 Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3° Promotoria de Justiça

29/05/2018 09:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 09:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

0800733-47.2018.8.18.0026

29/05/2018 09:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguardar por 30 dias - ACP 0800733-47.2018.8.18.0026 (Busca e Apreensão)

29/05/2018 09:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 09:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação ACP 0800733-47.2018.8.18.0026

22/05/2018 14:33:37 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 427/2018, enviado ao Il.mo Sr. Eduardo Rodrigo Alves, Presidente da Comissão de Licitação Permanente de Campo Maior/PI.

08/05/2018 11:02:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/05/2018 11:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/05/2018 08:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 08:24:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual