22/08/2022 08:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

EM CONFORMIDADE COM O VOTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

10/08/2022 10:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/07/2022 10:29:25 • ATOS COMUNS » Voto

1361ª Sessão Ordinária do CSMP - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

10/05/2022 12:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2022 10:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/04/2022 08:53:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 241/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 45/2019, encaminhado ao CSMP.

06/04/2022 11:03:10 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2022 11:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 105/2022-02ªPJU, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 45/2019, encaminhado ao senhor Evânio Bispo de Sousa.

30/03/2022 09:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2022 13:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2022 13:36:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

22/03/2022 09:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2022 09:36:01 • ATOS COMUNS » Juntada

22/03/2022 09:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2022 12:10:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2022 12:09:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 13:25:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2022 08:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

21/01/2022 11:49:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2022 11:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2022 13:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 13:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/01/2022 13:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 12:05:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 11:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 09:41:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2021 08:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 08:35:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Remanescendo a necessidade de diligências, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, foi prorrogado o prazo do presente inquérito civil, determinando a comunicação da prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

05/10/2021 08:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

04/10/2021 14:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 10:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/05/2021 10:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 09:17:26 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 08:42:17 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 08:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 10:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 10:05:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 10:04:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2021 08:24:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 08:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

24/02/2021 08:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 09:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 09:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 45/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 14 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

14/02/2020 09:29:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 09:58:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em __24__/ _01___/ __2020____, eu, _______João Henrique Alves da Silva_____________, Técnico Ministerial, matrícula 397, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis

24/01/2020 09:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 10:32:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 179/2019 Inquérito Civil n° 45/2019 Ao Senhor Evânio Bispo de Sousa Av. Eldorado, 60, Aeroporto (próximo ao Hotel Premium) Telefone: (89) 98814 8698 Em mãos.

27/11/2019 10:27:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 566/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente ao IC 45/2019 SIMP: 000574-206/2018 A Sua Excelência o Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Piauí Av. Antonino Freire, nº 1450, Bairro Centro (Sul) CEP: 64000-040 - Teresina ¿ PI

27/11/2019 10:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2019 10:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/11/2019 10:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:20:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de Evânio Bispo de Sousa Leal. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de reclamação recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, dando conta que Evânio Bispo de Sousa Leal ocupa o cargo de Fonoaudiólogo no Município de Uruçuí e o cargo de Policial Militar do Piauí; CONSIDERANDO que há a informação que objeto da presente investigação está sendo apurado no Estado e no Município; CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos e regulamenta as exceções a essa vedação; CONSIDERANDO que o acumulo ilegal de cargo público, se comprovado, configura ato ímprobo, que atenta contra os princípios regentes da Administração Pública e causa prejuízo ao erário, conforme art. 10 e 11 da Lei 8.429/1992; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 102/2018 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 45/2019, para apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de Evânio Bispo de Sousa Leal. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se ao Estado do Piauí, questionando se Evânio Bispo de Sousa Leal ainda exerce a função de Policial Militar e se fora instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o caso, e em caso positivo, qual o resultado, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Notifique-se Evânio Bispo de Sousa Leal, para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 12 de dezembro de 2019, às 9h e 30min; 5) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

27/11/2019 08:19:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2018 12:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

27/11/2018 12:20:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

O declarante informa que compareceu a esta Promotoria de Justiça após ser notificado para prestar informações sobre o suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. Que ocupa dois cargos públicos com compatibilidade de horários. Que exerce os dois cargos na cidade de Uruçuí-PI. Que trabalha como fonoaudiólogo pelo município com carga horária de 40 horas semanais, sendo distribuído de segunda-feira à sexta-feira nos seguintes horários: das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, como consta na cópia da declaração anexa. Que trabalha pelo Estado no cargo de Soldado da Polícia Militar com carga horária de 12 horas de serviço noturno por 36 horas de folga- cópia da declaração anexa. Que esse objeto de investigação está sendo apurado no Estado e no Município, desde o ano passado- 2017. Que se justificou apresentando documentos em ambos, mas só o município deu parecer, como consta cópia anexa. Que a Secretaria Estadual de Administração ainda não apresentou decisão, somente forneceu ao declarante certidão de que havia entregue os documentos necessários a comprovar a regularidade da sua acumulação de cargos.

20/11/2018 09:52:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 155/2018 Referente à NF nº 102/2018 Ao Senhor Evanio Bispo de Sousa Leal Fonoaudiólogo do Município de Uruçuí Em mãos. Assunto: prestação de informações De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, munida de todos os documentos pessoais, para que se manifeste acerca do que foi denunciado (cópia das páginas 03 e 04, em anexo).

20/11/2018 09:44:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato nº 102/2018 SIMP nº 000574-206/2018 1 ¿ Junte-se aos autos os documentos que comprovam o vinculo do Sr. Evanio Bispo de Sousa Leal com o Estado do Piauí e com o Município de Uruçuí; 2 ¿ Notifique-se o Evanio Bispo de Sousa Leal para que se manifeste acerca do que foi denunciado (cópia das páginas 03 e 04, em anexo), no prazo de 10 (dez) dias; 3 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

20/11/2018 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 10:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2018 10:16:29 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA OUVIDORIA.

19/11/2018 10:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática