20/07/2022 11:25:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVO EM DEFINITIVO

20/07/2022 11:24:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente cer...

20/07/2022 11:22:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO  Cetifico que a decisão de arquivamento ID (53544505), foi integralmente cumprida, sendo devidamente homologada pelo CSMP, estando o feito apto ao arquivamento em definitivo...

20/07/2022 11:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO   Certifico que nesta data recebi os autos do CSMP devidamente homologado para as certificações necessarias.  MANOEL BEZERRA LIMA NETO Assessor de Promotoria - PJMG Mat...

20/07/2022 11:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

18/07/2022 11:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

06/07/2022 14:02:03 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1360ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

06/07/2022 14:01:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 11:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/06/2022 11:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 11:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2022 13:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho IC 000579-221/2019 para homologação de arquivamento.

23/05/2022 14:26:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (AUTOS ELETRÔNICOS) Certifico, que os autos se encontram no formato "Protocolo Eletrônico", visto que foram inseridos em SIMP conforme movimentação de ID 53644891. Monsenhor Gil, datado e...

23/05/2022 14:24:52 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data faço a juntada dos autos eletrônicos do procedimento em epigrafo.  Monsenhor Gil, datado e assinado digitalmente. GISELE KIARA RABELO BRANDAO Assessora de Promotori...

20/05/2022 10:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de ofício 366/2022

20/05/2022 10:16:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 366/2022

06/05/2022 13:42:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício ao csmp

06/05/2022 13:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Despacho de Arquivamento.

06/05/2022 13:40:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de despacho de diligencias.

06/05/2022 13:39:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

05/05/2022 11:00:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando a juntada de resposta ao ofício retro expedido, faço os autos conclusos para despacho.

05/05/2022 10:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a impossibilidade de juntada de resposta completa ao ofício, em razao de seu tamanho

05/05/2022 10:10:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício 196/2022

05/05/2022 10:09:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Recebida resposta ao ofício 196/2022

20/04/2022 13:09:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do ofício 274/2022 ao seu destinatário.

20/04/2022 13:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

envio ofício 274/2022

20/04/2022 13:05:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada do ofício 274/2022

20/04/2022 13:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 274/2022

20/04/2022 13:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada do despacho de deferimento de prorrogacao.

20/04/2022 13:03:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de diligencias.

19/04/2022 11:11:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando o pedido de prorrogacao de prazo realizado pelo Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí-PI, faço os autos conclusos para despacho.

19/04/2022 11:10:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de resposta ao oficio retro expedido.

19/04/2022 11:10:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 196/2022

19/04/2022 11:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico resposta ao oficio 196/2022

06/04/2022 10:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os presentes autos se encontram aguardando resposta ao ofício 196/2022.

06/04/2022 10:47:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada de resposta ao ofício 194/2022

06/04/2022 10:36:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 194/2022.

06/04/2022 10:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi respondido o ofício 194/2022.

06/04/2022 10:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei juntada de resposta ao ofício 195/2022

06/04/2022 10:33:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 195/2022

06/04/2022 10:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico de resposta ao ofício 195/2022.

04/04/2022 08:37:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada dos comprovantes de recebimento dos ofícios 194/2022 e 195/2022

04/04/2022 08:37:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício 195/2022

04/04/2022 08:36:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício 194/2022

01/04/2022 12:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante de envio de ofício 196/2022

01/04/2022 12:51:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante de envio de ofício 195/2022.

01/04/2022 12:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Comprovante de envio de ofício 194/2022

01/04/2022 12:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 196/2022.

01/04/2022 12:37:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 195/2022

01/04/2022 12:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 

01/04/2022 10:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro se encontra pendente de cumprimento.

22/03/2022 16:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote dos procedimentos extrajudicias atualizados para a nova assessora

14/03/2022 09:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2021 19:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 21:51:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/04/2021 21:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/04/2021 21:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/04/2021 21:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

22/04/2021 21:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

22/04/2021 21:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 20:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2020 20:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2020 12:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao item "09" da Portaria de Conversão Nº 09.2020, encartadas às fls. 02/03, AFIXEI cópia da referida portaria no mural desta Promotoria de Justiça.

20/02/2020 12:45:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, com a juntada do comprovante de envio do OFÍCIO PJMG 079.2020.

20/02/2020 12:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Monsenhor Gil (PI), 20 de fevereiro de 2020. OFÍCIO/PJMG Nº 079/2020 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 04/2020 SIMP 000579-221/2019 À SECRETARIA-GERAL DO GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: Encaminhamento da PORTARIA Nº. 09.2020, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP/PI) Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, encaminhar a PORTARIA N. 09/2020, que instaurou o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 04/2020, a partir da conversão da Notícia de Fato (BF) 0005796-221/2019, tendo por objeto apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), , em anexo, no formato word, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP/PI). Segue em anexo a cópia da PORTARIA Nº 09/2020. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, (assinado digitalmente) BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA Assessor de Promotoria de Justiça ¿ PJ de Monsenhor Gil/PI Mat. 15.359

20/02/2020 12:41:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, com a juntada do comprovante de envio do OFÍCIO PJMG 078.2020.

20/02/2020 12:39:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Monsenhor Gil (PI), 20 de fevereiro de 2020. OFÍCIO/PJMG Nº 078/2020 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 04/2020 SIMP 000579-221/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio de Combate à Corrupção (CACOP) do Ministério Público do Estado do Piauí DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: ENCAMINHAMENTO da Portaria Nº. 09/2020, para ciência Exmo. Sr. Coordenador, De ordem do Exmo. Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil/PI, Dr. RAFAEL MARIA NOGUEIRA, venho, através do presente Ofício, encaminhar a PORTARIA N. 09/2020, que instaurou o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) Nº 04/2020, a partir da conversão da Notícia de Fato (BF) 0005796-221/2019, tendo por objeto apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). Segue em anexo a cópia da PORTARIA Nº 09/2020. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, (assinado digitalmente) BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA Assessor de Promotoria de Justiça ¿ PJ de Monsenhor Gil/PI Mat. 15.359

20/02/2020 12:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 77/2020 PP nº 04/2020 - SIMP 000579-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 19 de fevereiro de 2020. À Secretaria Municipal de Obras de Finanças/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr(a). Secretário(a), A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000579-221/2019, que busca apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), REQUISITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que encaminhe à PJMG: 1 ¿ cópia do processo administrativo relativo ao cálculo e recolhimento do ISS devido pela empresa ¿GUEDES CAMELO CONSTRUÇÕES LTDA, em razão das obras para construção do estádio de futebol, localizado no povoado Canafístula, Zona Rural de Monsenhor Gil/PI. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

20/02/2020 12:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 76/2020 PP nº 04/2020 - SIMP 000579-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 19 de fevereiro de 2020. À Secretaria Municipal de Obras de Monsenhor Gil/PI Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr(a). Secretário(a), A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000579-221/2019, que busca apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), REQUISITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que encaminhe à PJMG: 1 ¿ cópia de processos/procedimentos administrativos relativos à licença para construção do estádio de futebol, localizado no povoado Canafístula, Zona Rural de Monsenhor Gil/PI. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

20/02/2020 11:59:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG nº 75/2020 PP nº 04/2020 - SIMP 000579-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 19 de fevereiro de 2020. Ao Diretor-presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ (IDEPI) SR. LEONARDO SOBRAL SANTOS Endereço: Rua Altos, s/nº, Bairro Água Mineral, CEP: 64.001-160 Teresina-PI Telefone(s): (86) 3225-1545 / 3214-1016 Fax: (86) 3225-2100 Email: idepi@idepi.pi.gov.br Assunto: Requisição de informações e documentos. Sr. LEONARDO SOBRAL SANTOS, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência , por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000579-221/2019, que busca apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), REQUISITA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que encaminhe à PJMG: 1 ¿ cópia integral dos processos licitatórios e de contratos porventura firmados pelo Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), com a empresa executora da construção do estádio de futebol questão no Município de Monsenhor Gil/PI, ¿GUEDES CAMELO CONSTRUÇÕES LTDA¿; 2 - informação da atual situação da construção do estádio de futebol em tablado no Município de Monsenhor Gil/PI, devendo fazer levantamento fotográfico dela, bem como informar se existe nos arquivos do Poder Executivo Estadual algum procedimento licitatório/contrato/termo de convênio referente a tal obras, seja da construtora acima citada, seja de outra Construtora que veio a sucedê-la ou prosseguir a obra porventura paralisada, juntando documentação que entender relevante; 3- outras informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação preliminar. ADVERTE-SE que a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis (art. 12 da Lei. 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

20/02/2020 11:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual

20/02/2020 11:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2020 11:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em cumprimento ao item "1" da Portaria 09/2020 de fls. 01/02.

19/02/2020 15:33:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada de cópia da Portaria 09/2020, elaborada a partir da determinação contida no item "1", do despacho de fls. 18/19.

19/02/2020 15:32:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONVERSÃO DA NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 00579-221/2019 EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) n. 04/2020 PORTARIA n. 09/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas funções legais, e constitucionais, especialmente escudado no art. 5º, incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, e CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, dos serviços de relevância pública e aos direitos assegurados na Constituição Federal, na forma do seu art. 129, inciso II, para tanto promovendo as medidas necessárias à garantia de tais direitos; CONSIDERANDO, ainda, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, que regem a ádministração Pública; CONSIDERANDO ser dever institucional do Ministério Público o combate à improbidade administrativa, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem interesse público; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, sobre os atos de improbidade administrativa perpetrados por agentes públicos; CONSIDERANDO que foi autuada Notícia de Fato (NF) sob o SIMP 000579-221/2019, a partir do Ofício nº 620/2019-OMP/PI, datado do dia 28.06.2019, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhado a esta PJMG para que adotasse providências cabíveis no que pertine à manifestação advinda de formulário eletrônico registrada no sistema da OMP/PI, que trata de possível prática improbidade administrativa no Município de Monsenhor Gil-PI, na construção do estádio de futebol da localidade Canafístula, Zona Rural de Monsenhor Gil/PI; CONSIDERANDO que decorreu o prazo da prorrogação sem que todos os fatos constantes nos autos da NF em epígrafe fossem preliminarmente apurados; CONSIDERANDO que a(s) referida(s) notícia(s), uma vez comprovada(s), é (são) grave(s), razão pela qual merece(m) averiguação ministerial; RESOLVE: CONVERTER a NF SIMP 000579-221/2019 em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP), com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução (Res.) n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos artigos 8º e 38 da Res. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Piauí (CPJ/PI), bem assim à luz da Lei n.° 7.347/95, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, em virtude das possíveis irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, na localidade Canafístula, zona rural do Município de Monsenhor Gil/PI, supostamente sob a reponsabilidade do Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), DETERMINANDO-SE: 01. A ADEQUAÇÃO dos autos à taxonomia pertinente, confeccionando-se nova capa, preservando-lhe o mesmo número SIMP; 02. A NOMEAÇÃO dos Assessores de Promotoria de Justiça BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA e GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariarem este procedimento; 03. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ESTADO DO PIAUÍ/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ (IDEPI), por meio de ofício instruído com cópias da presente Portaria, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento dele: a) cópia integral dos processos licitatórios e de contratos porventura firmados pelo Governo do Estado do Piauí/Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), com a empresa executora da construção do estádio de futebol questão no Município de Monsenhor Gil/PI, ¿GUEDES CAMELO CONSTRUÇÕES LTDA¿; b) informação da atual situação da construção do estádio de futebol em tablado no Município de Monsenhor Gil/PI, devendo fazer levantamento fotográfico dela, bem como informar se existe nos arquivos do Poder Executivo Estadual algum procedimento licitatório/contrato/termo de convênio referente a tal obras, seja da construtora acima citada, seja de outra Construtora que veio a sucedê-la ou prosseguir a obra porventura paralisada, ju

19/02/2020 15:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, em cumprimento a segunda parte do item "5" do despacho de fls. 18/19, a juntada do Ofício nº 285/2019, em resposta ao Oficio PJMG Nº 197.2019.

19/02/2020 15:24:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, em cumprimento a primeira parte do item "5" do despacho de fls. 18/19, a juntada do comprovante de recebimento do Ofício PJMG Nº 197.2019.

19/02/2020 15:20:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo, nesta data, a juntada da certidão da lavra desta assessoria.

19/02/2020 15:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000579-221/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. De início, é importante registrar que este signatário entrou em exercício na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil/PI (PJMG), no dia 25 de julho de 2019, conforme o ATO PGJ/PI Nº 936/2019, fruindo de férias legais referentes ao 1º período do exercício de 2020, do dia 07 a 16 de janeiro de 2020, conforme escala previamente estabelecida, de sorte que, desde o término delas, esforços vêm sendo empreendidos para sanear o acervo procedimental deste Órgão de Execução. Trata-se de Notícia de Fato (NF), autuada sob o SIMP 000579-221/2019, em virtude do Ofício n. 620/2019-OMP/PI, datado de 28.06.2019, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, noticiando possível prática de ato de improbidade administrativa acerca das irregularidades na obra de construção do estádio de futebol na localidade Canafístula, zona rural de Monsenhor Gil. Ato contínuo, compulsando o arquivo de ofícios expedidos dessa Promotoria, verifica-se que fora remetido ofício solicitando informações ao Prefeito do Município de Monsenhor Gil, acerca das irregularidades na obra de construção do estado de futebol na localidade Canafístula, bem como, sobre o atual estágio da citada obra, o qual consta como recebido em 09.12.2019. Ademais, analisando o acervo de documentos protocolados nessa PJMG, é possível constatar que o Prefeito Municipal, através da sua Chefia de Gabinete, remeteu o Ofício n. 285/2019, em resposta às solicitações ministeriais anteriormente elaboradas. Logo, faz-se necessária a juntada dos citados registros documentais ao bojo da NF em epígrafe. Outrossim, preceitua o art. 7º da Res. n. 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 7º O membro do Ministério Público, verificando que o fato requer apuração ou acompanhamento ou vencido o prazo do caput do art. 3º, instaurará o procedimento próprio. Isso posto, percebe-se que já transcorreram 120 (cento e vinte) dias (Res. 174/2017, art. 3º) da instauração da presente NF, e diante das informações apresentadas, é imperiosa a sua CONVERSÃO em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO (PP) para prosseguimento das investigações iniciadas. Assim, à luz da Res. CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A CONVERSÃO da NF 13/2018 em PP 13/2018, mediante portaria a ser elaborada; 2) A NOMEAÇÃO dos Assessores de Promotoria de Justiça BRENDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA e GEOVANNA ISABEL CARVALHO BELO para secretariarem este procedimento; 3) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 4) A JUNTADA ao SIMP de cópias integrais, em PDF, dos autos; 5) A JUNTADA aos autos do Ofício PJMG n. 197/2019, com o recebido em 09.12.2019 e do Ofício n. 285/2019, protocolado nessa Promotoria de Justiça, em 11.12.2019. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. De Valença do Piauí para Monsenhor Gil (PI), 12 de fevereiro de 2020. (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

19/02/2020 14:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 17:09:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 16:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício PJMG n. 197/2019 NF SIMP 000579-221/2019 Monsenhor Gil/PI, 03 de dezembro de 2019. Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Monsenhor Gil/PI JOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA Assunto: Solicitação de informações. Sr. Prefeito, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONSENHOR GIL/PI (PJMG), no uso de suas atribuições legais, à luz da legislação de regência, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, visando à instrução de procedimento extrajudicial SIMP 000579-221/2019, com o fito de perquirir esclarecimentos acerca de manifestação registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí (OMP/PI), noticiando irregularidades na obra de construção do estádio de futebol situado na localidade Canafístula, zona rural de Monsenhor Gil/PI, SOLICITA, no prazo de 10 (dez) dias úteis: 1 ¿ Informações acerca de irregularidades na obra de construção do estádio de futebol, situado na localidade Canfístula, zona rural de Monsenhor Gil, especialmente quanto ao atual estágio da sobredita obra, assim como os motivos do atraso noticiado através da OMP/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

18/09/2019 12:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO PJMG nº 89/2019 De Valença do Piauí para Teresina (PI), 17 de setembro de 2019. À Exma. Procuradora de Justiça Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP 64049-440 Assunto: Comunicação de providências adotadas.

17/09/2019 12:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se do Ofício nº 620/2019 ¿ OMP/PI, datado de 28.06.2019, oriundo da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhado a esta PJMG para que adotasse providências cabíveis no que pertine à manifestação advinda de formulário eletrônico registrada no sistema da OMP/PI, que trata de possível prática improbidade administrativa no Município de Monsenhor Gil-PI, referente a construção do estádio de futebol na localidade Canafístula, Zona Rural de Monsenhor Gil/PI. Assim, a título de diligências iniciais, DETERMINO:

17/09/2019 12:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 620/2019

17/09/2019 12:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática